Especialização em Direito Sanitário

Início em Outubro 2018 | Bahia

Ementa:
A Constituição Federal em 1988 reconheceu o direito à saúde na sua mais ampla dimensão: a que considera os fatores sociais e econômicos como determinantes e condicionantes da saúde e garantiu, ainda, à população o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

O SUS – Sistema Único de Saúde criado, também, na Constituição (art. 198), com a finalidade de garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, implantado no país desde 1990 (Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990), vem sendo implementado mediante normas operacionais, pacto de gestão e demais normas definidoras de responsabilidades, diretrizes, políticas, programas e financiamento.

Essas normas reguladoras da organização do SUS e as demais normas sanitárias compreensivas da saúde no seu mais abrangente conceito (envolvendo o setor privado e as políticas sociais e econômicas que interferem com a saúde) formam hoje o direito sanitário.

O Curso de Especialização adota o método do estudo aplicado à prática diária dos profissionais do direito à saúde, mesclando a complexidade jurídica organizativa do Sistema Único de Saúde com as mais modernas questões debatidas no Direito Sanitário, Administrativo, Constitucional e demais ramos do direito, contando com renomados professores da área do Direito e da Saúde Pública.

O Curso de Especialização em Direito Sanitário oferecido pelo IDISA – Instituto de Direito Sanitário Aplicado, pretende ser uma contribuição para o desenvolvimento do nascente direito sanitário brasileiro e para o aprimoramento dos profissionais da saúde e do direito, contando com renomados professores da área do Direito e da Saúde Pública, tais como Lenir Santos, Nelson R. dos Santos, Gastão Wagner Campos de Souza, Edison Bueno, Valéria Alpino Bigonha Salgado, Francisco Rózsa Funcia, Aquilas Mendes entre outros.

Público-alvo:
Profissionais graduados nas áreas de ciências jurídicas, ciências da saúde e em áreas afins, interessados em atuar em atividades de ensino, pesquisa e serviços vinculadas às instituições e órgãos públicos e responsáveis pela realização do SUS.

Carga Horária
396 horas

Vagas
70

Investimento
18 parcelas de R$ 739,00 por aluno, até dia 5 de cada mês.

Curso Mensal Presencial
Quintas: das 18h às 22h
Sextas: das 8h30 às 12h30 / das 14h às 18h
Sábados: das 8h30 às 12h30 / das 14h às 18h

Pré-Inscrições

  • R$100,00 - pagamento via Pag Seguro ↓
  • Preenchimento do formulário AQUI

  • Envio de Currículo para análise

Comprovação de pré-inscrição será mediante envio de comprovante de pagamento e currículo para cursods@idisa.org.br
O preenchimento do formulário não assegura garantia de vaga.

Processo seletivo
Análise de Currículos

Para mais informações: idisa@idisa.org.br ou (19)32895751