Guia para apoio aos municípios na judicialização da saúde

28/Jul/2020

Orientações procedimentais para municípios nos processos de judicialização da saúde.

Acesse aqui.

OUTROS ARTIGOS

Obrigatoriedade legal em face do fornecimento de cadeiras de rodas motorizadas (banho e convencionais) aos pacientes SUS.

Autor: Lenir Santos
Data: 22/03/2024

Quero ler mais

Emergência em saúde pública. Declaração municipal. Decreto do chefe do Poder Executivo.

Autor: Lenir Santos
Data: 13/03/2024

Quero ler mais

Consulta junto ao IDISA sobre caso de autodeclaração não verídica de MEI com potencial violação às normas sanitárias e de posturas

Autor: Fernando Mussa Abujamra Aith
Data: 07/02/2024

Quero ler mais

Consulta junto à IDISA Parecer Técnico Fundo de Ações Trabalhistas Cismetro

Autor: Tadahiro Tsubouchi
Data: 15/12/2023

Quero ler mais

Consulta junto à IDISA quanto a contratação de Nutricionista para estágio na Vigilância Sanitária

Autor: Tadahiro Tsubouchi
Data: 15/12/2023

Quero ler mais

Remuneração de servidor participante, voluntariamente ou por convocação, de campanha de vacinação promovida pelo Município. Concessão de prêmio ou pagamento de hora extra.

Autor: Andrea Paula Bruno Von Zuben
Data: 18/10/2023

Quero ler mais

Tratamento diferenciado dos MEI em especial empresas que ofertam serviço de estética, qual documentação a vigilância pode solicitar.

Autor: Ana Lucia da Silva Montini
Data: 18/10/2023

Quero ler mais

Descontos tributários (impostos e contribuições sociais) incidentes sobre o pagamento complementar do piso salarial a cargo da União.

Autor: Lenir Santos
Data: 27/09/2023

Quero ler mais

Aplicabilidade jurídica da Portaria GM/MS n° 1.135, de 2023 pelos municípios quanto ao repasse de valores decorrentes da assistência financeira da União, Ministério da Saúde, para pagamento da completação de salário dos enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteira, uma vez que esse auxílio federal deve ser pago diretamente a cada servidor público estatutário, celetista e aos trabalhadores privados. Aspectos jurídicos e financeiros de sua aplicabilidade. Lei autorizativa municipal.

Autor: Lenir Santos
Data: 29/08/2023

Quero ler mais

Aplicabilidade do piso salarial dos profissionais de Enfermagem

Autor: Joana Rocha e Rocha
Data: 07/08/2023

Quero ler mais

Vigilância Sanitária. Fiscal. Atuação. Servidor Público Intervenção. Saúde Pública. Atividade exclusiva do estado.

Autor: Thiago lopes Cardoso Campos
Data: 29/06/2023

Quero ler mais

Vigilância saúde animal. Zoonose. Quais os limites da competência da Secretaria Municipal da Saúde com atividades da saúde animal no âmbito da vigilância em saúde.

Autor: Lenir Santos
Data: 22/05/2023

Quero ler mais

Organização na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) dos serviços de auditoria do SUS, integrante do Sistema Nacional de Auditoria do SUS. Estrutura de controle interno compatível com as exigências da legislação sanitária.

Autor: Lenir Santos
Data: 18/05/2023

Quero ler mais

GUIA JUD-SUS

Autor: COSEMS/SP - IDISA
Data: 14/05/2023

GUIA PARA APOIO AOS MUNICÍPIOS NA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

Quero ler mais

Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN). Encerramento da ESPIN pela Portaria GM-MS n° 913, de 2022 e seus efeitos no Sistema Único de Saúde (SUS).

Autor: Lenir Santos
Data: 09/05/2023

Quero ler mais

O SUS na próxima década - E-BOOK

Data: 11/01/2023

Quero ler mais

Financiamento de Instituição de Longa Permanência (ILP). Competência da área de assistência social e ou do Sistema Único de Saúde. RDC n° 502, de 2021. Lei Complementar n° 141, de 2012. Atividades intersetoriais, com financiamento setoriais.

Autor: Lenir Santos
Data: 18/11/2022

Quero ler mais

Restrições legais aos administradores públicos em período eleitoral. Lei n° Lei 9.504, de 1997

Autor: Tadahiro Tsubouchi
Data: 08/07/2022

Quero ler mais

Agente Comunitário da Saúde e a competência municipal para legislar sobre o tema.

Autor: Lenir Santos
Data: 25/05/2022

Quero ler mais

Prontuário de paciente falecido. Lei n° 13.787, de 2018, que dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente e demais regulamentos do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Autor: Lenir Santos
Data: 26/04/2022

Quero ler mais