Domingueira nº 41 - Dezembro 2023

O que será da Saúde na Argentina no governo Milei

Por Carmino de Souza e André Cesar Medici

Javier Milei foi eleito no dia 19 de novembro de 2023 para governar a Argentina. Um candidato antissistema e que se autodeclara anarco-capitalista e ultraliberal. Pessoas inexperientes se impressionam com novos rótulos, mas aqueles que tem pele mais “grossa”, sabem que a realidade é o maior moldador de governos e de posições concretas na política.

Nesse sentido, as promessas de Milei terão que passar por um crivo de realidade e os primeiros 100 dias é que deverão dar a dimensão de como seu governo poderá caminhar. Ao longo de sua campanha, Milei proclamou algumas promessas para o setor saúde, muitas delas vinculadas a ideais teóricos do liberalismo – como o uso de vouchers para a compra de planos de saúde – mas que de fato pouco foram praticadas.

Os temas da economia dominaram a caminhada eleitoral do recém-eleito presidente, com promessas que tem muito a ver com o imaginário do povo argentino: dolarização, privatização de empresas públicas, liberdade econômica, corte nos gastos públicos, redução do tamanho do governo e da carga tributária – todos temas que, mesmo desejáveis, são difíceis de realizar, em função da grave situação da economia argentina, depois de duas décadas de extremo endividamento interno e externo, inflação elevada, desemprego, corrupção, populismo e impunidade.

Milei apresentou como sua principal proposta de saúde, o fortalecimento do papel do mercado através de incentivos e subsídios à livre-escolha de planos de saúde e de instituições de saúde pelos indivíduos, bem como à compra dos serviços públicos ou privados de saúde pelos seguros.

Para tal, sua principal proposta é o uso de vouchers para a compra de planos de saúde pelas famílias, a partir da eliminação da vinculação cativa de cada indivíduo a uma obra social, que é o nome dado popularmente aos seguros públicos de saúde na Argentina.

Mas deve-se mencionar que, diferentemente do que parece pensar Milei, a implantação de um sistema de voucher poderá exigir um papel muito mais forte de regulação, fiscalização, controle e garantia de que este mercado funcione adequadamente para cumprir os preceitos de racionalidade, equidade, acesso universal, sustentabilidade e negociação entre os atores envolvidos.

Nesse sentido, a proposta de Milei exigirá um Ministério da Saúde (e Ministérios Provinciais) muito mais preparado do que se encontra hoje.

Especialistas em saúde e ciências sociais, como Aldo Isuani e Carlos Vassallo, em artigo recente publicado no jornal La Nación, consideram que:

“El sistema de salud argentino es fragmentario, irracional, segmentado y acéfalo. Fragmentario porque los tres subsistemas que lo componen (público, obras sociales y privado) no están articulados ni entre ellos ni en el interior de cada uno. Irracional porque destina una enorme cantidad de recursos a curar la enfermedad y casi nada a prevenirla. Segmentado porque cada subsistema atiende fundamentalmente a diferentes sectores sociales (el privado, a los más adinerados; las obras sociales, a los no tan pobres, y el público, a los más pobres). Acéfalo porque el Ministerio de Salud nacional administra una insignificante proporción del gasto en salud y no ejerce liderazgo ni siquiera en el interior del sector público donde las provincias son las responsables principales de la atención médica. En pocas palabras, es un no sistema”.

Um conjunto consistente de opiniões de diversos segmentos da sociedade argentina, considera que existe uma série de questões que deveriam ser enfrentadas, caso o novo governo argentino queira montar um diagnóstico e um plano coerente para enfrentar os principais problemas de saúde do país, cabendo destacar:

Gestão e Coordenação: Como afirmaram Isuani e Vassallo, o sistema de saúde argentino é um não sistema, não apenas por sua fragmentação, mas principalmente pela falta de coordenação entre as partes do sistema. Há inexistência de mecanismos de reitoria e coordenação e falta capacidade, seja do governo nacional, seja dos governos provinciais, para coordenar e estabelecer mecanismos que evitem duplicidade e falta de cobertura. A desconexão entre as partes do sistema é um dos grandes gargalos e deveria ser a principal prioridade do novo governo.

Acesso desigual: Dada a excessiva fragmentação do sistema de saúde, a população enfrenta desafios no acesso equitativo aos serviços de saúde, especialmente em épocas de crise. Grupos vulneráveis, como aqueles com baixo status socioeconômico, podem ter dificuldade em obter cuidados de saúde oportunos e de qualidade, especialmente pela redução dos recursos públicos que prejudica a capacidade de atendimento da população aos serviços.

Desigualdades regionais: Existem disparidades significativas entre províncias e entre áreas urbanas e rurais em termos de acesso a serviços de saúde. Algumas regiões podem enfrentar escassez de profissionais de saúde, instalações inadequadas e acesso limitado a medicamentos essenciais, na medida em que os programas federais de promoção da equidade começam a ter recursos mais escassos.

Cobertura do seguro saúde: Embora exista uma mistura de serviços de saúde públicos e privados, pode haver desafios em relação à cobertura do seguro saúde, deixando algumas pessoas sem acesso adequado aos cuidados de saúde. De acordo com o Censo Demográfico realizado pelo INDEC em 2021, a cobertura de saúde da população argentina se distribuía da seguinte forma: 36% (16,5 milhões) através do sistema público, 61% (28 milhões) através do seguro social, conhecido como sistema de obras sociais, e 14% (6,2 milhões) através do sistema privado. Isto daria uma cobertura de 111%, dado que uma parte considerável da população detém mais de uma cobertura. No entanto, é possível que na prática, muitas pessoas, ainda que estejam inscritas em algum sistema, não desfrutem de cobertura real, pela distância dos serviços, pela baixa capacidade deles, ou pela incapacidade da população em pagar por estes serviços.

Financiamento Insuficiente: O sistema de saúde argentino tem enfrentado desafios relacionados ao financiamento. A falta de recursos pode impactar a capacidade do sistema de fornecer serviços de saúde de qualidade, adquirir equipamentos médicos modernos e manter infraestrutura adequada. Apesar de gastar quase 10% de seu PIB com saúde, o gasto per-capita em saúde no país caiu de cerca de US$1500 em 2017 para menos de US$900 em 2020, como demonstra o gráfico abaixo.

Este é um breve sumário do cenário atual da saúde na Argentina e alguns pontos de discussão e reflexão para o futuro.

É claro que este será um imenso desafio ao próximo governo argentino e há clara preocupação de todos nós com o futuro da saúde pública na Argentina. Maiores detalhes nosso leitor poderá obter no Blog “Monitor de Saúde” do Dr. André César Medici.

Gráfico: Evolução do Financiamento Público da Saúde na Argentina entre 2000-2020

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Carmino Antônio de Souza é professor titular da Unicamp. Foi secretário de saúde do estado de São Paulo na década de 1990 (1993-1994) e da cidade de Campinas entre 2013 e 2020. Secretário-executivo da secretaria extraordinária de ciência, pesquisa e desenvolvimento em saúde do governo do estado de São Paulo em 2022 e atual Presidente do Conselho de Curadores da Fundação Butantan.

André César Medici é autor do Blog “Monitor de Saúde”, PhD em História, Economista em Saúde pelas Universidades de São Paulo (USP) e de Bethesda, Maryland, Estados Unidos.

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Incrição