Domingueira nº 23 - Julho 2023

Guerra nas Estrelas - As eternas lutas de Jedi contra a quebra do piso da saúde

Por Francisco R. Funcia e Lenir Santos

“A história é um carro alegre, cheio de um povo contente, que atropela indiferente, todo aquele que a negue”
(Pablo Milanez e Chico Buarque de Holanda)

Os pisos constitucionais da saúde e da educação têm sido reiteradamente considerados um problema fiscal pela maioria das autoridades da área econômica do Governo Federal ao longo das últimas décadas. Recentemente, a imprensa tem divulgado manifestações semelhantes: a volta do fiscal versus direitos sociais constitucionais. A eterna batalha cósmica de Jedi x Darth Vader em Guerra nas Estrelas. Quantas estrelas a se apagar?

Cabe-nos neste breve artigo dizer a importância das estrelas. A estrela - piso constitucional da saúde - é necessária para garantir que a “saúde é direito de todos e dever do Estado” (art. 196), bem considerado de relevância pública (art.197), estrela-guia, porque saúde e vida são bens essenciais na Declaração Universal dos Direitos Humanos, sem os quais até a própria liberdade não pode ser exercida.

Sem meta de ampliação dos recursos que sustentam a existência desses bens, eles não sobrevivem: de um lado, na maioria dos países desenvolvidos, as despesas públicas em saúde correspondem entre 7% e 8% do PIB, enquanto no Brasil está em torno de 4%, sendo que essas despesas representam mais de 60% do seu total (soma do público e privado). No Brasil ocorre o inverso: a maioria é privada. O que a imprensa vem anunciando como medida de saúde fiscal pode adoecer a saúde individual e coletiva. Apagar estrelas.

Revendo historicamente as batalhas de Jedi e como diz o Mestre Yoda, as guerras não fazem ninguém maior, sabemos que o SUS sempre padeceu de instabilidade federativa orçamentária, até a vitória da Emenda Constitucional (EC) 29/2000, que estabeleceu pisos para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios na garantia de ações e serviços de saúde para a população.

No caso da União, até 2015, o piso de cada ano seria igual ao valor empenhado em ações e serviços públicos de saúde do ano “x-1” multiplicado pelo fator da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto) do ano “x-1”.

Em 2015, foi a vez da EC 86: o piso de 2016 seria igual a 15% da Receita Corrente Líquida da União. Lembramos, contudo, da tentativa de se rebaixar o piso nos cinco primeiros anos de vigência dessa EC pelo escalonamento dos 15% que se iniciariam com 13,2%. Para o bem do SUS, este escalonamento foi suspenso por um despacho liminar do Ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal, na ADI 5595. Vitória de Jedi.
Mas, o pior estava por vir em 2016: a EC 95 (e a EC 113 a partir de 2021) estabelecendo 15% da Receita Corrente Líquida da União para os anos de 2016 e 2017 como piso da saúde, congelado o valor de 2017 por 20 anos, corrigido apenas pela variação anual do IPCA/IBGE. A perda acumulada de recursos para o SUS por conta dessa regra, foi de R$ 70,4 bilhões, sendo R$ 46,2 bilhões somente em 2022. As guerras não fazem ninguém maior…

Neste ano de 2023, o novo governo federal eleito anunciou que a base de cálculo para a alocação de recursos federais para o SUS voltaria a ser os 15% da Receita Corrente Líquida da União. Anúncio coerente com a proposta denominada de novo arcabouço fiscal, que contou com a suspensão, pelo Congresso Nacional, da EC 95. Isso significou a suspensão da regra que congelou o piso federal do SUS de 2017 até 2036.

A boa notícia representava a interrupção do processo de desfinanciamento federal do SUS, bem como dialogava com o Conselho Nacional de Saúde e com várias das entidades e movimentos em defesa do SUS e de seu financiamento adequado e suficiente.

Porém, a Guerra nas Estrelas, em seu novo capítulo, pouquíssimo criativo, parece querer repetir a história das lutas de Jedi contra o desfinanciamento da saúde.

As notícias recentes da área econômica do governo federal, conforme anunciadas pela imprensa recentemente, apontam para a desvinculação constitucional de valores mínimos para a saúde (e educação), limitando o crescimento anual dessas despesas em 2,5%, tal qual a regra do novo arcabouço fiscal. Sem piso constitucional obrigatório para a saúde (e educação) e ainda limitado a um teto anual de crescimento, a preocupação de Jedi com o desfinanciamento da saúde para os próximos anos é concreta, real, persistente.

O retorno da Guerra nas Estrelas, capítulo sem criatividade, traz de volta a batalha de sempre, que muitos, como Gilson Carvalho, Adib Jatene, entre outros, enfrentaram, como Jedis da saúde, na busca do seu adequado financiamento.

Não podemos acreditar que isso venha a prevalecer, porque fatalmente será um retrocesso para a garantia da efetividade do direito à saúde. É preciso desaprender o que se aprendeu, como diz Mestre Yoda. É preciso inovar, criar, sonhar que a luz das estrelas é para todos.

Equipe econômica do governo federal: sugerimos diálogo com a equipe da saúde de um governo, cujo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enxerga saúde como investimento e não gasto; diálogo com as entidades e movimentos sociais que lutam contra o desfinanciamento federal do SUS.

Que o Governo Federal, nessa Guerra das Estrelas pelo adequado financiamento da saúde, mantenha políticas fiscais compatíveis com os direitos sociais constitucionais, dentre eles, os da seguridade social. Conhecer a história é importante para não repetir os erros cometidos e desaprender para aprender é importante porque o tempo toda a vida mostra que há novos caminhos mais solidários e humanos.

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Francisco R. Funcia é economista, mestre em Economia Política (PUC-SP), Doutor em Administração (USCS) e Presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES).

Lenir Santos é advogada, doutora em saúde pública pela UNICAMP, professora colaboradora do Departamento de Saúde Coletiva da Unicamp e Presidente do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (IDISA).