Roda de apresentação dos participantes e mapeamento de expectativas
Apresentação individual dos participantes e mapeamento das expectativas, permitindo a otimização dos trabalhos do dia; Apresentação da missão, visão e valores da Oficina Municipal e da Fundação Konrad Adenauer, contextualizando os temas da cidadania, política e federalismo no exercício do programa de formação.
Vigilância Sanitária nos Municípios
Professor: Marília de Castro Torres-Fernandes
Apresentação dos objetivos e da organização do programa
Competências Federativas no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
Professor: Marília de Castro Torres-Fernandes
Saúde e Direito à Saúde; Constituição e Sistema Único de Saúde (SUS); Descentralização e Municipalização da Saúde; Competência Legislativa Concorrente e Competência Executiva Comum.
Autoridades Sanitárias e Regulação
Professor: Marília de Castro Torres-Fernandes
Autonomia na Organização Administrativa de União, Estados e Municípios; Instâncias Decisórias, Política Sanitária e Poder de Polícia.
Professor: Marília de Castro Torres-Fernandes
Exercício de aplicação dos conceitos apresentados
Instrumentos Legais na Proteção da Saúde Coletiva
Professor: Marília de Castro Torres-Fernandes
Riscos e Normas; Polícia Sanitária e Proteção Coletiva; Origem e Conteúdo de Normas Sanitárias Legais e Regulamentares.
Interpretação e Aplicação de Normas Sanitárias
Professor: Marília de Castro Torres-Fernandes
Tipologia de Atos Normativos: Leis Federais e Regulamentos Técnicos, Códigos Sanitários Estaduais e Municipais; Critérios Sistêmicos de Hierarquia, Validade e Vigência.
Professor: Marília de Castro Torres-Fernandes
Exercício de aplicação dos conceitos apresentados
Medidas Cautelares e Autuações
Professor: Marília de Castro Torres-Fernandes
Processos e Procedimentos; Registros, Documentos e Formulários; Redação e Preenchimento de Notificações, Intimações, Termos e Autos de Apreensão, Interdição e demais atos.
Infrações Sanitárias e Sanções
Professor: Marília de Castro Torres-Fernandes
Auto de Infração; Defesa e Recursos; Coleta de Amostras, Perícias, Provas e Contraprovas; Discricionariedade e Imposição de Penalidades Alternativas e/ou Cumulativas; Primariedade e Reincidência; Circunstâncias Agravantes e Atenuantes; Multas; “Prescrição Administrativa”.
Professor: Marília de Castro Torres-Fernandes
Exercício de aplicação dos conceitos apresentados
Professor: Marília de Castro Torres-Fernandes
Apresentação comentada de decisões em casos reais.
Professor: Marília de Castro Torres-Fernandes
Exercício de aplicação dos conceitos apresentados
Roda de Diálogo e Avaliação do curso
Professor: Marília de Castro Torres-Fernandes