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2011 - 27 – 562 - DOMINGUEIRA - DADOS DO SUS NACIONAL
1. PRIMEIRA PÁGINA - TEXTOS DE GILSON CARVALHO – ANEXO OS SLIDES APRESENTADOS NO CONGRESSO NACIONAL 6/4/2011
ESTIVE NO CONGRESSO NACIONAL EM 6-4-2011 PARTICIPANDO DE UM DEBATE COM A BANCADA DO PMDB JUNTO COM O ADIB JATENE E O ÁQUILAS MENDES – FIZEMOS A EXPOSIÇÃO DA SITUAÇÃO GERAL DO SUS COM FOCO ESPECIAL NO FINANCIAMENTO – O RESUMO DE MINHA APRESENTAÇÃO VAI ABAIXO E OS SLIDES APRESENTADOS ESTÃO ANEXOS COMO A ESSÊNCIA DO SUS.
SUS: SISTEMA CONSTITUCIONAL PARA GARANTIR VIDA E SAÚDE PARA O BRASILEIRO – GILSON CARVALHO
SAÚDE É VIVER MAIS E MELHOR
POLÍTICA DE ESTADO: AQUELA INSCRITA NA CF
POLÍTICA DE GOVERNO: É A PRATICADA PELOS GOVERNANTES PODE SER ALÉM DA POLÍTICA DE ESTADO, MAS, NUNCA MENOS
O DIREITO DO CIDADÃO À SAÚDE GERA O DEVER DO ESTADO EM GARANTÍ-LA DE DUAS MANEIRAS DISTINTAS: CF 196
1) EXTRASETORIAL: POLÍTICAS ECONÔMICAS E SOCIAIS PARA DIMINUIÇÃO DO RISCO DE DOENÇAS E AGRAVOS;
2) SETORIAL: GARANTIA DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PARA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE – O SUS
O SISTEMA DE SAÚDE DO BRASIL
SISTEMA PÚBLICO : SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL)
O SUS REGULA, FISCALIZA, CONTROLA E EXECUTA
SISTEMA PRIVADO : LUCRATIVO – PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DIRETAMENTE OU PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE
NÃO LUCRATIVO – FILANTRÓPICAS OU SEM FINS LUCRATIVOS OU AUTO-GESTÃO
O SUS REGULA, FISCALIZA E CONTROLA
OBJETIVOS DO SUS (LEI 8080,5)
I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, diminuição do risco de doenças e agravos;
III - a assistência às pessoas por ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, por ações assistenciais e das atividades preventivas
FUNÇÕES DO SUS (CF 196) - REGULAR – FISCALIZAR - CONTROLAR - EXECUTAR
DIRETRIZES E PRINCÍPIOS (LEI 8080,7)
DP - TÉCNICOS ASSISTENCIAIS
UNIVERSALIDADE – IGUALDADE – EQUIDADE – INTEGRALIDADE – INTERSETORIALIDADE - DIREITO À INFORMAÇÃO - AUTONOMIA DAS PESSOAS – RESOLUTIVIDADE - BASE EPIDEMIOLÓGICA
DP - TÉCNICOS GERENCIAIS
DESCENTRALIZAÇÃO – REGIONALIZAÇÃO – HIERARQUIZAÇÃO - GESTOR ÚNICO EM CADA ESFERA DE GOVERNO - COMPLEMENTARIEDADE DO PRIVADO - SUPLEMENTARIEDADE DO PRIVADO – FINANCIAMENTO - PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE
SAÚDE BRASIL EM DADOS
ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE GERAL: DADOS DE 2005 – AMS
77.044 ESTABELECIMENTOS (55 MIL PÚBLICOS)
APENAS 6 SEM UNIDADES SAÚDE - 2,9 POSTOS MÉDICOS POR MIL HAB
QUASE 70% UNIDADES PRIVADAS ATENDEM O SUS CRESCEU OFERTA - DE MAMÓGRAFOS E ULTRA-SOM
LEITOS TOTAL - 443.210 - PRIVADOS - 294.244 – 66,4% - PÚBLICOS -148.966 -33,6% - (FED. (17.189) – EST. (61.699) MUN. (70.078) )
DISTRIBUIÇÃO LEITOS PÚBLICOS: NO (57,7%) NE(45,3%) CO(36,6%) SE (27,9%) SUL(19,9%)
AÇÕES E SERVIÇOS PRODUZIDOS PELO SUS EM 2010 (MS-DATASUS)
TOTAL DE PROCEDIMENTOS-3,6 BI; BÁSICO – 1,7 BI; MAC – 1,9 BI; INTERNAÇÕES – 11,1 MI; DIÁLISE – 11,2 MI; EXAMES BIOQUÍMICOS – 495 MI; EXAMES DE IMAGEM – 92 MI; VACINAS – 138 MI
FORÇA TRABALHO: TOTAL: 2,5 MI;PÚBLICOS 1,5 MI (FEDERAL 7% - ESTADUAL 24% - MUNICIPAL 69%); PRIVADO:1 MI - FONTE: AMS-2005
GASTO SAÚDE BRASIL – 2009 TOTAL-R$270 BI
PÚBLICO R$127 BI (MS-58; ESTADOS-34; MUNICÍPIOS-35)
PRIVADO R$ 143 BI (PLANOS-64; PRIVADO PURO-24; MEDICAMENTOS-55)
GASTO SAÚDE BRASIL – ESTIMATIVA 2010 - PÚBLICO R$140 BI; PRIVADO R$ 160 BI; TOTAL - R$ 300 BI
ÍNDICE EJ & RG - GASTO PÚBLICO POR BRASILEIRO-DIA COM SAÚDE – 2009 - R$1,82 POR DIA
RENÚNCIA FISCAL SAÚDE – BRASIL - 2005-2011 EM BI DE REAIS FONTE: MF
2005 – 5,0;2006 – 5,9; 2007 – 7,7; 2008 – 8,9; 2009 – 12,6; 2010 – 12,4; 2011 – 13,5
RENÚNCIA FISCAL SAÚDE ESTIMA.2010 - EM BI DE REAIS –FONTE: MF
IRPF R$3,3 bi IRPJ R$3,0 bi TOTAL IR: 6,3; Produtos Químicos/Farmacêuticos Medicamentos R$2,5 bi TOTAL: 3,5
R$1,0 bi- E. Sem Fins Lucrativos Saúde R$2,6 bi TOTAL: R$ 12,4 bi
RENÚNCIA FISCAL SAÚDE ESTIMA.2011 – EM BI DE REAIS – FONTE MF
IRPF R$4.4 bi IRPJ R$2,9 bi TOTAL IR: 7,3; Produtos Químicos/Farmacêuticos R$1,0 bi E. Sem Fins Lucrativos Saúde R$2,2 bi Medicamentos R$3,0 bi - TOTAL: R$ 13,5 bi
CUMPRIMENTO DOS MÍNIMOS CONSTITUCIONAIS DE 2000 A 2008
UNIÃO DEVE CERCA DE 20 BI ; ESTADOS DEVEM CERCA DE 28 BI; MUNICÍPIOS COLOCARAM, A MAIS, CERCA DE 30 BI (2009-11,5 BI A MAIS)
TRANSIÇÕES NA SAÚDE AUMENTANDO CUSTOS: DEMOGRÁFICA – EPIDEMIOLÓGICA – NUTRICIONAL – TECNOLÓGICA - CULTURAL
SUS PARA SER VIÁVEL DEPENDE DE:
LEI DOS “5 MAIS”
MAIS BRASIL
MAIS SAÚDE
MAIS EFICIÊNCIA
MAIS HONESTIDADE
MAIS DINHEIRO
2. SEGUNDA PÁGINA - TEXTOS DE OPINIÃO DE TERCEIROS
O BRASIL PRECISA DE MAIS MÉDICOS? - Felix Rigoli – Consultor da Organização Panamericana da Saúde OPAS
Dizem alguns que para o SUS só faltam mais recursos , outros contestam afirmando que o que falta é mais gestão. Precisamos assumir uma posição mais sensata de que faltam recursos e falta gestão.
A falta de mais recursos não pode se limitar a “mais recursos financeiros” pois é evidente que “mais dinheiro” não vai resultar em mais e melhores serviços de saúde no Brasil. Portanto é necessário fazer uma ampliação do raciocínio quando se fala em “recursos”: o que a saúde pública brasileira precisa é não apenas de dinheiro, mas também de infra-estrutura, tecnologia e capacidades humanas.
Sou fã da multicausalidade e das multi-intervenções. O resto é preguiça mental ou conservadorismo.
Claro que muito pode ser feito com melhor uso dos recursos existentes, por isso falo de mais capacidades humanas e não só de mais “pessoal”
Mas, vamos ao que todo mundo fala: o Brasil precisa de melhor gestão, mais recursos financeiros, boa infra-estrutura tecnológica... Ainda assim, o país precisa de mais médicos?
Eu penso que sim. O Brasil tem, segundo dados do Datasus de 2007, 265.000 médicos (indivíduos) ou 360.000 postos de trabalho de médicos. Não há boa informação sobre qual desses números se aproxima mais da realidade de pessoas trabalhando como “médicos em tempo integral”. Mas podemos trabalhar com esses números.
A OPAS calcula , em seu observatório, uma taxa de 16 médicos por cada 10.000 habitantes no Brasil. Usando os números do DATASUS o Brasil está abaixo da Argentina, Canadá, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Estados Unidos, Nicarágua, Puerto Rico e Uruguai. Também abaixo da maioria dos países da OCDE.
Mas não está aqui o problema, pois que bem pode fazer a saúde da população brasileira ter mais médicos que o México ou menos que a Espanha?
O problema principal é que a população brasileira ainda não tem o acesso que precisa aos serviços de saúde que merece. É uma distância grande entre o que tem e o que precisa. O avanço da última década é um bom indicador. O crescimento das camadas sociais médias e altas não é só um aumento do poder de compra, mas também um aumento das expectativas de cidadania, incluindo o uso e demanda por serviços de saúde de qualidade. É uma explosão que continua e vai se acentuar: combina a rápida mudança demográfica, que vai adicionando demandas do perfil epidemiológico ao aumento da expectativa por mais e melhores serviços.
Um autor americano, R. Scheffler, relata a história da demanda por médicos nos Estados Unidos e vincula esta demanda aos ciclos econômicos (R. Scheffler, Is There a Doctor in the House? Stanford University Press, 2008). Se ele está certo, a demanda brasileira por médicos já deve ter aumentado muito e vai aumentar muito mais.
Para adicionar mais uma variável a estas questões, os programas do governo criaram e vão criar mais demandas agregadas. Quando o governo diz que vai extender a atenção primária de saúde para 40.000 equipes de saúde, ou quando existem planos concretos de criar 500 UPAS (que de acordo com a norma atual ocupam uma media de 40 médicos, ou seja um estimativa de 20.000 médicos em tempo integral), alguém está fazendo a conta de onde estão hoje as pessoas que vão trabalhar nessas estruturas? As UPAS serão construídas em pouco tempo, mas onde está a tecnologia para “construir” 20.000 médicos no mesmo tempo? Os projetos de desenvolvimento e os investimentos acabam sendo predatórios uns de outros se os recursos humanos não são planejados integralmente com os outros componentes.
Mas, não quero perder o foco: o Brasil precisa de mais médicos. Mesmo distribuindo melhor os atuais, fica em dívida com as demandas já existentes. Mas como não pode “fabricar” mais médicos na velocidade necessária, vai precisar distribuir melhor e urgentemente a força de trabalho atual.
E como não vai conseguir melhores resultados sem mudar o modelo de atenção, também precisa médicos com formações diferenciadas, orientados para a atenção primária e voltados às necessidades dos cidadãos.
Em suma: voltamos aqui a multicausalidade e a multi-intervencão: mais médicos, melhor distribuídos e com perfil de formação diferente dos atuais – adequados a um novo modelo de atenção a ser, urgentemente, instituído no Brasil.
3. TERCEIRA PÁGINA – NOTÍCIAS
3.1 NOVO SISTEMA REFORÇARÁ AS ORIENTAÇÕES TÉCNICAS E INIBIRÁ O CADASTRAMENTO IRREGULAR DE TRABALHADORES, COMO A DUPLICIDADE DE REGISTRO E NÃO CUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA
Ministério da Saúde publicou nesta terça-feira (5) novas regras para dificultar irregularidades nas informações prestadas por profissionais, gestores e unidades de saúde ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). O sistema é um registro de trabalhadores e serviços do setor em atividade no país. Uma das alterações é proibir o cadastramento de profissionais de saúde que exerçam mais de dois cargos ou empregos públicos. Na iniciativa privada, deve ser comprovada a compatibilidade de horários. (confira a Portaria 134)
As medidas vão reforçar as orientações técnicas para o registro e operacionalização de informações contidas no sistema. As novas regras para os profissionais de saúde obedecem o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal de 1998. Hoje existem 284.996 médicos cadastrados nos 227.095 estabelecimentos de saúde.
Desde o início do ano, o Ministério da Saúde, por exemplo, já descadastrou 7.891 agentes comunitários de saúde, 1.137 equipes de Saúde da Família e 914 equipes de saúde bucal, em 1.294 municípios. Entre as principais irregularidades, estão a duplicidade de cadastro de profissionais e o descumprimento de carga horária semanal prevista.
“Este é um passo dentro do processo de amadurecimento do sistema de saúde. Medidas como esta fortalecem o controle social”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Para ele, um dos grandes desafios é aprimorar continuamente os mecanismos de transparência e fiscalização.
No caso de um profissional exercer suas atividades como liberal ou trabalhador autônomo em mais de cinco (05) estabelecimentos de saúde não públicos, terá de justificar esse acúmulo. Pela portaria, a justificativa deverá ser feita pelo gerente do estabelecimento, validada pelo gestor municipal, estadual ou do Distrito Federal. Haverá um campo específico no sistema para o preenchimento dessa justificativa.
O novo cadastro também permitirá o bloqueio do credenciamento quando identificar possíveis irregularidades com um mesmo CPF de um profissional de saúde. Haverá ainda um maior controle do fracionamento da carga horária semanal.
Responsabilidades - A portaria também reitera a responsabilidade do gestor local (estadual, municipal e do Distrito Federal) e dos gerentes dos estabelecimentos de saúde em inserir, manter e atualizar sistematicamente o cadastro dos profissionais de saúde em exercício nos respectivos serviços públicos e privados. Antes, a responsabilidade era apenas dos gestores locais. A atualização é mensal.
Um maior controle foi estabelecido sobre a carga horário dos servidores do Programa Saúde da Família. Em caso de irregularidades - acúmulo de mais de três empregos em estabelecimentos (públicos ou privados) – os repasses poderão ser suspensos até a devida justificativa.
Outra novidade do cadastro prevista na portaria é o confronto de informações com a base de dados do Conselho Federal de Medicina (CFM). Será avaliada a compatibilidade entre o nome do profissional médico e o número de seu registro no Conselho. O novo sistema entrará em vigor no próximo mês.
3.2 XIV – CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE – INFORMES ESSENCIAIS – TEMAS E DATAS
ESTOU ANEXANDO UMA COLEÇÃO DE SLIDES SOBRE ORGANIZAÇÃO DE CONFERÊNCIA DE SAÚDE QUE TRAZ A NOVA VERSÃO DOS EIXOS E SUB-EIXOS (SLIDE 8) QUE FORAM REDUZIDOS A UM ÚNICO EIXO.
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Tema
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“Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, patrimônio do Povo Brasileiro”.
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Eixo
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“Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS”
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- Política de saúde na seguridade social, segundo os princípios da integralidade, universalidade e equidade;
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- Participação da comunidade e controle social;
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- Gestão do SUS (Financiamento; Pacto pela Saúde e Relação Público x Privado; Gestão do Sistema, do Trabalho e da Educação em Saúde).
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Questões Orientadoras
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Está em elaboração pela Comissão Organizadora um texto orientador e o Regimento Interno que irão subsidiar as etapas municipais e estaduais da 14ª CNS.
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Etapas
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Municipal – 01 de abril a 15 de julho de 2011; Estadual – 16 de julho a 31 de outubro de 2011; Nacional – 30 de novembro a 04 de dezembro de 2011.
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3.3 - VERBA DO SUS SÓ SERÁ REPASSADA A QUEM DIVULGAR DADOS SOBRE ATENDIMENTOS – GLOBO
BRASÍLIA. Estados e municípios terão que tornar públicas e atualizar periodicamente todas as informações sobre o atendimento de saúde, para manter o recebimento de recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS). A nova regulamentação extingue o atual sistema dos relatórios de gestão, cujo conteúdo não é analisado, segundo detectou grupo de trabalho do Ministério Público Federal que analisou esses relatórios nos últimos dois anos.
Essas medidas integram a reformulação do sistema de repasses de verbas federais a estados e municípios que o Ministério da Saúde deve anunciar em breve. A fragilidade na fiscalização do dinheiro foi revelada pelo GLOBO semana passada.
O novo sistema de acompanhamento ainda não tem nome, mas deve começar a ser debatido com estados e municípios nos próximos dias. A idéia tem o aval da presidente Dilma Rousseff, e o governo pode editar um decreto para pôr em prática as mudanças. Segundo o ministro Alexandre Padilha, os indicadores de qualidade de acesso, promessa assumida no discurso de posse, também serão públicos.
“O plano estadual de Saúde só será aceito se estiver de acordo com o plano nacional. No contrato que estamos propondo, você terá que informar o relatório de gestão, com um sistema público de informação. (O público) poderá saber o que foi pactuado entre União, estados e municípios”, disse Padilha.
Ao GLOBO, Padilha disse ainda que a União deverá financiar parte da estruturação do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) por estados e municípios. O SNA é um dos dispositivos legais de controle que existem no papel, mas não entraram completamente em vigor. Outra novidade será a padronização de instrumentos entre as fiscalizações do DENASUS e da CGU.
“O ponto de partida é esse. Tenho conhecimento do conjunto de desafios para aprimorar os mecanismos de controle, tanto do Ministério quanto do SUS. Meu papel não é ficar olhando para trás, é aprimorar os mecanismos de controle”, afirmou.
3.4 - BRESSER PEREIRA ROMPE COM O PSDB
"...fui rever as ideias do Fernando Henrique. Eu sabia que ele tinha deixado de ser esquerda, mas eu também tinha deixado um pouco de ser esquerda. Eu continuava um pouco e ele tinha deixado de ser mais do que eu... Aí fui ler outra vez o livro clássico dele e do Enzo Faletto ("Dependência e Desenvolvimento na América Latina). E vi que Fernando Henrique estava perfeitamente coerente. O que é a teoria da dependência? É uma teoria que vai se opor à teoria cepalina, ou isebiana, do imperialismo e do desenvolvimentismo, que defende como saída para o desenvolvimento uma revolução nacional, associando empresários, trabalhadores e governo, para fazer a revolução capitalista. O socialismo ficava para depois. A teoria da dependência foi criada pelo André Gunther Frank, um notável marxista alemão que estudou muitos e muitos anos na Bélgica e que em 1965 publicou um pequeno artigo chamado "O desenvolvimento do subdesenvolvimento", brilhante e radical. É a crítica à teoria da revolução capitalista, à teoria da aliança da esquerda com a burguesia. É a afirmação categórica de que não existia, nunca existiu e nunca existiria burguesia nacional no Brasil ou na América Latina... Quando a burguesia nacional é compradora, entreguista, associada ao imperialismo, a única solução é fazer a revolução socialista. É bem louco, mas é lógico. Aí vieram o Fernando Henrique e o Enzo Faletto e disseram que havia alternativa, a dependência associada. Ou seja, as multinacionais é que seriam a fonte do desenvolvimento brasileiro, cresceríamos com poupança externa. Era a subordinação ao império. Claro que o império ficou maravilhado.... o fato concreto é que no governo Fernando Henrique o partido já caminhava para a direita muito claramente. Daí o PT ganhou a eleição e assumiu uma posição de centro-esquerda, tornou-se o partido social-democrata brasileiro -- e o PSDB, naturalmente, continuou sua marcha acelerada para a direita. Nas últimas eleições, ele foi o partido dos ricos. Isso, desde 2006. É a primeira vez na história do Brasil que nós temos eleições em que é absolutamente nítida a distinção entre a direita e a esquerda, ou seja, entre os pobres e a classe média e os ricos. E um partido desse não me serve ..."(Luiz C. Bresser Pereira, fundador do PSDB, ex-ministro de FHC; Valor, 08-04)
(Carta Maior; 6º feira, 08/04/2011)
FELIX RIGOLI - MAIS MEDICOS PORTARIA SAS 134 DE 04 DE ABRIL DE 2011 MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO CNES
GC-2011-PC-ORGANIZANDO CONFERENCIA SAÚDE-VERSÃO ABRIL-2011 GC-2011-PS-SUS-ESSENCIA-NANO-MARÇO-2010
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