Notícias

16/Fev/2021

Portaria do MS prorroga prazo para cadastro de equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde

Foi prorrogado para até 5 de março o prazo para municípios e o Distrito Federal cadastrarem suas equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde credenciados e implantados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES). O novo prazo inclui adesões aos programas Saúde na Hora e Informatiza APS homologadas.

A medida, publicada na Portaria SAPS/MS nº 3, de 27 de janeiro de 2021, visa fomentar o aumento do número de equipes, serviços e programas da Atenção Primária em funcionamento no País.

De acordo com a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps), a ideia é ampliar e qualificar o acesso dos usuários às ações prestadas nesse nível de assistência, tendo em vista o cenário emergencial decorrente da epidemia da Covid-19.

Orçamento

O credenciamento de equipes e serviços como a homologação da adesão aos programas da Atenção Primária à Saúde (APS) geram uma expectativa por despesa orçamentária. Isso se deve ao fato de que é necessário garantir os recursos financeiros devidos, para o momento em que a gestão municipal for implantar as equipes e serviços.

Conforme o cronograma do SCNES para o ano de 2021, disponível na página http://cnes.datasus.gov.br/, a competência do SCNES fevereiro do ano de 2021, mencionada na Portaria SAPS/MS nº 3/2021, corresponde ao prazo de adequação do cadastro das equipes, serviços e programas, que vai até 5 de março de 2021.

Municípios atendidos
A portaria beneficiou 4.459 municípios. Entre esses, foram 3.959 municípios beneficiados pela prorrogação da adesão ao Programa Informatiza APS; 511 municípios atendidos pela prorrogação da adesão ao Programa Saúde na Hora e mais 1.722 municípios contemplados pela prorrogação do credenciamento de equipes e serviços, tais como: equipes de Saúde da Família, Atenção Primária, Saúde Bucal, Consultório na Rua, agente comunitário de saúde, Unidade Básica de Saúde Fluvial e Unidade Odontológica Móvel.

Fonte: Conasems, 15 de fevereiro de 2021.

10/10/2023 Curso de Especialização em Direito Sanitário - Inscrições Abertas

01/07/2023 GEADS - Resultados da Seleção Simplificada - 2023.1

21/06/2023 Regulamentação da profissão de sanitarista está em análise no Senado

25/05/2023 Nota de esclarecimento

08/05/2023 Inscrições abertas para o GEADS - 2023

20/12/2022 O SUS na próxima década

08/11/2022 RECOMENDAÇÃO Nº 031, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022.

26/10/2022 Compilação das Proposta de Saúde

25/08/2022 Nova Política de Financiamento do SUS

25/08/2022 Edital do Processo Seletivo 2023 - MESTRADO UNICAMP

12/08/2022 Agenda Saúde 2023 - Uma proposta para as Eleições

01/08/2022 Resultados das incrições GEADS - 2º semestre de 2022

27/05/2022 Inscrições abertas para o GEADS - 2023

26/04/2022 Aplicabilidade aos municípios da Lei n° 14.124/2021, que dispõe sobre medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid- 19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

26/04/2022 Prontuário de paciente falecido. Lei n° 13.787, de 2018, que dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente e demais regulamentos do Conselho Federal de Medicina (CFM).