Apresentação

A Revista Domingueira da Saúde é uma publicação semanal do Instituto de Direito Sanitário - IDISA em homenagem ao Gilson Carvalho, o idealizador e editor durante mais de 15 anos da Domingueira da Saúde na qual encaminhava a mais de 10 mil pessoas informações e comentários a respeito do Sistema Único de Saúde e em especial de seu funcionamento e financiamento. Com a sua morte, o IDISA, do qual ele foi fundador e se manteve filiado durante toda a sua existência, com intensa participação, passou a cuidar da Domingueira hoje com mais de 15 mil eleitores e agora passa a ter o formato de uma Revista virtual. A Revista Domingueira continuará o propósito inicial de Gilson Carvalho de manter todos informados a respeito do funcionamento e financiamento e outros temas da saúde pública brasileira.

Editores Chefes
Áquilas Mendes
Francisco Funcia
Lenir Santos

Conselho Editorial
Élida Graziane Pinto
Marcia Scatolin
Nelson Rodrigues dos Santos
Thiago Lopes Cardoso campos
Valéria Alpino Bigonha Salgado

ISSN 2525-8583



Domingueira Nº 01 - Janeiro 2018

A CONJUNTURA DE 30 ANOS DE DOMÍNIO FINANCEIRO ESPECULATIVO: DESAFIOS PARA 2018. BREVE ANÁLISE E PERSPECTIVAS

Por Nelson Rodrigues dos Santos


A Globalização Financeira

Permanecemos desafiados a manter lucidez e coragem de avaliar a real profundidade e consequências da maior e mais bem engendrada das ditaduras conhecidas, que há 30 anos vem se estendendo ás nações e povos: a ditadura do capital financeiro especulativo nas entranhas da relação Sociedade-Estado. Iniciou-se nos anos 80 nas democracias políticas ocidentais e a seguir globalizou-se. As variações estratégicas na intensidade e formas desse engendramento entre os países centrais e periféricos e nestes, segundo seu peso geopolítico, só atestam que “um espectro destrutivo e poderoso ronda a humanidade”. Uma espiral de concentração de renda e riqueza de intensidade e métodos virtuais jamais previstos e concebidos, avoluma-se geometricamente há mais de 30anos e coloca nas mãos dos 1 a 2% mais ricos, o acesso e controle do poder de Estado em detrimento da autonomia da relação Sociedade-Estado. Desse controle decorrem: a)os rumos do processo produtivo global, das commodities, da pesquisa em ciência e tecnologia especiais, da automação e robótica, das relações de trabalho, das macro-empresas, dos conglomerados, dos super-conglomerados, e dos próprios continentes, países, povos e classes sociais, e b) a definição de quais gastos públicos devem ser objeto de austeridade para o necessário equilíbrio fiscal, para eles, exclusivamente os investimentos públicos na infra-estrutura do desenvolvimento e nos direitos sociais de cidadania, estratégia conhecida como “financeirização dos orçamentos públicos”. Para tanto, esses 1 a 2% cercam-se desde o início de seus intelectuais orgânicos, as grandes redes bancárias e o “top” de executivos, estrategistas e comunicadores. O estabelecimento dessa hegemonia no seio das sociedades vem se valendo da imposição de escolas econômicas ortodoxas com complexas econometrias, impostas midiaticamente ás sociedades. Com métodos e dogmas ortodoxos pseudo-científicos, essa hegemonia impõe midiática e diuturnamente o endeusamento do mercado, uma nova divindade onipotente intocável: o mercado de capitais, o mercado financeiro, o mercado imobiliário, o mercado do empreendedorismo, as agências de risco, o mercado exige, o mercado avalia, o mercado propõe, o mercado pensa, o mercado desconfia, o humor do mercado, etc. Essa ortodoxia imposta midiaticamente, até o momento não se abala com as realidades demonstradas pelas evidências científicas reveladas por pesquisas de elevado nível tanto em países centrais como periféricos. Pelo contrário, vem se estendendo e se estabilizando no “em torno” do núcleo dominante dos 1 a 2% mais ricos e envolve aspirações da classe media-alta e parte importante da classe media-media, visando a reprodução do sistema.

A Globalização Financeira no Brasil

No Brasil a “modernidade” da gigantesca acumulação especulativa aliançou desde os anos 80 as oligarquias regionais mais atrasadas em engendramento estratégico de captura do Estado, centrado nos poderes Executivo, Legislativo e grande capital financeiro e empresarial. Mantem o nosso sistema tributário entre os mais regressivos do mundo, nossos 1 a 2% mais ricos, mais ricos que seus pares em vários países centrais. A renda dos nossos 5% mais ricos equivale á dos 95% restantes, nossos 1% mais ricos concentram perto de 25% da renda há 15 anos, nossos 0,1% mais ricos concentraram 11% da renda em 2001, 16% em 2007 e 14% nos últimos anos, fortemente favorecidos pela especulação financeira. A riqueza da nossas seis pessoas mais ricas equivale á dos 50% mais pobres. Ocupamos o 4º lugar no mundo em volume de depósitos em paraísos fiscais, e disponibilizamos mais da metade do nosso orçamento geral da União para os serviços de dívida pública impagável e nunca auditada. Desvinculamos 30% de nossas contribuições sociais da previdência social, saúde e assistência social, para o sorvedouro da austeridade definida pelos 1-2% mais ricos, visando o equilíbrio fiscal. E permanecemos campeões em sonegação fiscal e renúncias fiscais pesadamente desviadas da produção para a especulação. Esses macro-gastos públicos, em nenhum momento assumidos pelos intelectuais orgânicos, estrategistas e comunicadores dos 1-2% mais ricos, como objeto da necessária austeridade fiscal, o que somente poderia ocorrer sob uma relação Sociedade-Estado realmente autônoma. Note-se que esse engendramento estratégico desenvolve-se sem alardes desde os anos 80 e início dos 90, e já exercendo comprovada hegemonia, enquanto a sociedade estava eufórica com a vitória da Constituição voltada para o bem estar social. Simultaneamente a essa euforia efetivavam-se políticas econômicas com base na financeirização do nosso orçamento público, e de políticas sociais com base no sucateamento dos serviços próprios públicos e compra ou subvenção de serviços privados no mercado. A grande e justa euforia da sociedade com a vitória do Título da Ordem Social na Constituição cidadã de 1988, explicitando inequívoca hegemonia no debate democrático, no rumo de pacto social para a implementação do Estado de Bem Estar Social, redundou em equivocado sentimento de que essa hegemonia seria de alguma maneira estendida, a seguir, para o interior dos aparelhos de Estado no Executivo e Legislativo para sua implementação. Mas esse interior complexo do Estado estava hegemonizado pelo referido engendramento iniciado nos anos 80, consolidado nos 90, e que desenvolveu-se e vem sendo exercido até nossos dias, sob estratégias e adequações ao perfil de cada novo ciclo governamental e de coligação partidária: 1990/1993, 1994/2002, 2003/2010, 2011/14, 2015/2016 e 2016/2018. Com a radicalização dessa hegemonia a partir de 2015/2016(Impeachment e EC-95), retroagimos á periferização mundial que nem os militares na ditadura ousaram tocar: na Telebrás, Eletrobrás, Embraer, Petrobrás, CSN, CLT, LOPS, etc.

Ciclo 2016/2018: Sequencia e Responsabilidades dos Ciclos Anteriores

As várias formas e impactos de deterioração nas entranhas do Estado, que acumularam -- por igual sem interrupção -- em todos os ciclos anteriores, devem ser tomados como geradores maiores do período 2016/2018. Notamos que esses fatores geradores não foram arrefecidos, pela notável inclusão social no mercado de consumo, registrada a partir de 2004. Exemplos de fatores geradores: a) a não abertura de amplo debate com a sociedade (afora a campanha eleitoral de 2002), de informações e alternativas de formulação e construção de projeto de nação e sociedade, com destaque á política econômica e ás políticas públicas de cidadania, assim como da democratização do Estado, b) o não compartilhamento e parceria com pesquisas e formulações -- internacionais e nacionais – com vistas a pactuação social por projetos alternativos de austeridade para o equilíbrio fiscal, vinculados ao nosso desenvolvimento e direitos sociais, c) nossa adesão subliminar á triangulação: - mega-superfaturamentos por grandes empreiteiras licitadas e de bancos privados/financiamentos eleitorais por caixas II e III/fidelidade de bancada situacionista majoritária para chancelar políticas econômicas anti-nacionais e anti-sociais, corrompendo o orçamento público e d) a recusa de identificar, suspender ou excluir de suas funções, os dirigentes de Estado e de Partidos, comprovadamente participantes ou coniventes com a triangulação e corrupção referidas no item anterior e outros fatores geradores do período 2016/2018. Frizando que essa recusa não pode ser justificada pela “injustiça” de dois pesos e duas medidas que parte do MP e do sistema judiciário cometeram entre os partidos políticos mais expressivos, protagonistas da captura do Estado, acionando a mesma tipologia de desmandos de poder ás custas do orçamento público.

Conjecturamos que a crítica e autocrítica consistentes, com os equívocos, distorções e crimes de dirigentes de governo e partidos, em todos os ciclos que geraram o impeachment/2016, é patamar inabdicável para a refundação partidária, de plataforma eleitoral e de estratégia governamental, debatidas aberta e amplamente como alternativa ás exercidas até então. O que muito ampliará a adesão social e do eleitorado, com repercussão em 2018. Opinamos que a predominância do corporativismo, revanchismo e culto á personalidade, ofuscam e distorcem a construção dos caminhos libertários. E como sempre, lembremos que nossa caminhada, na ânsia de contribuir no processo histórico, permanece desafiada ás balizas e prazos do próprio processo, muito mais que ás nossas balizas e processos pessoais e grupais. E permanece uma caminhada sem fim, bela e instigante. Persistamos.




MENSAGEM NATALINA E DE ANO NOVO

Por Nelson Rodrigues dos Santos


MENSAGEM NATALINA E DE ANO NOVO

Nesta dobrada de 2017 para 2018, mais que nas anteriores, penso que os balanços e perspectivas pessoais e familiares estão mais influenciados pelos balanços e perspectivas das coletividades. Acumulam-se na conjuntura atual, fatores negativos para o bem estar das sociedades em geral, de tal ordem, que podem aparentar um horizonte e futuro indefinidamente sofridos e obscuros. Enquanto não emergem reais perspectivas libertárias para a dignidade humana de todos, compartilharei breves reflexões iniciais e citarei trechos dos pensadores Carl Sagan e Afonso Schmidt -- entre tantos outros pensamentos de que a humanidade nunca prescindiu.

Reflexões Iniciais: - Partilhamos a reflexão de que a insegurança e sobressalto da nossa sociedade há anos se intensificavam e agudizaram com o impeachment de 2016, o que vem levando o país a um retrocesso sem paralelo em nossa história republicana nas políticas para o desenvolvimento e para os direitos sociais. Partilhamos também a reflexão sobre a conjuntura maior que gerou esse retrocesso, como condição para as formulações e mobilizações capazes de superá-lo. Tratam-se dos últimos 30 anos, quando a hegemonia nas políticas econômicas dos países centrais e periféricos passou para o grande capital financeiro-especulativo volátil, e com isso financeirizou os orçamentos públicos em proporções e estratégias diferenciadas nos países centrais (também entre si), e nos periféricos (também entre si). Tudo com potência de exercício de poder acima de qualquer previsão. Partilhamos porfinal a reflexão de que todos que mantemos seguras reservas de confiança no complexo processo civilizatório da humanidade, permanecemos desafiados a manter a lucidez e coragem para avaliar a real profundidade e extensão dessa hegemonia, assim como das alternativas possíveis da sua superação.

Trechos de resenha do livro “Cosmos” (1980) do astrônomo americano Carl Sagan: - “Vamos nos abrir ao futuro, com um nível de tolerância compatível com a compreensão de que somos todos feitos de poeira de estrelas, ou optaremos pelo passado, com obscurantismo e a rejeição da ciência?” - “A historia da ciência e do pensamento revela o encantamento do ser humano com a descoberta do universo, mas ás vezes os mesmos humanos podem renunciar a isso e optar pelo obscurantismo, como no milênio entre os séculos V e XV, iniciando com a destruição da Biblioteca de Alexandria, estendendo-se ás Cruzadas e á Inquisição, terminando com o Renascimento italiano”. Poema (anos 50) do escritor e poeta de Cubatão, Afonso Schmidt: - “Sou filho do litoral. Vi o oceano lutar contra o rochedo. Toda onda que se atira contra a pedra, volta esfarrapada, desfeita, vencida. No entanto, os penhascos vitoriosos vão de ano para ano desaparecendo na fímbria do mar. Essa é a luta do pensamento contra o interesse, do novo contra o estabelecido. Há milênios que nós assistimos a um calculado esmagamento das ideias, pelas armas, pela calúnia, pela corda. No entanto, apesar disso, o pensamento humano continua a desabrochar como uma grande flor. A nossa vida é constituída de derrotas.” (“Nossa vitória é a soma das nossas vidas” -- reflexão de minha mãe Edith ao me passar esse poema nos idos dos anos 60).





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