GUIA JUD-SUS

14/Mai/2023

Por COSEMS/SP - IDISA

O presente GUIA JUD-SUS nasceu da necessidade, detectada pelo Conselho de
Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (COSEMS/SP), de se garantir
aos Municípios orientações procedimentais nos processos de judicialização da saúde.

Esse GUIA JUD-SUS é uma ferramenta aos operadores do direito no Município e aos
profissionais de saúde para que suas defesas possam estar o melhor possível
fundamentadas na legislação vigente, na jurisprudência firmada nos tribunais, nas
recomendações do CNJ e em outros documentos que possam contribuir para que as
decisões judiciais sejam mais consentâneas com as realidades do SUS nos Municípios do
Estado de São Paulo.

O GUIA JUD-SUS contém uma série de passos procedimentais que devem anteceder
qualquer defesa a ser apresentada pelo Município, após notificado judicialmente. Há
ainda a indicação de` material (leis, portarias, estudos, jurisprudência) que podem
contribuir para a produção de uma defesa mais próxima da realidade dos fatos, bem
fundamentada, com a legislação que informa o SUS e outros materiais que podem trazer
mais luz aos operadores do direito no Munícipio, para que a justiça seja alcançada.

O GUIA JUD-SUS se divide em aspectos operacionais internos da secretaria municipal
de saúde, como proceder ao registro adequado da ação judicial para o seu controle, desde
sua notificação até o acompanhamento final da garantia do objeto da ação; material de
apoio à defesa, tanto do ponto de vista jurídico como técnico-sanitário; as competências
legais dos entes federativos; a jurisprudência predominante; os enunciados das jornadas
de direito à saúde do CNJ; bem como outros aspectos relevantes.

Indica ainda sites, obras jurídicas, legislação-base do SUS, portarias ministeriais que
podem auxiliar o Município.

Pretende-se, ainda, atualizar permanentemente este GUIA JUD-SUS em relação às
necessidades apresentadas pelos gestores municipais, bem como às mudanças que
venham a ocorrer na legislação, na jurisprudência, na ciência, dentre outros.

O GUIA JUD-SUS foi elaborado pelo IDISA, em colaboração com o COSEM/SP, tendo
como principal autora a advogada Joana Indjaian Cruz que integra o quadro técnico
profissional especializado do IDISA, e contou com a supervisão e revisão de Lenir Santos,
e validação do corpo de profissionais do COSEMS/SP.

É com prazer que o IDISA e o COSEMS/SP colocam à disposição de todos tal
documento.

Baixe o GUIA JUD-SUS