Distribuição de fralda a paciente de baixa renda em alta médica é criticada em audiência

06/08/2013 - 20h03

O coordenador-geral de Atenção Domiciliar do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Aristides Vitorino de Oliveira Neto, considerou inviável o projeto (PL 191/11) que obriga o governo a fornecer gratuitamente fraldas, alimentos especiais e outros materiais aos pacientes de baixa renda que tiveram alta hospitalar.

Aristides Neto participou, nesta terça-feira, de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família que discutiu o projeto apresentado em 2011 pelo deputado Weliton Prado (PT-MG).

Fontes de financiamento

Segundo o coordenador, a discussão deve ser mais ampla e, só depois, pontos específicos como o fornecimento de fraldas deveriam entrar na pauta. "O projeto de lei não é viável por si só. Eu não acredito que a gente tenha de garantir um único insumo por uma lei. A gente tem de garantir o Decreto 708, que discute a relação de estabelecimento de saúde, que discute o que é responsabilidade da saúde e de financiamento de cada ente federativo. Acho que a gente tem de discutir o projeto de responsabilidade sanitária".

A proposta ainda não foi votada na Comissão de Seguridade Social, mas o relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), já apresentou parecer pela sua rejeição. Entre outros argumentos, ele sustentou que a proposta não indica fonte de recursos para financiar a despesa com o fornecimento dos materiais.

O relator também citou o Programa Melhor em Casa que, até 2014, deverá implantar mil equipes de atenção domiciliar, reduzindo as internações hospitalares no País.

Votação nominal

Nem os argumentos do governo, nem os do relator convenceram o deputado Mandetta (DEM-MS), um dos autores do requerimento para a realização da audiência desta terça.

O deputado declarou que vai apresentar voto em separado, pela aprovação do projeto. De acordo com o parlamentar, há necessidade de um marco legal para garantir um mínimo de decência para quem necessita, por exemplo, de fraldas geriátricas.

O deputado Mandetta assinalou que a votação da proposta na comissão será nominal. “Aqueles que forem contra dar uma garantia mínima para os idosos, que coloquem a sua impressão digital e votem contra. Os que forem a favor de um pouco de dignidade para essas pessoas que necessitam de um mínimo por parte da assistência à Saúde, que votem com as suas consciências."

O defensor público federal Eduardo Queiroz também apoiou o projeto. Para ele, a proposta torna mais clara a obrigação do Estado em prestar esse tipo de atenção às pessoas em tratamento domiciliar. A seu ver, a garantia do direito das pessoas ficará mais reforçada, tanto pela via judicial como pela administrativa.

Íntegra da proposta:

§ PL-191/2011

Reportagem - Idhelene Macedo

Edição – Regina Céli Assumpção

Fonte: Agência Câmara Notícias

Distribuição de fralda a paciente de baixa renda em alta médica é criticada em audiência

Meus Dados

Dados do Amigo