Fundação Estatal no SUS: Natureza Jurídica e Principais Aspectos Constituidores

Julho 2019 | Vitória - ES

Datas programadas

  • Primeira parte do Curso: 10 e 11 de julho;

  • Segunda parte do Curso: 17 e 18 de julho.

Objetivo Geral:
Promover a compreensão sobre as alternativas jurídico-administrativas de atuação das Secretarias de Saúde possíveis de implementação de políticas públicas de saúde, com ênfase nos modelos de fundação estatal (pública de direito privado).

Carga Horária
48 horas (sendo 32 horas de aulas presenciais, com dois instrutores em sala de aula; e 16 horas de atividades dirigidas, desenvolvidas pelos participantes do curso em seu próprio ambiente de trabalho, com monitoria à distância da equipe do IDISA, para posterior discussão em sala de aula)

Módulos
O Curso será ministrado em Vitória (ES) em dois módulos presenciais de 16 (dezesseis) horas e contemplará os seguintes temas:
a) Formas de atuação das Secretarias de Saúde, à luz do ordenamento jurídico nacional, com abordagem especial dos modelos de autarquias, fundações públicas de direito privado, empresas públicas sociais, entidades constituídas sob o modelo de serviço social autônomo e entidades qualificadas como organizações sociais;
b) Aspectos principais da fundação estatal: características do modelo jurídico aplicado à área da saúde pública;
c) Conteúdos essenciais a serem contemplados no projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a constituir fundação estatal prestadora de serviços de assistência à saúde da população;
d) Conteúdos essenciais a serem contemplados no estatuto social de uma fundação estatal prestadora de serviços de assistência à saúde da população;
e) Conteúdos essenciais de contrato de serviços a ser celebrado entre a fundação estatal e a Secretaria de Saúde;

Condições gerais do curso
A turma será fechada por até 40 (quarenta) alunos.
Os participantes que obtiverem a frequência mínima de 75% no curso receberão certificado de participação emitido pelo IDISA.
Serão utilizadas as seguintes técnicas instrucionais: exposição oral, com uso de power point; brainstorming, debates com uso de flip; charter; estudos de casos; dinâmicas de Grupo; e atividades dirigidas a serem realizadas pelos participantes no próprio local de trabalho, com monitoria remota e discussão dos resultados produzidos pelos participantes em sala de aula.

Para mais informações: idisa@idisa.org.br ou (19)32895751