Novo marco regulatório

Objetivos
Capacitar gestores e trabalhadores da saúde, operadores do direito, estudiosos, especialistas e demais interessados no tema para a compreensão e implementação das disposições da Lei nº 13.019, de 2015, conhecida como o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
Uma visão completa sobre as novas regras que regem as parcerias e o fomento entre o setor público e entidades civis sem fins lucrativos na realização de atividades e projetos de interesse público
O Curso orienta sobre as principais disposições estabelecidas no Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, e debate sobre as providências que devem ser adotadas pelos estados e municípios para a sua aplicação.
São apresentados os pontos mais relevantes da aplicação da lei, com a realização de exercícios práticos sobre o decreto regulamentador e os principais instrumentos que devem ser utilizados na realização de parcerias, tais como o edital de chamamento público, a constituição das comissões de seleção de propostas e de acompanhamento e avaliação. Apresenta os procedimentos essenciais de prestação de contas.

Principais Conteúdos e Atividades do Curso

Material Instrucional Entregue aos Participantes
Cada aluno receberá apostila elaborada pelo IDISA contendo os conteúdos abordados no Curso e referências bibliográficas para consulta.

Carga Horária
16 horas, com carga horária/dia de 08 horas (2 dias)

Tamanho das Turmas
Máximo de 60 alunos por turma

** Curso Integralmente Presencial

Interessados
Enviar e-mail para idisa@idisa.org.br ou ligar para (19) 32895751.