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25/Mai/2023

Nota de esclarecimento

IDISA é uma instituição dedicada à defesa e ao aperfeiçoamento do SUS há mais de 30 anos.
Diante desse compromisso, esta Instituição atua valorizando todos os espaços de debate público sobre o sistema público de saúde.

No último dia 23/05/2023, um dos integrantes do Quadro de Associados do IDISA, Dr. Edson Pistori, compareceu como convidado na Audiência Pública da Comissão Mista do Congresso Nacional que discute a Medida Provisória nº 1.165, de 20 de março de 202, que institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos.

Importante ressaltar, como o próprio Dr. Edson já manifestou publicamente, que suas opiniões são resultado dos seus estudos e não refletem a posição institucional do IDISA.

As críticas ao Revalida fazem parte do debate público sobre esse mecanismo e não há quaisquer indícios ou perspectivas de que esse instrumento venha a ser ampliado para outras carreiras profissionais.

Por isso, ainda que a declaração possa ter sido feita como mero recurso de argumentação, ela não reflete, sob nenhuma hipótese, o entendimento do IDISA.

Quanto ao debate da carreira nacional para médicos, a posição do IDISA tem sido pela impossibilidade jurídica dessa modelagem uma vez que o regime federativo do país e a própria repartição de competências do SUS para o Entes federativos veda essa possibilidade.