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UM PACTO PELA SAÚDE
Sylvain Levy
Médico Sanitarista e Psicanalista
Pacto é um acordo entre contrários, não necessariamente amigos. É quando cada um divide seus poderes com os demais participantes do pacto e conformam um acordo.
Mais perfeito é o pacto, quanto mais próximo fica de um ideal de composição onde cada um fornece os recursos de acordo com sua disponibilidade e recebe dos outros de acordo com suas necessidades.
A saúde, mais propriamente o SUS, e a população se beneficiariam com um pacto entre as entidades que gerenciam os níveis de poder em que se estrutura o sistema.
Para melhor entender essa afirmação podem ser elencadas, grosso modo, algumas dimensões sob as quais o poder se manifesta: força, ética/moral, recursos (dinheiro), espiritual, ideologia e afeto.
O poder da força é exercido pelas armas, forças armadas, polícia e outros grupos como os paramilitares e tráficos diversos. O ético e moral pela justiça (leis e normas) e pela sociedade (cultura, usos e costumes). O poder espiritual é exercido pelas igrejas, seitas e religiões, em nome de uma fé. O poder da ideologia é formado e transmitido pelas ideias e pode incendiar um país, como o demonstraram as manifestações de junho e julho e, também, fomentar valores políticos e sociais. O poder do afeto é encontrado em todas as relações humanas, inclusive nas relações das pessoas com animais e objetos. No caso dos recursos, o que mais se evidencia é o poder do dinheiro.
O setor saúdecompartilha os poderes ideológicos, éticos/morais e afetivos entre seus integrantes, pois os preceitos constitucionais (e das legislações e normas atinentes) são abraçados pelos governos federal, estaduais e municipais, emdiferentes graus de adesão mas independentes de sua orientação partidária, política ou ideológica. Os poderes espirituais e da força (apesar da crença generalizada que o SUS é o melhor sistema para a população brasileira) não se aplicam à proposta de pacto, pois não existem ícones como o papado nem instituição como as Forças Armadas no SUS.
Portanto um pacto para o SUS deve se alicerçar, além das leis e preceitos, em torno do compartilhamento dos recursos financeiros para fazer face aos dispêndios com recursos humanos (pessoal), físicos e materiais (investimentos em unidades de saúde e equipamentos) e funcionais (operação da rede de assistência á saúde).
Atualmente não existe um pacto dos três entes gestores sobre a o financiamento das ações eserviços de saúde prestados à população. O que existe é uma pactuação sobre a repartição dos recursos para o SUS, como se caixa única houvesse, o que nãoocorre.
Se ficar definido e acorde que cada esfera de governo é responsável por um dos componentes da despesa – recursos humanos, físicos e funcionais, é possível fixar objetivos e metas a serem cumpridas ao longo de determinados tempo e abrangência geográfica, de forma que a implementação do Pacto se torne sustentável e com manejo de todo o processo de transição do modelo atual – multicusteado e discriminado sob a ótica orçamentária, para o novo – sistematizado e discriminado politica e estrategicamente.
Ao governo federal competiria criar uma carreira de estado para os trabalhadores do SUS, implementá-la e mantê-la. Atualmente estão registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde 1.811.092 pessoas como trabalhadores vinculados ao SUS, como profissionais de nível superior (566 mil), técnicos e auxiliares (538 mil), administrativos (180 mil) e de nível elementar (347 mil). Considerando-se uma média salarial mensal de R$ 5 mil reais para o conjunto dos estratos profissionais, esta carreira de saúde custaria ao SUS (isto é, ao estado) cerca de R$ 120 bilhões anuais.
Deve ser ressaltado que, pelos dados coletados junto ao SIOPS – Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde, o Ministério da Saúde e as Secretarias deSaúde dos Estados e Municípios colocaram em seus orçamentos, para 2012, em torno de R$ 53 bilhões para as despesas com pessoal. Responsabilizando-se por essa despesa, o governo federal liberaria mais de R$ 50 bilhões, dos quais R$ 38 bilhões apenas dos municípios, para que esses assumissem diretamente os gastos com a operação e manutenção da rede de assistência/atenção à saúde.
Aos estados, que já aplicam cerca de R$ 68 bilhões no setor saúde, ficariam as responsabilidades pela construção, reforma, instalação, equipamento e reaparelhamento das unidades de saúde em sua área geográfica.
Assim aogoverno federal, além dos custos com os programas federais – vigilância em saúde e insumos estratégicos, entre outros, competiriam os gastos com recursos humanos; aos estados os dispêndios com recursos físicos e materiais e aos municípios aquelas despesas com os recursos funcionais e operacionais diretamente relacionados com a assistência e atenção á saúde.
Juntos estes três entes previram em seus orçamentos com saúde, em 2012, gastos de aproximadamente R$ 200 bilhões. Esse orçamento poderia ainda ser incrementado se fosse cumprido o firmado no artigo 55 dos Atos das Disposições Transitórias da Constituição, que assegura ao setor saúde 30% do orçamento da seguridadesocial, excluído o seguro-desemprego, o que significaria para este ano de 2013, um orçamento de R$ 190 bilhões para o Ministério da Saúde, quase R$ 100 bilhões a mais que os R$ 92 bilhões destinados pela Lei Orçamentária de 2013.
Outros incrementos ao orçamento do setor saúde poderiam vir da aprovação do Projeto de Lei que destina um mínimo de 10% da receita corrente bruta ao setor (só para 2013 representaria mais R$ 34 bilhões para a saúde) e, também, do retorno ao setor saúde dos recursos dele drenados por conta da legislação tributária que agrega aos cofres da Receita Federal, a cada ano, mais de 12bilhões de reais em função de renúncias tributárias, do ressarcimento das despesas médico-hospitalares dos contribuintes e dos subsídios diretos (isenção fiscal) e indiretos.
Esse Pacto viria a substituir a forma atual de destinação não discriminada e pulverizadora dos recursos financeiros, que dificulta a administração do sistema em todos os níveis e em todas as esferas de gerenciamento, por outra mais organizada e sistematizada, com maior transparência e clara definição de responsabilidades, além de dotar o SUS de uma carreira de estado, objeto de desejo das comunidades e dos profissionais de saúde.
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