Curso de Especialização em Direito Sanitário

Modalidade:

Curso Online (aulas ao vivo)

Cronograma:

Início das Aulas: 28 de janeiro de 2022
Aulas, preferencialmente, quinzenais: sextas-feiras, 19h00 às 22h40, e sábados, 09h00 às 12h40, horário de Brasília

Objetivo:

Capacitar profissionais da área do Direito e da área da Saúde para a melhor compreensão das questões envolvendo o Direito Sanitário e para o aperfeiçoamento dessa área de conhecimento, com a sua difusão e ampliação dos estudos e pesquisas, aprimorando a gestão da saúde.

Público-Alvo:

Profissionais graduados nas áreas de ciências jurídicas, ciências da saúde e em áreas afins, interessados em atuar em atividades de ensino, pesquisa, serviços e gestores e trabalhadores da saúde e demais interessados no tema.

Condições de Admissão

Formação superior concluída. Desejável experiência profissional comprovada.

Certificação

O participante aprovado receberá o certificado de Especialista em Direito Sanitário. A FACAMP é uma Instituição de Ensino Superior autorizada pelo MEC para emissão de certificados de conclusão para todos os cursos da sua Escola de Pós-Graduação lato sensu.

Prazo final de inscrição 24/01/2022

Estrutura Curricular e Carga Horária:

Conteúdo Programático:

1- Política de Saúde no Brasil:
- Sociedade, Estado e Governo
- Movimento Municipalista e Reforma Sanitária
- Intersetorialidade na Saúde
- Política, Poder e Direitos Sociais

2- Ciências Sociais aplicadas à Saúde

3 - Introdução ao Direito Sanitário e Princípios do Direitos Sanitário:
- Direito à Saúde na Constituição
- SUS: Diretrizes Organizativas e Formas de Organização
- Relações Interfederativas
- Participação Complementar
- Controle Social
- Federalismo, SUS e Equidade
- Judicialização da Saúde

4- Saúde Global
- Organismos e Tratados Internacionais
- Diplomacia da Saúde
- Sistemas Comparados da Saúde

5- Direito Administrativo na Saúde
- Formas Jurídicas de Atuação da Administração Pública
- Contratualização na Saúde
- Licitação na Saúde

6- Proteção à Saúde Coletiva
- Ações Protetivas e Regulatórias na Saúde
- Vigilância Sanitária
- Propriedade Industrial e Registro de Medicamento
- Atenção à Saúde e Organização
- Proteção Jurídica à Saúde do Trabalhador
- Meio Ambiente e Saúde

7- Ética em Saúde
- Ética Profissional, Biodireito e Bioética

8- Economia da Saúde e Planejamento Sanitário
- Financiamento da Saúde e Ciclo Orçamentário PPA/LOA/LDO
- Financiamento: Aspectos Históricos, Atualidades e Legislação Regente
- Planejamento de Saúde e Políticas Públicas

9- Metodologia

10- Direito Civil Sanitário
- Direito Civil Aplicado à Saúde
- Saúde Suplementar

11- Direito Penal Sanitário
- Da Aplicaçāo da Lei Penal na Saúde

12- Gestāo de Pessoas na Saúde e Formação de Profissionais de Saúde para o SUS
- Recursos Humanos no SUS
- Vínculo Empregatício no SUS

13- Saúde Digital e Proteçāo de Dados em Saúde

14- PROJETO APLICATIVO

15- SEMINÁRIOS

Carga Horária Total do Curso:
Carga Horária Total: 360 horas
Duração: 18 (dezoito) meses

Metodologia:

A metodologia do curso se preocupa com a aplicação do conhecimento teórico da sala de aula e suas discussões na prática da gestão pública da saúde. São realizadas avaliações em grupo, mediante estudos de temas e debates bem como a realização de uma monografia final ou projeto aplicativo sob orientação do Corpo Docente.
Entre as técnicas instrucionais utilizadas no curso destacam-se:
a) Exposição oral
b) Brainstorming
c) Estudos de casos
d) Dinâmicas de Grupo

Corpo Docente:

Conheça alguns dos professores do curso:

Gonzalo Vecina Neto - Graduado pela Faculdade de Medicina de Jundiaí, é Mestre em Administração, Concentração de Saúde, pela EAESP/FGV. Atuou como Secretário Municipal de Saúde de São Paulo, Secretário Nacional da Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde. Foi diretor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Professor Assistente da Faculdade de Saúde Pública da USP desde 1988.

Nelson Rodrigues dos Santos – Graduado em Medicina pela USP, Doutor em Medicina Preventiva pela USP. Especializado em Saúde Pública pela USP. Atuou como Secretário de Saúde Municipal em Campinas e Secretario de Saúde do Estado de São Paulo. Atualmente é Professor colaborador da Universidade Estadual de Campinas.

Lenir Santos - advogada, professora colaboradora do Departamento de Saúde Coletiva da Unicamp, doutora em Saúde Pública pela Unicamp e presidente do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa).

Fernando Mussa Abujamra Aith - Prof. Titular do Dep. de Política, Gestão e Saúde da FSP/USP. Co-Diretor Científico do Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da USP. Prof. Visitante da Université Paris Descartes - Paris 5 (desde 2014). Membro Especialista da Plataforma Harmony with Nature da Organização das Nações Unidas (ONU). Livre-Docente em Teoria Geral do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Pós-Doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Paris 2. Doutor em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da USP - FSP/USP. Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela FADUSP.

Reynaldo Mapelli Júnior - Promotor de Justiça no Estado de São Paulo. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (1991). Tem experiência na área de Direito Sanitário, com ênfase em Saúde Pública. Doutor em Ciências pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (2015).

FACAMP

A FACAMP é um caso raro no Brasil: uma faculdade privada independente que oferece ensino de qualidade e é considerada como um centro de formação de profissionais altamente reconhecidos pelo mercado de trabalho.
Fundada em 1999, a FACAMP já nasceu inovando. É uma empresa educacional moderna, cujos acionistas uniram a experiência acadêmica e a prática empresarial bem-sucedida. A FACAMP foi fundada por ex-professores da UNICAMP e pelo ex-presidente da Bolsa de Valores de São Paulo e da BM&F (atual B3).
Conheça mais: https://www.facamp.com.br/

IDISA

O IDISA é hoje um instituto constituído por especialistas e estudiosos do Direito Sanitário e da Gestão Pública do SUS, que militam no meio acadêmico, no Ministério Público; na Magistratura, e nas três esferas de gestão do Sistema, com ampla produção técnica e literária, que inclui artigos, livros, textos técnicos, dissertações, pareceres e teses.
Sua atuação está voltada à formação e à capacitação de gestores e demais trabalhadores do SUS; à organização de informações e conhecimento relevantes sobre o Sistema; e à orientação e assistência técnica ao gestor, especialmente no apoio à adoção de novos instrumentos jurídico-legais e ao processo de tomada de decisão.
O IDISA também atua junto ao controle social e aos cidadãos, em prol da conscientização da saúde com um direito social, condição básica para a cidadania.
Alinhado aos propósitos que ensejaram a sua criação, o IDISA mantém-se na defesa do Sistema Único de Saúde, entendo ser essencial velar pela aplicação efetiva dos princípios e diretrizes do SUS, estabelecidos pela Constituição Federal, de forma a sempre avançar, sem retrocessos.

Investimento:

15 parcelas de R$ 960,00
Pagamento à vista – 10% de desconto
Valor Total: R$ 14.400,00

Inscrição:

Clique e preencha o formulário

*Consulte-nos para descontos especiais para grupos: posgraduacao@facamp.com.br e cursods@idisa.org.br