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SP aprova projeto que garante ao doente terminal direito de 'morrer em paz'

Proposta que regula consentimento informado é inspirada em leis europeias.

Passou quase que despercebida a aprovação pela Assembleia Legislativa de São Paulo, na última quinta (12), de um importante projeto de lei que trata da nossa liberdade de escolha de tratamentos na reta final da vida e, em
última instância, do direito de morrermos em paz.

O PL 231/2018, de autoria do deputado Carlos Neder (PT), se aplica a pacientes dos serviços públicos e privados e depende da sanção do governador para se tornar lei estadual. A expectativa é de que, depois disso, o tema ganhe força para se tornar uma lei federal.

Inspirado em legislações europeias, como da Espanha e da Itália, o projeto avança nas regras de proteção à autonomia dos direitos do paciente e das obrigações médicas, como a informação clínica, o consentimento informado e o direito de o doente dispor previamente sobre suas escolhas em caso de enfermidade terminal e perda da consciência.

Em comparação com a lei italiana, no entanto, a proposta paulista pode ser considerada, em alguns pontos, até um pouco tímida. Lá, por exemplo, a legislação reconhece que a nutrição artificial e a hidratação artificial são
consideradas tratamentos de saúde e, portanto, podem ser rejeitados.

No Brasil, isso ainda parece impensável. Conheço casos de pacientes terminais com tubos de nutrição artificial presos no nariz que, ao tentar arrancá-los, são contidos e amarrados na cama e tratados como “senis”.

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FONTE: www1.folha.uol.com.br