Domingueira Nº 15 - Abril 2022

Equidade na saúde é um bem fundamental

Por Carmino de Souza

Foto: Pixabay

Talvez uma das maiores dificuldades e desafios da gestão pública e dos poderes federativos instituídos, particularmente em um país continental com realidade muito distintas entre suas áreas geográficas e as diversas classes sociais, a capacidade de pagamento de planos de saúde pela população ou, ainda menos frequente, a possibilidade de pagar diretamente os custos dos procedimentos mais complexos, exames e fármacos mais inovadores, é como garantir a equidade a todos os cidadãos. Equidade, pode ser definida como “a garantia do alcance de igualdade tendo em vista as necessidades específicas de cada um”.

No campo da saúde, equidade poderia ser definida como tornar igualitário todos os tratamentos, cuidados, dedicação e acesso multiprofissional, e atenção para qualquer cidadão, independente de quem for ou onde estiver.

Equidade pode ainda ser entendida como a virtude de quem ou do que manifesta senso de justiça, imparcialidade e respeito à igualdade de direitos. O Brasil, em sua constituição promulgada em 1988, deixa explicito que “saúde é um direito de todos e um dever do estado”. Além disto, tanto a constituição como a lei 8080, deixam claro que a equidade é um dos pilares do sistema de saúde brasileiro, maior sistema de acesso universal do mundo.

Como gestores de saúde, professores da área da saúde, participantes de entidades associativas da saúde, enfim, como participantes de uma sociedade organizada, democrática e participativa, devemos buscar continuadamente a garantia da equidade. É fundamental garantir o acesso igualitário a medicamentos, procedimentos, e novas tecnologias tanto no Sistema único de Saúde (SUS) como na Saúde Suplementar.

Aqui, não pode haver um abismo de acesso e qualidade de acesso entre estes dois sistemas. Devemos ainda, garantir que diagnósticos precisos e específicos, independentemente do sistema de saúde ao qual o paciente esteja inserido e sendo tratado, sejam feitos e oferecidos. Um enorme desafio tem sido como conseguir o equilíbrio e sinergismo (concomitância de acesso) entre os critérios e decisões da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec (SUS, portanto público) e o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS) (sistema suplementar, privado), após decisão independente, técnica, científica e colegiada da Anvisa (Agência nacional de vigilância em saúde). A Conitec é o órgão auxiliar do Ministério da Saúde responsável pelo processo de inclusão, exclusão ou modificação de tecnologias no âmbito do SUS e ainda na elaboração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas (PCDT).

Importante salientar, que a busca da equidade não é apenas uma preocupação nossa. Muitos países do mundo, incluindo o mais liberal de todos que são os Estados Unidos da América, através de seus governos ou entidades associativas, têm incluído e criado comitês exclusivos para discutir e propor avanços sociais fundamentais nos campos da diversidade, equidade e inclusão.

Em meu campo de trabalho e atuação, vemos que tanto a Sociedade Americana de Oncologia Clínica (Asco) como a Sociedade Americana de Hematologia (ASH), criaram comitês e adotaram estas “bandeiras” como parte de suas missões e elaboraram planos de ação de equidade, diversidade e inclusão no campo da pesquisa, educação e assistência à saúde. Dentro de seu benchmark (referência), o ambicioso objetivo, que também é o nosso, é que “todos os pacientes, não importa quem são ou onde estão, merecem o tratamento de câncer de alta qualidade”. Em nossa especialidade ainda (Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular), devemos garantir a segurança transfusional, em quantidade e qualidade, tanto no sistema público como suplementar bem como aos pacientes portadores de doenças genéticas tais como as hemoglobinopatias (anemia falciforme e talassemias); e hemorrágicas (as hemofilias) e ainda outras doenças raras, genéticas ou adquiridas.

Temos trabalhado ainda e intensamente para tentar oferecer no Brasil um dos maiores avanços no campo da terapia celular que é a denominado tratamento pelas “Car-T-Cell”, linfócitos geneticamente modificados do próprio paciente para terem ação antitumoral. Já escrevi sobre este tema mais detalhadamente em artigo publicado no Hora Campinas de 30 de agosto de 2021. Aqui também, além dos desafios técnicos, científicos, tecnológicos e logísticos, a questão da garantia de acesso com equidade é muito desafiador e parece, muitas vezes, intransponível. Mas, estamos buscando meios para ultrapassar todas estas dificuldades com compromisso e cooperações em nível nacional e internacional.

O tema da equidade deve ser tratado com absoluta prioridade e deve compor as missões de todas as entidades que compõem os sistemas de saúde. Creio que assim deva ser para todas as áreas da saúde. É e deve ser nosso compromisso constante a busca da excelência. Não estou aqui preconizando que tudo deva incorporado automaticamente e, mas sim, que haja absoluta prioridade ao acesso daquilo que realmente está cientificamente confirmado e maturado. Não sou e nunca fui apologista da “moda” na saúde ou na ciência.

Entendo ainda, como gestor experiente, que temos nossas limitações orçamentárias e financeiras o que nos obriga a fazer escolhas, dentro das prioridades e recursos existentes. Mas não podemos assistir a ampliação do “abismo” de acesso entre os sistemas públicos e privados no país, bem como entre os países com maior e menor poder econômico. Precisamos trabalhar para que isto se atenue, pois, senão, em pouco tempo, teremos seres humanos de “classes” muito diferentes. Vimos, infelizmente, isto acontecer com as vacinas contra o SarCov2 onde o continente africano ainda tem, em média, menos de 10% de seus habitantes vacinados.

Realmente, os organismos multilaterais como a Organização Mundial da Saúde (OMS), órgão da ONU, devem trabalhar no sentido de garantir o essencial a todos, independente de quem sejam ou estejam. É constrangedor que não seja assim. Quanto a nós brasileiros, devemos ter a bandeira da equidade como prioritária e incorporada às missões de todas entidades ou instituições ao qual pertencemos e trabalhamos.

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Carmino Antonio de Souza é professor titular da Unicamp. Foi secretário de saúde do estado de São Paulo na década de 1990 (1993-1994) e da cidade de Campinas entre 2013 e 2020.

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Fonte: Artigo publicado no site Hora Campinas em 11 de Abril de 2022.