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01/Fev/2018

Com empate, STF mantém proibição de cigarros com sabor

Julgamento realizado nesta quinta-feira (1º) no STF (Supremo Tribunal Federal) reestabeleceu a validade da resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que proibiu os cigarros produzidos com aditivos de aroma e sabor em todo país.

O julgamento terminou empatado, por cinco votos a cinco, e não houve o mínimo exigido de seis votos para que fosse declarada nem a inconstitucionalidade, nem a constitucionalidade da determinação da Anvisa.
Isso significa que não houve uma definição pelo STF sobre a legalidade da proibição. Por isso, apesar da indefinição no julgamento, a resolução da Anvisa que proibiu os cigarros volta a vigorar.

Se houvesse maioria de seis votos, o julgamento do STF valeria como orientação geral a todo o Judiciário do país. Mas com o empate, os fabricantes de cigarros ainda podem brigar na Justiça, em tribunais de instâncias inferiores, contra a decisão da Anvisa.

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Fonte: UOL Notícias - Ciência e Saúde

13/09/2017 EXAME Fórum Saúde