Apresentação
A Revista Domingueira da Saúde é uma publicação semanal do Instituto de Direito Sanitário - IDISA em homenagem ao Gilson Carvalho, o idealizador e editor durante mais de 15 anos da Domingueira da Saúde na qual encaminhava a mais de 10 mil pessoas informações e comentários a respeito do Sistema Único de Saúde e em especial de seu funcionamento e financiamento. Com a sua morte, o IDISA, do qual ele foi fundador e se manteve filiado durante toda a sua existência, com intensa participação, passou a cuidar da Domingueira hoje com mais de 15 mil leitores e agora passa a ter o formato de uma Revista virtual. A Revista Domingueira continuará o propósito inicial de Gilson Carvalho de manter todos informados a respeito do funcionamento e financiamento e outros temas da saúde pública brasileira.
Editores Chefes
Áquilas Mendes
Francisco Funcia
Lenir Santos
Conselho Editorial
Élida Graziane Pinto
Marcia Scatolin
Nelson Rodrigues dos Santos
Thiago Lopes Cardoso campos
Valéria Alpino Bigonha Salgado
ISSN 2525-8583
Domingueira nº 01 - Janeiro 2024
Índice
- Ativismo conciliatório na saúde - por Clênio Jair Schulze
Ativismo conciliatório na saúde
Por Clênio Jair Schulze
O ativismo judicial é uma forma de atuação do Judiciário que invade a esfera de atividade do Executivo e/ou do Legislativo.
De outro lado, o ativismo conciliatório ou negocial consiste em práticas para incentivar a atuação dialógica e compartilhada.
Na área da saúde há muita crítica à atuação do Poder Judiciário com as decisões condenatórias dos entes públicos do SUS e das operadoras de planos de saúde.
Uma forma de superar a prática contundente do Judiciário na área da saúde é fomentar o ativismo conciliatório.
Neste sentido, é importante anotar que os entes públicos do SUS e as operadoras de plano de saúde podem/devem procurar os Tribunais para propor iniciativas negociais. Ou seja, não se pode esperar passivamente a proposição do Judiciário.
Alguns exemplos podem ser apontados:
- convênios para prévia resolução extrajudicial dos conflitos;
- acordos para adoção de novas experiências;
- especialização no atendimento de demandas específicas;
- adoção de estratégias para qualificação de serviços;
- tutela adequada de determinadas categorias de pessoas;
- acompanhamento personalizado do desempenho de tratamentos.
São vários os fundamentos jurídicos que fomentam o ativismo conciliatório na saúde, tais como:
- Resolução 125/2010 do CNJ
- Resolução 530/2023 do CNJ
- Recomendação 31/2010 do CNJ
- Código de Processo Civil
- Lei 13.140/2015
Como se observa, o ativismo judicial pode ser superado pelo ativismo conciliatório que permite adoção de práticas para melhorar a relação entre todos os atores e ampliar as possibilidades de concretização dos direitos.
Clênio Jair Schulze é Doutor e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade
do Vale do Itajaí - Univali. e Juiz Federal em SC.
