Apresentação
A Revista Domingueira da Saúde é uma publicação semanal do Instituto de Direito Sanitário - IDISA em homenagem ao Gilson Carvalho, o idealizador e editor durante mais de 15 anos da Domingueira da Saúde na qual encaminhava a mais de 10 mil pessoas informações e comentários a respeito do Sistema Único de Saúde e em especial de seu funcionamento e financiamento. Com a sua morte, o IDISA, do qual ele foi fundador e se manteve filiado durante toda a sua existência, com intensa participação, passou a cuidar da Domingueira hoje com mais de 15 mil leitores e agora passa a ter o formato de uma Revista virtual. A Revista Domingueira continuará o propósito inicial de Gilson Carvalho de manter todos informados a respeito do funcionamento e financiamento e outros temas da saúde pública brasileira.
Editores Chefes
Áquilas Mendes
Francisco Funcia
Lenir Santos
Conselho Editorial
Élida Graziane Pinto
Nelson Rodrigues dos Santos
Thiago Lopes Cardoso campos
Valéria Alpino Bigonha Salgado
ISSN 2525-8583
Domingueira nº 04 - Fevereiro 2024
Índice
- Boas práticas na relação entre Justiça e Saúde - por Dr. Clênio Jair Schulze
Boas práticas na relação entre Justiça e Saúde
Por Dr. Clênio Jair Schulze
Diante do alto número de processos judiciais sobre saúde, é importante que sejam adotadas medidas voltadas à qualificação da relação entre o Sistema de Justiça e os diversos setores da área da saúde (SUS, operadoras de plano de saúde, ANS, prestadores de serviço, indústria, sociedade civil, etc).
Neste sentido, o Conselho Nacional de Justiça criou o prêmio Justiça e Saúde, cuja finalidade é: “selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas voltados a orientar as políticas judiciárias para o aprimoramento das formas adequadas de soluções de conflitos envolvendo as saúdes pública, privada e suplementar.” (1)
A primeira edição foi um sucesso e o resultado pode ser encontrado aqui: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/11/resultado-final-premio-justica-e-saude-2023.pdf
As práticas premiadas fomentam a prevenção e a qualificação da judicialização da saúde, além de concretizar o direito à saúde em diversas formas.
Uma iniciativa laureada decorre de convênio celebrado entre operadora de plano de saúde e o Tribunal de Justiça do Tocantins – TJTO. Em resumo: ajuizada ação, antes da apreciação da liminar, o Juízo concede o prazo de 48 horas para a operadora buscar a solução do caso (2).
Em outro projeto premiado, a operadora criou um sistema de jurimetria para monitorar a judicialização da saúde no estado de Minas Gerais. Com base nas informações extraídas do sistema é possível adotar medidas de planejamento e gestão (prevenção, negociação, acordo, avaliação de desempenho, etc) (3).
Ou seja, estas e todas as outras medidas contempladas na premiação do CNJ são a demonstração de empenho de entidades da sociedade civil para facilitar o acesso à saúde e trazer melhoria na qualidade da prestação dos serviços.
Assim, merece enaltecimento o trabalho do Conselho Nacional de Justiça na criação do prêmio Justiça e Saúde e, principalmente, registro de elogio a todas as pessoas – físicas e jurídicas – que participaram do projeto.
A multiplicação de boas práticas em saúde é importante para a sociedade brasileira e deve ser incentivada com frequência.
1 - BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Prêmio Justiça e Saúde. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/forum-da-saude-3/premio-justica-e-saude/. Acesso em: 12 Nov. 2023.
2 - “Núcleo de Conciliação UNIMED Palmas Cooperativa de Trabalho Médico/TO.” Disponível em: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/forum-da-saude-3/premio-justica-e-saude/. Acesso em: 12 Nov. 2023.
3 - “Jurimetria da Saúde Suplementar/MG”. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/forum-da-saude-3/premio-justica-e-saude/. Acesso em: 12 Nov. 2023.
Dr. Clênio Jair Schulze é Doutor e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade
do Vale do Itajaí - Univali. e Juiz Federal em SC.
