Curso Online | Organizações Sociais

Objetivos
Capacitação de gestores e servidores públicos, operadores do direito, estudiosos, especialistas e demais interessados sobre o modelo jurídico-administrativo das parcerias com entidades qualificadas como organizações sociais.
O programa do curso aborda as principais características legais da contratualização entre o Poder Público e organizações sociais, na execução de atividades e serviços de interesse público voltadas à população, com análise e discussão dos desafios específicos encontrados nos processos de qualificação, negociação e celebração do contrato de gestão, acompanhamento e avaliação, fiscalização e prestação de contas.
Durante o curso são também analisadas as especificidades da Lei Federal nº 9.637, de 1998 e as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre as organizações sociais e seus impactos nas legislações estaduais e municipais que aprovaram esse modelo.

Professores:
VALÉRIA ALPINO BIGONHA SALGADO
Pós-graduada em Gestão Pública e Qualidade em Serviços pela UFBA/ENAP e em  Direito Sanitário pelo Instituto Sírio-Libanês & IDISA; Ex-Diretora de Política e Estratégias sobre Drogas na Presidência da República e Ex-Diretora de Inovação na Gestão Pública no Ministério do Planejamento; Consultora junto a organismos internacionais como OPAS, BID, CEPAL, IICA, UNESCO e PNUD. Autora do Livro Manual de Administração Pública Burocrática e Co-Autora do Livro Contratualização no SUS; Sócia Administradora da Direito e Gestão Pública.
THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS
Advogado Sanitarista; Especialista em Direito Sanitário pelo  Instituto Sírio-Libanês & IDISA, e em Gestão de Políticas de Saúde Informadas por Evidências (Fiocruz/IEP), com MBA em gestão pela FGV, Chefe da Consultoria Jurídica da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares  (EBSERH); Diretor Regional do Instituto de Direito Sanitário Aplicado – IDISA. Co-Autor do Livro Contratualização no SUS.

Carga Horária: 08 horas, divididas em 2 dias.
Local: Online (via zoom). As aulas ao vivo não ficarão gravadas.

Conteúdo Programático
1º dia
• Conceito, natureza jurídica e enquadramento das organizações sociais no gradiente de formas jurídicas de atuação do Poder Público
• Diferença entre o modelo de organização social, serviços social autônomo, oscip e parcerias celebradas com base na Lei Federal nº 13.019, de 2014
• Conceito de fomento público e legislação de referência
• Conceito de publicização
• Especificidades da Lei Federal nº 9.637, de 1998 e impactos nas leis estaduais, distrital e municipais de organizações sociais
• Principais equívocos de leis estaduais, distrital e municipais de organizações sociais
• Entendimentos do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais de Contas sobre as organizações sociais
2º DIA
• Conteúdos essenciais do contrato de gestão celebrado com organização social
• Cessão de pessoal e de bens públicos para organização social
• Comissão de acompanhamento e avaliação do contrato de gestão: objetivos, competências, estrutura e funcionamento
• Supervisão do contrato de gestão
• Prestação de contas das organizações sociais

Será fornecida aos inscritos apostila do IDISA sobre as organizações sociais

Investimento: R$ 400,00 via pix

FAÇA A SUA INSCRIÇÃO EM BREVE

(19)99201-3082 | idisa@idisa.org.br