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Shell/Basf: Planos de saúde já valem e indenização a partir de 22/04
Prezados colegas de jornada,
Compartilho o orgulho dos ex-trabalhadores SHELL/Cyanamid/BASF e seu Sindicato dos Quimicos Unificados pela vitória em responsabilizar as companhias por crimes de expor deliberamente os trabalhadores aos agrotóxicos e produtos de incineração.
Como um dos eventuais assessores do grupo me orgulho de ter acompanhado a luta histórica pela justiça no trabalho.Um dos assessores deles faz hoje cinquenta anos (Sabino).
A altivez e alegria dos trabalhadores dessa assembléia da vitória, muitos deles entrando pelos sessenta anos, reflete a luta iniciada em 1997 por moradores das chácaras da beira do Rio Atibaia na região onde a fábrica se implantou como um tumor gerador de doenças. Cinquenta e oito trabalhadores do grupo inicial já morreram, muitos deles por tumores linfáticos, de tireóide, e hematopoiéticos. Os organoclorados, as dioxinas e furanos dos incineradores, os metais pesados e o asbesto cobraram seu preço. Na própria semana em que foi exarado o "acordo" no Tribunal Superior do Trabalho em Brasília morreu mais um, com 48 anos com causa básica determinada como Policitemia Vera. Não era fumante, nunca bebeu, e não pode ser acusado pela epidemiologia da reação de ser apenas mais um trabalhador alcoolatra colocando culpa nos produtos químicos do trabalho.
As empresas recuaram de exigir cancelamento das sentenças de primeira e de segunda instância por que sabiam que a terceira instância do TST as confirmaria. Isso abriria um precedente mundial de reconhecimento de que discutir nexo caso a caso antes de reparar danos é coisa de pensamento anticientífico a serviço do capital poluidor. O reconhecimento de que a descrição epidemiológica do coletivo é mais forte que as relações individuais seria definitivamente lavrado em sentença. Foi isso que as empresas evitaram aceitando um "acordo". Entregaram os anéis a baixo custo para não perder os dedos.
Para os trabalhadores é dinheiro modesto e plano de saúde em boa hora. Vai aliviar suas carências e medos da velhice insegura pelo desemprego a que foram lançados quando ninguém mais os contratava por que os empregadores e serviços médicos de empresa sabiam que tinham sido expostos. As listas de exclusão clandestinas circulavam seus nomes entre os empregadores de químicos de toda a região. Não conseguiram mais trabalhar no que tinham capacitação.
Para o SUS é um alerta. Ou põe a Saúde do Trabalhador aliada à Vigilância Epidemiológica em Saúde ou vai lidar com o dumping industrial e de serviços sem financiamento. A Saude do Trabalhador é e ainda será uma colcha de retalhos que ninguém desejará unir os pedaços enquanto os trabalhadores não chegarem ao poder compartilhado nas decisões das políticas de vigilâncias locais e regionais. Foi exatamente isso que fizeram na marra os ex-trabalhadores Shell, quer a burocracia do SUS reconhecesse ou não.
O CEREST Campinas e o Ministério Público do Trabalho da 15a Região abriram o caminho com atuação pública respeitável, responsável e competente. São exemplos para a ação pública dos serviços de Saúde do Trabalhador e da administração da Justiça. A Justiça do Trabalho teve também momentos de engrandecimento em Paulínia, com a Dra. Inez Targa, em Campinas com os Juízes do Tribunal Regional do Trabalho e também em Brasília no TST. É raro, talvez único, um desempenho que faz justiça de fato aos direitos dos trabalhadores.
A poluição pelo lucro continuará enquanto não houver PRECAUÇÃO e enquanto a prática da pesquisa for dominada pelo negacionismo da Epidemiologia da REAÇÃO.
Abraços,
Heleno
16Abril2013.
Shell/Basf: Planos de saúde já valem e indenização a partir de 22/04
Ex-trabalhadores aprovam proposta de procedimentos, em reunião realizada na tarde de ontem, 16 de abril.
Os ex-trabalhadores da Shell Brasil e da Basf S.A. aprovaram a proposta apresentada pela Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq) e pelo Sindicato Químicos Unificados para o pagamento das indenizações e forma de uso do convênio médico hospitalar, a serem cumpridos pelas duas multinacionais conforme assinado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 8 de abril (ACESSE AQUI para ler). A aprovação ocorreu ontem (16 abril), em reunião realizada com grande presença de ex-trabalhadores e familiares.
O plano de saúde já está em vigência, e todas as despesas de tratamento serão cobertas pela Shell/Basf.
As indenizações por danos morais individuais começarão a ser pagas em 22 de abril, conforme cronograma aprovado, por meio de crédito direto em conta corrente em nome do trabalhador, já aberta na Caixa Econômica Federal.
Trabalhadores votam e aprovam proposta do Unificados e da Atesq em reunião realizada ontem (16/04)
No documento assinado em Brasília pelas partes envolvidas, a Shell/Basf se obrigam a custear todo o tratamento médico, hospitalar e ambulatorial, inclusive com medicação e transporte, de ex-trabalhadores e filhos, além de plano de saúde vitalício.
Está também previsto o pagamento por dano moral individual e coletivo. No coletivo, a importância de R$ 200.000.000,00 que deverá ser revertida a pessoas jurídicas indicadas pelo Ministério Público do Trabalho, após sua prévia aprovação de programa destinado à pesquisa, prevenção e tratamento de trabalhadores vítimas de intoxicação ou adoecimento decorrentes de desastres ambientais, contaminação ambiental, intoxicação aguda ou acidentes de trabalho que envolvam queimaduras, preferencialmente na região metropolitana de Campinas.
ACESSE AQUI para ler um resumo das principais cláusulas das obrigações assumidas pela Shell/Basf (arquivo em pdf).
Estas obrigações foram impostos à Shell/Basf, em razão do crime de contaminação ambiental e humano por ambas cometido na planta industrial no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia.
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