Apresentação

A Revista Domingueira da Saúde é uma publicação semanal do Instituto de Direito Sanitário - IDISA em homenagem ao Gilson Carvalho, o idealizador e editor durante mais de 15 anos da Domingueira da Saúde na qual encaminhava a mais de 10 mil pessoas informações e comentários a respeito do Sistema Único de Saúde e em especial de seu funcionamento e financiamento. Com a sua morte, o IDISA, do qual ele foi fundador e se manteve filiado durante toda a sua existência, com intensa participação, passou a cuidar da Domingueira hoje com mais de 15 mil leitores e agora passa a ter o formato de uma Revista virtual. A Revista Domingueira continuará o propósito inicial de Gilson Carvalho de manter todos informados a respeito do funcionamento e financiamento e outros temas da saúde pública brasileira.

Editores Chefes
Áquilas Mendes
Francisco Funcia
Lenir Santos

Conselho Editorial
Élida Graziane Pinto
Marcia Scatolin
Nelson Rodrigues dos Santos
Thiago Lopes Cardoso campos
Valéria Alpino Bigonha Salgado

ISSN 2525-8583



Domingueira Nº 36 - Outubro 2021

O ativismo judicial no Brasil e seus reflexos na judicialização da política pública de saúde

Por Tarsila Costa do Amaral


Resumo

A judicialização da política pública de saúde no Brasil tem como uma das causas o ativismo judicial. Este texto convida a refletir sobre os resultados deste ativismo na efetivação do direito à saúde, a partir da análise dos requisitos estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça em 2019, na redação do tema 106. Conclui-se que estes requisitos se opõe aos princípios da universalidade, da integralidade e da equidade que orientam o Sistema Único de Saúde (SUS). Ao julgar essas demandas, postura ativista do judiciário resulta na criação de políticas de saúde paralelas e casuísticas, que atendem apenas parte da população negligenciada, mas que onera os recursos públicos destinados ao atendimento de toda a coletividade, produzindo desigualdades na busca de efetivação deste direito.

Leia na íntegra: Download aqui.




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