Vigilância sanitária e processo administrativo
Objetivos
Capacitar gestores e trabalhadores da saúde, operadores do direito, estudiosos e especialistas e demais interessados no tema da vigilância sanitária e processos administrativos.
1. Desenvolver temas afetos à vigilância sanitária, sua regulação e atos da autoridade sanitária de orientação, condicionamentos e intervenção.
2. Promover a compreensão dos seus processos assecuratórios da segurança sanitária e a divisão de competência executiva e legislativa entre os entes federativos.
3. Apoiar o desenvolvimento de capacidades dos agentes públicos e demais interessados no manejo da vigilância sanitária na gestão do SUS.