Apresentação

A Revista Domingueira da Saúde é uma publicação semanal do Instituto de Direito Sanitário - IDISA em homenagem ao Gilson Carvalho, o idealizador e editor durante mais de 15 anos da Domingueira da Saúde na qual encaminhava a mais de 10 mil pessoas informações e comentários a respeito do Sistema Único de Saúde e em especial de seu funcionamento e financiamento. Com a sua morte, o IDISA, do qual ele foi fundador e se manteve filiado durante toda a sua existência, com intensa participação, passou a cuidar da Domingueira hoje com mais de 15 mil leitores e agora passa a ter o formato de uma Revista virtual. A Revista Domingueira continuará o propósito inicial de Gilson Carvalho de manter todos informados a respeito do funcionamento e financiamento e outros temas da saúde pública brasileira.

Editores Chefes
Áquilas Mendes
Francisco Funcia
Lenir Santos

Conselho Editorial
Élida Graziane Pinto
Marcia Scatolin
Nelson Rodrigues dos Santos
Thiago Lopes Cardoso campos
Valéria Alpino Bigonha Salgado

ISSN 2525-8583

Domingueira Nº 24 - Junho 2020

Índice

Ainda falta empenho! - por Francisco R. Funcia
Boletim Cofin 2020/06/09/1-2AeB-3-4AaD - por Francisco R. Funcia, Rodrigo Benevides e Carlos Ocke

Ainda falta empenho!

Por Francisco R. Funcia

Uma das regras básicas das Finanças Públicas é que a realização de qualquer despesa depende do prévio empenho.

O Boletim da Cofin/Cns divulgado dia 10 de junho (com dados até 08 de junho) evidencia, passados mais de 120 dias da divulgação mundial do Covid-19 na China e com os casos e mortes crescendo exponencialmente dia após dia no Brasil, a existência de 67% de recursos parados no orçamento do Ministério da Saúde para empenhar despesas ao combate do novo coronavirus, tanto para as compras de respiradores, máscaras e outros itens necessários para equipar os funcionários e as unidades de saúde estaduais e municipais, como para transferir recursos fundo a fundo aos estados e municípios que estão na linha de frente do enfrentamento dessa epidemia no Brasil.

A execução financeira também está baixa: em comparação aos valores das dotações autorizadas no orçamento para aplicação direta do MS e para as transferências para Estados e Municípios, os valores pagos representaram respectivamente 10%, 39% e 34%.

A mesma situação se repete para as demais ações de enfrentamento do Covid-19: os recursos orçamentários disponíveis em todos os ministérios para esse fim totaliza R$ 338 bilhões, mas foram pagos somente R$ 128 bilhões.

Trata-se, no mínimo, de uma falha grave de planejamento do governo federal para enfrentar essa epidemia - vale lembrar que o Ministério do Planejamento foi extinto pelo atual governo no início de 2019 e suas funções passaram a ser comandadas por Guedes no Ministério da Economia...

O Boletim Cofin/CNS é uma publicação semanal do Conselho Nacional de Saúde sobre a execução orçamentária e financeira do Ministério da Saúde no combate ao Covid-19, cujo levantamento e análise dos dados é realizado por Francisco R. Funcia (USCS e CNS), Rodrigo Benevides (IPEA) e Carlos Ocke (IPEA e ABrES) para a Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (Cofin/CNS).

Este artigo é uma versão atualizada do original publicado dia 11/06/2020 em
https://www.viomundo.com.br/blogdasaude/francisco-funcia-dos-r-39-bi-disponiveis-no-orcamento-do-ministerio-da-saude-para-o-covid-19-r-26-bi-nao-foram-usados.html