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Deficiente não pode ser forçada a evitar gravidez
Por Aline Pinheiro
Aos 25 anos, uma inglesa, aqui chamada apenas por A, conheceu um jovem inglês mais ou menos da mesma idade, identificado como B. Dois anos depois, A e B se casaram. Desde então, vivem um relacionamento a três. Não que A ou B tenha algum amante ou coisa do gênero. A terceira ponta desse casamento é a Assistência Social do governo inglês. A e B, ambos com deficiência mental, uma espécie de retardamento, são acompanhados de perto por funcionários públicos, mas moram sozinhos. Ela exige mais cuidados. Ele, nem tanto.
Recentemente, o triângulo amoroso ganhou uma quarta perna. Provocada por assistentes sociais, a Justiça entrou na relação. No final de agosto, veio a público tanto o pedido da Assistência Social como a decisão do juiz. A Court of Protection (em português, Corte de Proteção) rejeitou pedido para que A fosse obrigada a tomar anticoncepcional. A assistência social pedia a contracepção forçada, nem que, para isso, fosse preciso invadir a casa onde ela mora com B com a ajuda da Polícia, sedá-la e aplicar a injeção que a impediria de ter filhos pelo próximo mês, pelo menos.
O caso de A e B – sempre com as suas identidades protegidas – se tornou público graças a uma maior abertura que vem sendo adotada pela chamada Court of Protection. A corte foi criada em 2007 pelo chamado Mental Capacity Act 2005, a lei britânica que cuida das pessoas consideradas mentalmente incapazes. Como dizem respeito a problema pessoais, os casos que iam parar na corte corriam sob forte sigilo. Isso até o fim do ano passado, quando o tribunal começou a passar por um processo de abertura.
Provocado por um grupo de jornais britânicos, a corte permitiu que jornalistas assistissem o julgamento de um artista conhecido na Inglaterra, considerado mentalmente incapaz. Em março, essa decisão foi confirmada. As decisões da corte, também, aos poucos passam a ser publicadas, sempre preservando o nome dos envolvidos e outros dados que possam levar à sua identificação.
A história de A e B fez parte de uma leva de decisões publicadas em agosto, dois meses depois de um juiz da corte ter rejeitado o pedido da Assistência Social. O drama do casal, no qual estranhos metem sim a colher, ilustrou de uma maneira bem realista os desafios que a ainda jovem corte britânica enfrenta. Pelo Mental Capacity Act 2005, ela pode tomar decisões ou mesmo nomear alguém para decidir pela pessoa considerada incapaz. E, visando o melhor interesse dessa pessoa, pode, por exemplo, decidir onde o deficiente mental vai morar, o que vai comer, até mesmo determinar um aborto ou um tratamento médico, como aconteceu há pouco tempo.
Recentemente, a Justiça britânica autorizou médicos a sedarem uma mulher, que tem câncer no útero, e a levarem para ser operada, mesmo contra a sua vontade. Embora no Reino Unido os doentes possam recusar tratamento de saúde, neste caso a Justiça considerou que a doente, por sofrer de problemas psicológicos – ela tem fobia de hospitais e agulhas –, não tinha plena capacidade para tomar essa decisão.
Há poucos dias, a imprensa britânica noticiou o drama de uma mãe que implora aos médicos para fazerem uma histerectomia na sua filha, ou seja, para que retirem o útero da adolescente de 15 anos. A menina sofre de problemas mentais sérios, sequelas de uma paralisia cerebral, e, de acordo com relatos da mãe, sofre a cada vez que fica menstruada. Os sintomas da variação hormonal e a própria menstruação deixam a menina confusa e, segundo a mãe, ferem a dignidade da adolescente. Como ela nunca vai ser uma adulta normal, casar e ter filhos, o melhor para ela é deixar de menstruar, diz a mãe.
Prevenir ou remediar
No caso de A e B, o dilema que teve de ser enfrentado pela Court of Protection foi outro. Aqui, o tratamento de saúde (já reconhecido como tal em terras inglesas) é a prevenção de uma possível – e provável – gravidez. O juiz que analisou a história do casal, Mr. Justice Bodey, teve de escolher qual situação ofereceria menos danos para os dois: forçar o uso do anticoncepcional ou apenas fortemente aconselhar, como tem sido feito, e deixar a escolha para eles. Preferiu a segunda opção.
Na decisão (clique aqui para ler em inglês), o juiz reconhece que A não entende perfeitamente qual a importância de uma contracepção e nem tem capacidade plena para decidir sobre o assunto. No entanto, ainda assim, acredita que, até o momento, pelos relatos feitos, as consequências de permitir que a Polícia entre na casa do casal e leve A sedada para tomar injeção anticoncepcional seriam muito ruins para os dois. Por conta desse entendimento, o juiz chegou a ser criticado pela imprensa. A linha fina pela qual teve de transitar até escolher um lado, no entanto, não foi exatamente considerada pelos críticos.
Antes de conhecer B, A já teve outros dois filhos, ambos tirados dela logo depois do nascimento e colocados para a adoção. Isso porque, durante a gravidez, avaliações concluíram que ela era incapaz de cuidar de uma criança. A nem sempre sabe responder sua idade, se confunde quando perguntada sobre os meses do ano, não lembra o nome dos seus pais, tem dificuldades para escrever e ler e, muitas vezes, é contraditória nos seus relatos.
Com B, A não tem um casamento tranquilo. E nem poderia ser diferente. A deficiência mental dele é bem menor do que a dela, mas ainda assim ele tem dificuldades de entender. No relacionamento deles, de acordo com análises de psicólogos, é ele o lado dominante. Em diversos relatos para amigos, assistentes sociais e psicólogas, A chegou a narrar agressões físicas por parte de B. Outras vezes, negou que ele batesse nela.
Em algumas ocasiões, afirmou que não tomava mais o anticoncepcional porque B queria um filho. Em outras, disse que ela mesma queria um bebê. B chegou a impedir a interferência da Assistência Social no casamento e proibiu A de se encontrar com esses profissionais. Depois de ouvir esses relatos e o depoimento dos dois protagonistas, o juiz considerou que o conflito familiar se devia a uma inabilidade dos assistentes de lidar com o casal. A é a deficiente incapaz, mas B é visto por eles apenas como seu algoz. Para o juiz, as limitações de A deveriam ser mais bem explicadas para B, e ele também deveria ter apoio dos conselheiros sociais.
É nessa nova estratégia de diálogo que o magistrado aposta suas fichas para evitar uma nova gravidez de A. Ele não autorizou que a jovem seja submetida a um teste para saber sua capacidade de ser mãe. De acordo com o juiz, é interferência indevida numa família, e mais ainda: quem sabe quem está preparado para criar uma criança? O que ele considerou é que deve ser dada informação e toda a assistência necessária para o casal, inclusive para que evitem filhos. Mas nada forçado.
Para Bodey, o histórico de A não pode ser usado para impedir, a todo custo, uma nova gravidez. Agora, segundo o juiz, ela vive uma fase diferente, está casada e não mora mais sozinha. Se engravidar, nova avaliação terá de ser feita dentro desse novo contexto para definir o destino do bebê. Forçá-la a tomar a injeção para remediar um futuro problema, agora, seria provocar mais sofrimento e conflitos para esse casal.
Clique aqui para ler a decisão em inglês.
Fonte: www.conjur.com.br
