Domingueira Nº 06 - Fevereiro 2022

NÃO FOSSE O SUS...

Por Lenir Santos

A pandemia da Covid-19, nesses dois anos de medo, luto, morte, doença, nos leva a considerar que a desigualdade social brasileira só não é pior pelo fato de haver um sistema de saúde pública que fez a diferença no enfrentamento e combate dessa doença.

Não fosse o SUS, a expectativa de vida da população, que nos anos 80 era de 65 anos segundo o IBGE, não teria se elevado para 76,8 (2021).

Não fosse o SUS, com suas instalações e serviços de saúde construídos há três décadas, a duras penas, diga-se, a população estaria desassistida e os planos de saúde populares grassariam dando a falsa impressão de cuidados com a saúde das pessoas. O SUS vem se consagrando como uma das mais importantes políticas públicas de combate à desigualdade e respeito aos direitos humanos.

Não fosse o SUS diversas doenças não poderiam ser tratadas, como câncer, HIV-aids, doença mental, hemofilia; a não imunização da população ainda seria a causa-morte de inumeras crianças pelas doenças do sarampo, varíola, poliomielite e muitas outras cobertas há décadas pelo Plano Nacional de Imunização (PNI) instituído formalmente em 1975 pela Lei n° 6.529 ainda que implantado anos antes.

Não fosse o SUS o tabaco ainda estaria matando milhares de pessoas que continuariam a fumar. A política de combate ao tabaco do SUS é a principal causa do baixo crescimento de fumantes, de pessoas que abandonaram o vício e assim protegem a sua saúde dos riscos das doenças causadas pelo fumo. Foram anos de políticas sendo implementadas de modo gradual, com proibição de propagandas, de fumar em locais fechados; figuras de pessoas acometidas de câncer nos maços de cigarros, dentre outras.

Não fosse o SUS ainda teríamos manicômios e sua desumanidade no tratamento de pessoas com transtorno mental, tidos, muitas vezes, como prisioneiros, sem perspectivas de vida social, sem acesso a medicamentos essenciais à sua qualidade de vida. Hoje os centros de atenção psicossocial elevam a condição dessas pessoas com tratamentos dignos e científicos.

Não fosse o SUS os hemofílicos continuariam a morrer, tanto por falta de medicamentos como pela má qualidade do sangue, uma vez que é de responsabilidade da saúde pública o controle da qualidade do sangue destinado às transfusões e como matéria prima para hemoderivados. Lembremos do Betinho e do Henfil, vítimas do contágio do sangue por serem hemofílicos e terem se submetidos a transfusão.

Não fosse o SUS somente as pessoas com poder aquisitivo teriam acesso aos transplantes, hoje coordenados pelo SUS que maneja a lista única órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplante.

Não fosse o SUS a atenção primária da saúde não estaria a promover, prevenir e proteger a saúde das pessoas em seus territórios, com as suas políticas de controle de doenças crônicas, de educação sanitária, de criação de uma consciência sanitária.

Não fosse o SUS não haveria um sistema tão efetivo e qualificado de vigilância sanitária como a Anvisa, reconhecido nacional e internacionalmente.

Por fim, poderia aqui desfiar um rosário de motivos que eleva o SUS ao patamar de uma das mais importantes políticas sociais, responsável pelo respeito à vida e a saúde das pessoas e que nessa pandemia, que surpreendeu o mundo pelo contágio e letalidade da Covid-19, a população brasileira pode ver o funcionamento do SUS. A população brasileira, majoritariamente pobre, sem condições alguma de custear despesas com a sua saúde, estaria ao desalento completo vivendo o medo, a dor, o luto, a doença, a morte.

Mas o SUS salvou vidas pelo atendimento das pessoas em seus serviços de saúde nos 5.570 municípios e pela capacidade demonstrada na vacinação das pessoas.

Dizer todos os méritos do SUS cansaria a todos, mas apontar a tragédia que seria a sua ausência nos chocaria brutalmente, nos levando a considerar, simbolicamente, a existência de uma nova Guernica, tão tristemente retratada por Picasso.

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Lenir Santos, advogada, doutora em Saúde Pública pela Unicamp, professora colaboradora do Departamento Saúde Coletiva Unicamp e presidente do Instituto de Direito Sanitário – IDISA.