Modelo de gestão e contratualização do SUS

Objetivos
Capacitar gestores e trabalhadores da saúde, operadores do direito, estudiosos, especialistas e demais interessados no tema nos principais conceitos e formas jurídico-institucionais de atuação da administração pública e de celebração de contratos e outros ajustes com a iniciativa privada para a prestação de serviços de saúde, aplicáveis ao Sistema Único de Saúde:
1. Promover a compreensão e a disseminação: (a) dos conceitos básicos sobre as formas jurídicas de execução de atividades e serviços públicos existentes na administração pública: administração direta, autarquia, fundação, empresas estatais e consórcios públicos; (b) dos conceitos de compra de serviços e fomento à entidades civis sem fins lucrativos, no âmbito do SUS; (c) dos modelos de celebração de vínculos formais entre gestores e prestadores de serviços de saúde.
2. Apoiar o desenvolvimento de capacidades em modelos de organização jurídico-administrativa do Poder Executivo e gestão de contratos de prestação de serviços de saúde celebrados com entidades privadas.

O curso promove a compreensão sobre e o que é e quando utilizaram consórcio público, organização social, fundação estatal, agência reguladora e outras formas de organização administrativa das ações e serviços de saúde

O Curso orienta sobre as principais características de cada uma das formas existentes de atuação da administração pública direta e indireta, no ordenamento jurídico nacional, assim como de contratualização da prestação de serviços de saúde por entidades privadas e como e quando podem ser adotadas pelos gestores do SUS.
Apresenta as principais disposições que regem a certificação de entidades civis sem fins lucrativos prestadoras de serviços de saúde como Entidades Beneficentes de Assistência Social e as diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do SUS, em consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar - PNHOSP.
Discute os conceitos de compra de serviços e fomento à atuação da iniciativa privada e as principais diferenças entre eles.

Debate as principais inseguranças jurídicas que envolvem cada uma delas; e estimula a reflexão sobre as medidas necessárias para a atualização dos seus marcos legais e normativos.
Aborda os impactos da Portaria do Ministério da Saúde nª 381, de 2017, que trata da nova sistemática de transferências fundo a fundo para Estados, Distrito Federal e Municípios, nos contratos e convênios celebrados com entidades civis que envolvam transferências de recursos para a execução de obras de construção, ampliação e reforma.

São abordados os novos formatos jurídicos adotados pelo Governo Federal e Estados e Municípios Brasileiros, como consórcio público; empresas públicas com finalidade sociais, serviços sociais autônomos, com debate dos estatutos jurídicos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, de fundações públicas de direito privado; da Rede Sarah Kubitschek; de organizações sociais e do novo marco regulatório das organizações do terceiro setor.
O curso propicia ao participante a compreensão sobre as diversas formas de contratualizaçao realizadas dentro do sus, desde a celebração de convênios e contratos com prestadores privados de serviços de saúde até os principais aspectos da contratualização interfederativa

Principais Conteúdos e Atividades do Curso

Material Instrucional Entregue aos Participantes
Cada aluno receberá apostila elaborada pelo IDISA contendo os conteúdos abordados no Curso e referências bibliográficas para consulta.

Carga Horária
16 horas, com carga horária/dia de 08 horas (2 dias)

Tamanho das Turmas
Máximo de 60 alunos por turma

** Curso Integralmente Presencial

Interessados
Enviar e-mail para idisa@idisa.org.br ou ligar para (19) 32895751.