Apresentação

A Revista Domingueira da Saúde é uma publicação semanal do Instituto de Direito Sanitário - IDISA em homenagem ao Gilson Carvalho, o idealizador e editor durante mais de 15 anos da Domingueira da Saúde na qual encaminhava a mais de 10 mil pessoas informações e comentários a respeito do Sistema Único de Saúde e em especial de seu funcionamento e financiamento. Com a sua morte, o IDISA, do qual ele foi fundador e se manteve filiado durante toda a sua existência, com intensa participação, passou a cuidar da Domingueira hoje com mais de 15 mil leitores e agora passa a ter o formato de uma Revista virtual. A Revista Domingueira continuará o propósito inicial de Gilson Carvalho de manter todos informados a respeito do funcionamento e financiamento e outros temas da saúde pública brasileira.

Editores Chefes
Áquilas Mendes
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Conselho Editorial
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Marcia Scatolin
Nelson Rodrigues dos Santos
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Valéria Alpino Bigonha Salgado

ISSN 2525-8583



Domingueira nº 25 - Julho 2023

Índice

  1. O crescente drama do financiamento do SUS - por Carmino de Souza

O crescente drama do financiamento do SUS

Por Carmino de Souza


O SIOPS/DESID/MS mostrou recentemente que o SUS parece ter sido largado à própria sorte pelo Governo Federal, principalmente pelo Ministério da Saúde. O quadro abaixo, mostrado nas redes sociais pelo CONASS (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde) e CONASEMS (Conselho de Secretários Municipais de Saúde) mostra a evolução de alocação de recursos orçamentários pelos três entes federados nos últimos 20 anos. Mostra que os Estados e Municípios juntos elevaram os seus percentuais de comprometimento orçamentário para 62.4%.
Sendo assim, eles financiam o SUS cada vez mais, enquanto a União reduziu sua participação para 37.6% e assim parece fugir dessa responsabilidade. A batalha pela sobrevivência do Sistema Único de Saúde (SUS) continua mesmo depois das inequívocas demonstrações de sua importância durante a pandemia do SarsCov2 (Covid-19).

Este tema já foi abordado por mim em outros artigos nesta coluna (1-2), mas é fundamental que, com a renovação do Governo Federal e o Congresso Nacional isto volte a ser discutido.

Passadas as urgências naturais de início de governo e da nova legislatura, torna-se crítico e improrrogável que voltemos a falar deste assunto até porque, o planejamento para o futuro e os novos orçamentos já estão em discussão e execução.

Os níveis de comprometimento orçamentário e financeiro dos Estados e, principalmente dos municípios atingiram níveis insuportáveis. Como diretor do CONASEMS e COSEMS –SP e presidente do COSEMS-SP, pude testemunhar municípios alocando mais de 40% de seus recursos em saúde.

Aqui em Campinas, tivemos níveis sempre superiores a 25% em meu período de Secretaria de Saúde, com anos superiores a 30%. Posso garantir, que são níveis que comprometem as administrações públicas pois, para serem atingidos, retiram recursos de outras áreas da gestão também fundamentais. Devemos lembrar que, o nível definido pela Constituição Federal para os Municípios é de 15%.

Em Campinas, devido a Lei Orgânica do Município, este % é de 17%. Ainda assim, estamos muito acima do definido pela Constituição e Leis e, o que é pior, com um viés de constante crescimento.

Não vemos qualquer movimento estruturante do Governo Federal de reversão deste processo e, ao contrário, as pressões sobre Estados e Municípios são constantes pelas demandas crescentes e maior proximidade dos cidadãos que demandam novos procedimentos de diagnóstico e tratamento, novos remédios, profissionais de saúde etc.

Estas demandas são legítimas na maioria das vezes pois a saúde está em constante evolução e é nosso maior bem individual. Para que não haja uma explosão das demandas são necessárias políticas públicas corretas e consequentes, técnica e cientificamente defensáveis, e para que não ocorram erros de execução muitas vezes incorrigíveis.

Por vivermos em uma democracia plena, temos acompanhado o tema da judicialização da saúde.

As demandas judiciais vêm crescendo e a alocação de recursos materiais e humanos também por esta via inesperada. É claro que o cidadão que não tem sua demanda atendida por esta ou aquela razão, pode recorrer a este mecanismo, mas, isto tem sido muito preocupante pois consome significantes recursos públicos e privados e retira das políticas públicas e orçamentos recursos para sua execução. A Constituição fixou o % de 12% aos Estados, que em grande parte vem sendo cumprido e de 15% aos municípios que coloca recursos quase sempre acima deste % como mostra o quadro anexo. Os poderes Executivo e Legislativo devem discutir este tema e fazer uma programação para os próximos anos que possa reverter este quadro.

Seria fundamental que o Congresso Nacional fixasse um % orçamentário mínimo para o Governo Federal. Só assim saberíamos com o que poderíamos contar para os orçamentos ano-a-ano. Como está, estamos chegando aos limites dos Estados e Municípios com riscos reais de insolvência do SUS.

Precisamos elevar nossos compromissos com a saúde pública e isto depende sempre e finalmente de recursos. O Brasil e sua população não vivem sem o SUS e dele dependem e o SUS depende de ser adequadamente financiado para cumprir o seu papel em seus níveis de complexidade. Vamos juntos fazer esta reversão. É fundamental e improrrogável!

1)- O que esperar do SUS nos próximos anos – Hora Campinas – 28/11/2022.
2)- Financiamento e contratualização do Sistema Único de Saúde (SUS) – Hora Campinas – 24/01/2022.


Carmino Antônio De Souza é professor titular da Unicamp. Foi secretário de saúde do estado de São Paulo na década de 1990 (1993-1994) e da cidade de Campinas entre 2013 e 2020. Secretário-executivo da secretaria extraordinária de ciência, pesquisa e desenvolvimento em saúde do governo do estado de São Paulo em 2022 e atual Presidente do Conselho de Curadores da Fundação Butantan.




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