Domingueira Nº 21 - Junho 2019

30 ANOS PÓS-CONSTITUIÇÃO CIDADÃ/1988: QUAL POLÍTICA DE SAÚDE PREVALECE?

Por Nelson Rodrigues dos Santos

Introdução

Entre os modelos de atenção à saúde que podem coexistir em cada país e sociedade, constatamos os dois que sobressaem na realidade brasileira, sob os objetivos deste texto: 1. ‘modelo tradicional’, polarizado pelo atendimento diagnóstico-terapêutico de doenças já instaladas ou agravadas, com maior custo unitário, destinado a demandas crescentes e, dependendo do país, com agravamentos decorrentes de esperas de semanas, meses e até mais de ano, muito sensível aos interesses do mercado da assistência aos doentes, modelo esse com maior paradigma nos Estados Unidos da América (EUA), e 2. ‘modelo direito de cidadania’, polarizado pelas ações de atenção básica ou primária à saúde, que integra simultaneamente a promoção da saúde, a proteção às situações de riscos à saúde, os diagnósticos e tratamentos precoces e o cuidado continuado aos portadores de doenças crônicas e egressos de intervenções clínicas e cirúrgicas mais densas. Sua realização, na prática, é condicionada ao rápido e fácil acesso: das comunidades aos serviços, e das equipes de saúde à comunidade.

Assim, a atenção básica é resolutiva para 80-90% do atendimento, com a responsabilidade de assegurar encaminhamento oportuno para assistência curativa específica de média ou alta densidade tecnológica, ambulatorial ou hospitalar, aos 10-20% que dela necessitar. Esse modelo é largamente hegemônico a partir da II Guerra Mundial, na maioria dos países europeus, Canadá, Japão e outros, sob reconhecidas variações com as realidades históricas socioeconômicas-culturais de cada um, ou mais beveridgianos ou bismarckianos ou Estado mais provedor ou executor ou regulador. Nesses países a implementação do ‘modelo direito de cidadania’ teve adesão consistente na grande maioria da população e em poucas décadas obteve alto grau de irreversibilidade como política pública de Estado, que vem convivendo em equilíbrio dinâmico com o ‘modelo tradicional’ preferido e utilizado por minoria da população. Os indicadores acumulados de eficácia social, custo-efetividade e satisfação/participação da população são fartos a favor dos sistemas públicos universalistas de saúde quando comparados aos modelos hegemonizados pelo mercado. Vale destacar que os valores subjacentes aos jargões populares: ‘mais vale prevenir do que curar’ e ‘curar as doenças no início do que já avançadas’, estão no âmbito dos valores gregários da qualidade de vida, alteridade e solidariedade, que se desenvolvem milenarmente no processo civilizatório humano. Trata-se simplesmente de opção por valores e modelos atrelados aos direitos de cidadania, que antecedem e orientam a construção da eficácia social, da gestão pública, da relação custo-efetividade, relações com o mercado etc. Voltaremos aos valores civilizatórios na segunda e terceira partes deste texto.

O sistema público de saúde inglês, com 20 a 30 anos de implementação, já era referência internacional, inclusive para o nascente Movimento da Reforma Sanitária Brasileira (MRSB) nos anos 1970. Abordaremos a seguir os conflitos e disputas em torno de modelos de atenção na área da saúde. Simultaneamente, desde o final dos anos 1980, vem se desenvolvendo, no cenário internacional, os 30 anos da ‘austeridade fiscal’, imposta às políticas sociais pelo sistema financeiro globalizado, o que vem abalando, sob diferentes formatos, os sistemas públicos de saúde dos países referidos anteriormente. O ‘modelo tradicional’ agora ‘modernizado’ pela dinâmica da acumulação exponencial da especulação financeira, envolve as empresas de seguros privados de saúde, indústria monopolista de medicamentos e equipamentos em saúde, redes de hospitais privados e outros ramos. Contudo, não vem conseguindo, até o momento, desestruturar as vigas mestras dos citados sistemas públicos universalistas de saúde. Em nosso país o ‘modelo direito de cidadania’ consta na Constituição Federal/1988 com redação mais detalhada do que nos próprios países de origem.

---

Este texto é a introdução de um capítulo de livro em edição na UFFS. Confira o capítulo completo AQUI

---

Nelson Rodrigues dos Santos, presidente do Conselho Superior e Fiscal do IDISA, médico pela USP e Professor colaborador da Unicamp.