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Apresentação
A Revista Domingueira da Saúde é uma publicação semanal do Instituto de Direito Sanitário - IDISA em homenagem ao Gilson Carvalho, o idealizador e editor durante mais de 15 anos da Domingueira da Saúde na qual encaminhava a mais de 10 mil pessoas informações e comentários a respeito do Sistema Único de Saúde e em especial de seu funcionamento e financiamento. Com a sua morte, o IDISA, do qual ele foi fundador e se manteve filiado durante toda a sua existência, com intensa participação, passou a cuidar da Domingueira hoje com mais de 15 mil leitores e agora passa a ter o formato de uma Revista virtual. A Revista Domingueira continuará o propósito inicial de Gilson Carvalho de manter todos informados a respeito do funcionamento e financiamento e outros temas da saúde pública brasileira.
Editores Chefes
Áquilas Mendes
Francisco Funcia
Lenir Santos
Conselho Editorial
Élida Graziane Pinto
Nelson Rodrigues dos Santos
Thiago Lopes Cardoso campos
Valéria Alpino Bigonha Salgado
ISSN 2525-8583
Domingueira nº 25 - Julho 2023
Índice
- O crescente drama do financiamento do SUS - por Carmino de Souza
O crescente drama do financiamento do SUS
Por Carmino de Souza
O SIOPS/DESID/MS mostrou recentemente que o SUS parece ter sido largado à própria sorte pelo Governo Federal, principalmente pelo Ministério da Saúde. O quadro abaixo, mostrado nas redes sociais pelo CONASS (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde) e CONASEMS (Conselho de Secretários Municipais de Saúde) mostra a evolução de alocação de recursos orçamentários pelos três entes federados nos últimos 20 anos. Mostra que os Estados e Municípios juntos elevaram os seus percentuais de comprometimento orçamentário para 62.4%.
Sendo assim, eles financiam o SUS cada vez mais, enquanto a União reduziu sua participação para 37.6% e assim parece fugir dessa responsabilidade. A batalha pela sobrevivência do Sistema Único de Saúde (SUS) continua mesmo depois das inequívocas demonstrações de sua importância durante a pandemia do SarsCov2 (Covid-19).
Este tema já foi abordado por mim em outros artigos nesta coluna (1-2), mas é fundamental que, com a renovação do Governo Federal e o Congresso Nacional isto volte a ser discutido.
Passadas as urgências naturais de início de governo e da nova legislatura, torna-se crítico e improrrogável que voltemos a falar deste assunto até porque, o planejamento para o futuro e os novos orçamentos já estão em discussão e execução.
Os níveis de comprometimento orçamentário e financeiro dos Estados e, principalmente dos municípios atingiram níveis insuportáveis. Como diretor do CONASEMS e COSEMS –SP e presidente do COSEMS-SP, pude testemunhar municípios alocando mais de 40% de seus recursos em saúde.
Aqui em Campinas, tivemos níveis sempre superiores a 25% em meu período de Secretaria de Saúde, com anos superiores a 30%. Posso garantir, que são níveis que comprometem as administrações públicas pois, para serem atingidos, retiram recursos de outras áreas da gestão também fundamentais. Devemos lembrar que, o nível definido pela Constituição Federal para os Municípios é de 15%.
Em Campinas, devido a Lei Orgânica do Município, este % é de 17%. Ainda assim, estamos muito acima do definido pela Constituição e Leis e, o que é pior, com um viés de constante crescimento.
Não vemos qualquer movimento estruturante do Governo Federal de reversão deste processo e, ao contrário, as pressões sobre Estados e Municípios são constantes pelas demandas crescentes e maior proximidade dos cidadãos que demandam novos procedimentos de diagnóstico e tratamento, novos remédios, profissionais de saúde etc.
Estas demandas são legítimas na maioria das vezes pois a saúde está em constante evolução e é nosso maior bem individual. Para que não haja uma explosão das demandas são necessárias políticas públicas corretas e consequentes, técnica e cientificamente defensáveis, e para que não ocorram erros de execução muitas vezes incorrigíveis.
Por vivermos em uma democracia plena, temos acompanhado o tema da judicialização da saúde.
As demandas judiciais vêm crescendo e a alocação de recursos materiais e humanos também por esta via inesperada. É claro que o cidadão que não tem sua demanda atendida por esta ou aquela razão, pode recorrer a este mecanismo, mas, isto tem sido muito preocupante pois consome significantes recursos públicos e privados e retira das políticas públicas e orçamentos recursos para sua execução. A Constituição fixou o % de 12% aos Estados, que em grande parte vem sendo cumprido e de 15% aos municípios que coloca recursos quase sempre acima deste % como mostra o quadro anexo. Os poderes Executivo e Legislativo devem discutir este tema e fazer uma programação para os próximos anos que possa reverter este quadro.
Seria fundamental que o Congresso Nacional fixasse um % orçamentário mínimo para o Governo Federal. Só assim saberíamos com o que poderíamos contar para os orçamentos ano-a-ano. Como está, estamos chegando aos limites dos Estados e Municípios com riscos reais de insolvência do SUS.
Precisamos elevar nossos compromissos com a saúde pública e isto depende sempre e finalmente de recursos. O Brasil e sua população não vivem sem o SUS e dele dependem e o SUS depende de ser adequadamente financiado para cumprir o seu papel em seus níveis de complexidade. Vamos juntos fazer esta reversão. É fundamental e improrrogável!
1)- O que esperar do SUS nos próximos anos – Hora Campinas – 28/11/2022.
2)- Financiamento e contratualização do Sistema Único de Saúde (SUS) – Hora Campinas – 24/01/2022.
Carmino Antônio De Souza é professor titular da Unicamp. Foi secretário de saúde do estado de São Paulo na década de 1990 (1993-1994) e da cidade de Campinas entre 2013 e 2020. Secretário-executivo da secretaria extraordinária de ciência, pesquisa e desenvolvimento em saúde do governo do estado de São Paulo em 2022 e atual Presidente do Conselho de Curadores da Fundação Butantan.