DOU de 10/01/14 p.114 - seção 1 nº 7 - Divulga os limites finais autorizados para movimentação e empenho de órgãos e/ou unidades orçamentárias do Poder Executivo no exercício de 2013.
DOU de 25/07/13 p.84 – seção 1 nº 142 – Modifica as fontes de recursos e os identificadores de uso constantes da Lei nº 12.798, de 04/04/2013, no âmbito dos Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
DOU de 25/07/13 p.83 – seção 1 nº 142 – Ficam estabelecidas as normas para o custeio de despesas com o deslocamento dos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e seus dependentes legais.
DOU de 16/07/13 p.53 – seção 1 nº 135 – Modifica, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.798, de 04/04/2013, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2013, no que concerne ao Ministério da Saúde.
DOU de 08/07/13 p.102 – seção 1 nº 129 – Cria Comissão com o objetivo de coordenar a implementação e acompanhamento dos trabalhos relativos à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527) na ENAP.
DOU de 16/04/13 p.62 – seção 1 nº 72 – Modifica os identificadores de Resultado Primário, no que concerne ao Senado Federal, aos Ministérios da Justiça, da Saúde, dos Transportes, da Defesa, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Secretaria de Portos.
DOU de 02/04/13 p.71 – seção 1 nº 62 – Autorização Plantão Hospitalar-APH.
DOU de 27/03/13 p.76 – seção 1 nº 59 – Estabelece para o Ministério da Educação - MEC, o valor máximo a ser despendido no primeiro e no segundo semestres de 2013, no âmbito dos Hospitais Universitários vinculados àquele Ministério, com o Adicional por Plantão Hospitalar - APH, de que trata a Lei nº 11.907, de 02/02/2009.
DOU de 24/10/12 p.111 – seção 1 nº 206 – Institui as Diretrizes em Saúde Bucal para a Promoção da Saúde do Servidor Público Federal, que visam orientar os órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC.
DOU de 26/01/12 - p.61 – seção 1 – nº 19 – Estabelece para o Ministério da Saúde, o valor máximo a ser despendido no 1º e 2º semestres de 2012, no âmbito dos Hospitais vinculados àquele Ministério, com o Adicional de Plantão Hospitalar - APH.
DOU de 05/01/12 - p.73 – seção 1 – nº 4 – Passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos da Portaria GM/MP nº 364, de 02/12/2008, que define as unidades administrativas responsáveis pelos programas e ações do Plano Plurianual 2008-2011, e dá outras providências.
DOU de 25/10/11 p.62 – seção 1 nº 205 – Ficam alterados os quantitativos de Gratificações Temporárias do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP.
DOU de 16/09/11 p.100 – seção 1 nº 179 – Autoriza o Ministério da Saúde, a contratar profissionais, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
DOU de 12/07/11 p.74 – seção 1 nº 132 – Fica instituída a Comissão de Verificação de que trata o art. 306 da Lei nº 11.907, de 02/02/2009, que dispõe sobre a concessão do Adicional por Plantão Hospitalar-APH.
DOU de 23/03/10 p. 53 seção 1 nº 55 - Institui o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC sobre os procedimentos a serem observados quando da aplicação da Perícia Oficial em Saúde de que trata a Lei Nº 8.112, de 1990.
DOU de 09/03/10 p. 59 seção 1 nº 45 – Modifica os identificadores de resultado primário constantes da Lei no 12.214/10.