Apresentação
A Revista Domingueira da Saúde é uma publicação semanal do Instituto de Direito Sanitário - IDISA em homenagem ao Gilson Carvalho, o idealizador e editor durante mais de 15 anos da Domingueira da Saúde na qual encaminhava a mais de 10 mil pessoas informações e comentários a respeito do Sistema Único de Saúde e em especial de seu funcionamento e financiamento. Com a sua morte, o IDISA, do qual ele foi fundador e se manteve filiado durante toda a sua existência, com intensa participação, passou a cuidar da Domingueira hoje com mais de 15 mil leitores e agora passa a ter o formato de uma Revista virtual. A Revista Domingueira continuará o propósito inicial de Gilson Carvalho de manter todos informados a respeito do funcionamento e financiamento e outros temas da saúde pública brasileira.
Editores Chefes
Áquilas Mendes
Francisco Funcia
Lenir Santos
Conselho Editorial
Élida Graziane Pinto
Marcia Scatolin
Nelson Rodrigues dos Santos
Thiago Lopes Cardoso campos
Valéria Alpino Bigonha Salgado
ISSN 2525-8583
Domingueira Nº 27 - Julho 2022
Índice
O Contrato Organizativo De Ações Públicas em Saúde com Instrumento Norteador da Responsabilidade Solidária Na Judicialização Da Saúde no SUS
Por Tarsila Costa do Amaral
Foto: Zello Saúde
O presente artigo traz reflexões sobre a responsabilidade solidária na judicialização da saúde e o processo contínuo de regionalização do SUS. Além disso, o trabalho retoma o regramento do Decreto Federal n. 7.508 de 28 de junho de 2011 e sugere o Contrato Organizativo de Ações Públicas de Saúde (COAP) como instrumento jurídico de pactuação e definição de competências administrativas assistenciais que, junto de outros arranjos normativos, deverá nortear o Poder Judiciário na indicação do ente federativo responsável pelo cumprimento e/ou ressarcimento de ordens judiciais relacionadas a saúde, nos exatos termos do que orientou o STF no Tema 793, fixado pelo no julgamento do RE855178.
Tarsila Costa do Amaral Desde 2012 desenvolve trabalho e pesquisa no campo da gestão da Judicialização da Saúde e diversos outros temas afetos à Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde, Direito Sanitário e Direitos Humanos. Ocupou cargos públicos em assessorias técnicas na Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo nível central e Departamento Regional de Saúde de Campinas, SP.
Artigo publicado no Boletim da Rede Abril 2022.