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22/Jul/2020

Ponto de vista: Defender o SUS é preciso

Há 32 anos o Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído na Constituição para tornar efetivo o direito à saúde das pessoas, ainda que sempre tenham sido mostradas as suas fragilidades, sem que as suas reais causas, como o seu subfinanciamento, fossem denunciadas e condenadas. Um subfinanciamento elevado a última grandeza com a EC 95.

A verdade é que as suas fortalezas nunca apareceram na sociedade, como serviços de saúde em 5.570 municípios e 27 estados; serviços de vigilância sanitária, epidemiológica, ambiental; saúde indígena; conselhos de saúde em todos os entes federativos; transplante; medicamento para doenças raras; serviços odontológicos; medicamentos para hemofílicos; HIV; imunização coletiva. Foi preciso uma pandemia – exigindo muito do SUS – para que a sua grandeza e suas estruturas pudessem ser desveladas e permitir à sociedade sentir confiança no serviço público de saúde de acesso universal e gratuito.

Essa pandemia-epidemia permitiu ao SUS mostrar a sua verdadeira categoria: a que salva vidas; que atende 210 milhões de pessoas; que realizou 3,2 bilhões de procedimentos ambulatoriais em 2018 e que se fez presente, com todas as suas dificuldades, no enfrentamento da Covid-19, orientando, atendendo e passando segurança sanitária à população nos estados e municípios; de repente, o SUS pode ser visto com outros olhos, na sua capilaridade que vai de norte ao sul; nos serviços do SAMU socorrendo as pessoas, nas internações e cuidados dos servidores de saúde.

Mas não basta olhar o SUS nesse momento de pandemia. É preciso olhar o seu futuro e para isso deve-se retroceder décadas de lutas, de sofrimento dos gestores públicos que até os dias de hoje passam o ano a enfrentar o seu baixo financiamento que implica em aumento da participação financeira estadual, em especial, a municipal, sendo que a maioria dos municípios aplica mais de 26% de suas receitas. Mesmo assim, diante de tantos reveses, o SUS, heroicamente, fez e faz milagres com seus parcos recursos. O SUS é uma das principais políticas públicas do país, permitindo a todos viver mais e melhor, e com dignidade. É preciso despertar o sentimento de pertencimento da população, necessário para o exercício de sua preciosa vigilância social. Sem o SUS, a pandemia da Covid-19 seria um genocídio sanitário.

Lenir Santos, advogada, doutora em saúde pública, fundadora e presidente do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (IDISA) e professora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)


Fonte: Texto publicado em 12 de Julho de 2020 no Jornal OPovo+.