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Acompanhamento de Projetos de Lei

 

Confira aqui os andamentos dos Projetos de Lei relacionados à saúde acompanhados pelo IDISA


 
ANDAMENTOS RECENTES 
 
 
 
 
PL -  Câmara  
 
 
PL-01549/2003 - Disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências.
 
14/10/2014 - Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).
 
 
PL-00090/2011- Modifica a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, que "altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências."
 
03/07/2014 - Resposta encaminhada ao gabinete do relator.
 

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