Apresentação

A Revista Domingueira da Saúde é uma publicação semanal do Instituto de Direito Sanitário - IDISA em homenagem ao Gilson Carvalho, o idealizador e editor durante mais de 15 anos da Domingueira da Saúde na qual encaminhava a mais de 10 mil pessoas informações e comentários a respeito do Sistema Único de Saúde e em especial de seu funcionamento e financiamento. Com a sua morte, o IDISA, do qual ele foi fundador e se manteve filiado durante toda a sua existência, com intensa participação, passou a cuidar da Domingueira hoje com mais de 15 mil leitores e agora passa a ter o formato de uma Revista virtual. A Revista Domingueira continuará o propósito inicial de Gilson Carvalho de manter todos informados a respeito do funcionamento e financiamento e outros temas da saúde pública brasileira.

Editores Chefes
Áquilas Mendes
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Conselho Editorial
Élida Graziane Pinto
Marcia Scatolin
Nelson Rodrigues dos Santos
Thiago Lopes Cardoso campos
Valéria Alpino Bigonha Salgado

ISSN 2525-8583



Domingueira nº 04 - Fevereiro 2024

Índice

  1. Boas práticas na relação entre Justiça e Saúde - por Dr. Clênio Jair Schulze

Boas práticas na relação entre Justiça e Saúde

Por Dr. Clênio Jair Schulze


Diante do alto número de processos judiciais sobre saúde, é importante que sejam adotadas medidas voltadas à qualificação da relação entre o Sistema de Justiça e os diversos setores da área da saúde (SUS, operadoras de plano de saúde, ANS, prestadores de serviço, indústria, sociedade civil, etc).

Neste sentido, o Conselho Nacional de Justiça criou o prêmio Justiça e Saúde, cuja finalidade é: “selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas voltados a orientar as políticas judiciárias para o aprimoramento das formas adequadas de soluções de conflitos envolvendo as saúdes pública, privada e suplementar.” (1)

A primeira edição foi um sucesso e o resultado pode ser encontrado aqui: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/11/resultado-final-premio-justica-e-saude-2023.pdf

As práticas premiadas fomentam a prevenção e a qualificação da judicialização da saúde, além de concretizar o direito à saúde em diversas formas.

Uma iniciativa laureada decorre de convênio celebrado entre operadora de plano de saúde e o Tribunal de Justiça do Tocantins – TJTO. Em resumo: ajuizada ação, antes da apreciação da liminar, o Juízo concede o prazo de 48 horas para a operadora buscar a solução do caso (2).

Em outro projeto premiado, a operadora criou um sistema de jurimetria para monitorar a judicialização da saúde no estado de Minas Gerais. Com base nas informações extraídas do sistema é possível adotar medidas de planejamento e gestão (prevenção, negociação, acordo, avaliação de desempenho, etc) (3).

Ou seja, estas e todas as outras medidas contempladas na premiação do CNJ são a demonstração de empenho de entidades da sociedade civil para facilitar o acesso à saúde e trazer melhoria na qualidade da prestação dos serviços.

Assim, merece enaltecimento o trabalho do Conselho Nacional de Justiça na criação do prêmio Justiça e Saúde e, principalmente, registro de elogio a todas as pessoas – físicas e jurídicas – que participaram do projeto.

A multiplicação de boas práticas em saúde é importante para a sociedade brasileira e deve ser incentivada com frequência.

1 - BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Prêmio Justiça e Saúde. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/forum-da-saude-3/premio-justica-e-saude/. Acesso em: 12 Nov. 2023.

2 - “Núcleo de Conciliação UNIMED Palmas Cooperativa de Trabalho Médico/TO.” Disponível em: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/forum-da-saude-3/premio-justica-e-saude/. Acesso em: 12 Nov. 2023.

3 - “Jurimetria da Saúde Suplementar/MG”. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/forum-da-saude-3/premio-justica-e-saude/. Acesso em: 12 Nov. 2023.


Dr. Clênio Jair Schulze é Doutor e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade
do Vale do Itajaí - Univali. e Juiz Federal em SC.


Incrição




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