Apresentação
A Revista Domingueira da Saúde é uma publicação semanal do Instituto de Direito Sanitário - IDISA em homenagem ao Gilson Carvalho, o idealizador e editor durante mais de 15 anos da Domingueira da Saúde na qual encaminhava a mais de 10 mil pessoas informações e comentários a respeito do Sistema Único de Saúde e em especial de seu funcionamento e financiamento. Com a sua morte, o IDISA, do qual ele foi fundador e se manteve filiado durante toda a sua existência, com intensa participação, passou a cuidar da Domingueira hoje com mais de 15 mil leitores e agora passa a ter o formato de uma Revista virtual. A Revista Domingueira continuará o propósito inicial de Gilson Carvalho de manter todos informados a respeito do funcionamento e financiamento e outros temas da saúde pública brasileira.
Editores Chefes
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ISSN 2525-8583
Domingueira nº 28 - Agosto 2024
Índice
- STF, terapia gênica e o preço dos produtos em saúde - por Dr. Clenio Jair Schulze
STF, terapia gênica e o preço dos produtos em saúde
Por Dr. Clenio Jair Schulze
O alto custo das novas terapias é um grande desafio para a sociedade.
Neste sentido, é importante avaliar como está a interpretação do Supremo Tribunal Federal nos julgamentos dos casos de terapias de alto custo.
No presente texto, são analisadas as decisões do STF proferidas até 19/07/2024 em relação à terapia elevidys, destinada para crianças entre 4 e 5 anos com distrofia muscular de Duchenne (1). Trata-se de terapia gênica com preço superior a 15 milhões de reais (possivelmente a terapia mais cara no Brasil) (2).
Utilizando-se a plataforma de pesquisa de jurisprudência do STF foram encontradas oito – 8 – decisões. Uma - 1 - decisão do plenário e sete – 7 – decisões monocráticas. Esta é a relação dos casos (3):
Decisões favoráveis ao autor do processo:
STP 1009 AgR/SP, Relator Min. LUÍS ROBERTO BARROSO, Julgamento: 05/06/2024, Publicação: 13/06/2024, Órgão julgador: Tribunal Pleno.
STP 1009, Relator: Min. LUÍS ROBERTO BARROSO, Julgamento: 04/04/2024, Publicação: 05/04/2024.
Rcl 68798, Relatora Min. CÁRMEN LÚCIA, Julgamento: 07/06/2024, Publicação: 10/06/2024.
Rcl 67995, Relator Min. ALEXANDRE DE MORAES, Julgamento: 24/05/2024, Publicação: 28/05/2024.
Decisões desfavoráveis ao autor do processo:
Rcl 68801, Relator Min. ALEXANDRE DE MORAES, Julgamento: 18/06/2024, Publicação: 21/06/2024.
Rcl 68650, Relator Min. FLÁVIO DINO, Julgamento: 06/06/2024, Publicação: 10/06/2024.
Rcl 69174, Relator Min. ALEXANDRE DE MORAES, Julgamento: 15/07/2024, Publicação: 16/07/2024.
MS 39781, Relator Min. ALEXANDRE DE MORAES, Julgamento: 21/06/2024, Publicação: 25/06/2024.
Como se observa, o STF está dividido. Metade das decisões é favorável e outra metade é desfavorável à concessão judicial da terapia gênica elevidys às crianças.
A discussão revela, em verdade, controvérsia na Corte sobre a análise e a aplicação da sua própria jurisprudência, especialmente do Tema 500 (que trata do registro na Anvisa).
Nenhuma decisão aborda com profundidade o preço da terapia. Analisam-se, em linhas gerais, o direito à saúde, além de questões processuais.
Assim, é importante que o STF decida definitivamente a questão, para saber se existe ou não o direito e também para conferir mais segurança jurídica e estabilidade na jurisprudência brasileira.
Notas e referências:
(1) Informações disponíveis em: https://www.elevidys.com/. Acesso em: 19 Jul. 2024.
(2) Araujo DV, Sachetti CG, Carvalho ACC, Oliveira G, Saqueto L, Pelizzaro A, Macedo A, Mussi JP, Heck MP, Maia JP. Impacto Orçamentário dos Produtos de Terapias Avançadas no Sistema Único de Saúde. JAFF [Internet]; 2024; 9 (3): p. 75. doi: 10.22563/2525-7323.2024.
(3) Coincidentemente, é interessante observar que a mesma advogada representou as famílias das crianças na maioria dos casos analisados.
Dr. Clenio Jair Schulze é Doutor e Mestre em Ciência Jurídica (Univali). Pós Graduado em Justiça Constitucional pela Universidade de Pisa na Itália. Professor da Escola da Magistratura Federal de Santa Catarina – ESMAFESC. Juiz federal. Autor dos livros “Judicialização da Saúde no Século XXI” (2018) e “Direito à Saúde" (2019, 2ed.).
Publicado no Empório do Direito
