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2013 - 27 - 685 - DOMINGUEIRA - FINANCIAMENTO - 221 - 10-08-2013
1.PRIMEIRA PÁGINA – TEXTOS DE GILSON CARVALHO
GASTO DA UNIÃO COM SAÚDE NOS ANOS 1995-2012
Gilson Carvalho
É sempre um desafio fazer análise dos números em série histórica com as limitações impostas pela incerteza deles próprios.
Ouso a cada ano fazer estas análises com os números de que dispõe aceitando-os com todas suas limitações.
A busca dos dados se deu em primeiro lugar no Ministério da Saúde. Quanto gastou a União com saúde nestes anos de 1995 a 2012? Estes dados têm suas limitações? Claro que as tem pois são informados pelo Ministério da Saúde que tem sempre interesse em demonstrar que cumpre com os ditames legais. Até 2000 não havia definição clara e exata do montante de dinheiro que cada esfera de governo devesse destinar à saúde. Na CF ficou dito que a União em 1989 devesse alocar 30% dos recursos da seguridade para a saúde. Nos anos seguintes o montante que fosse definido nas LDOs de cada ano. Assim foi até 1993 quando o governo FHC suspendeu esta determinação alegando interesse público. A análise grosseira deste montante entre os anos de 1989 até 1993 foi de não 30%, mas a média de 20%. Nos anos de Collor a média foi de 14%.
Com a aprovação da Emenda Constitucional 29 a União foi regiamente compensada por manobras governamentais no Congresso. A proposta era de no mínimo 30% do orçamento da Seguridade e 10% das receitas fiscais da União, Estados e Municípios. Neste jogada a União reduziu suacontribuição para a saúde a menos de 50%. A União auto definiu que seu quantitativo seguiria o valor gasto no ano anterior atualizado pela variação nominal do PIB. Estados e Municípios tiveram aumentados seus encargos. Estados em 20% de 10 para 12% de suas receitas próprias. Municípios aumentados em 50% de 10% para 15% de suas receitas próprias. O Governo da União com o quarto poder nas mãos ( o poder da liberação das Emendas Parlamentares) desonerou-se vergonhosamente em mais de 50% e entregou a fatura da saúde aos cofres municipais e estaduais que somados ficam com apenas 40% da receita pública arrecadada.
Vamos aos dados.
|
VALOR PER CAPITA DO GASTO DA UNIÃO COM SAÚDE 1995-2012
|
|||||
|
1
|
2
|
3
|
4
|
5
|
6
|
|
ANO
|
VALOR R$BI
|
FATOR-IGP-DI
BASE 6/2013
|
DEFLACIO-
NADO - R$ BI
|
POPULAÇÃO
|
PC
|
|
1995
|
12,25
|
4,45
|
54,52
|
158.874.963
|
343
|
|
1996
|
12,41
|
3,96
|
49,13
|
161.323.169
|
305
|
|
1997
|
15,46
|
3,66
|
56,60
|
163.779.827
|
346
|
|
1998
|
15,25
|
3,5
|
53,36
|
166.252.088
|
321
|
|
1999
|
18,35
|
3,24
|
59,46
|
168.753.552
|
352
|
|
2000
|
20,35
|
2,84
|
57,80
|
171.279.882
|
337
|
|
2001
|
22,47
|
2,56
|
57,53
|
173.808.010
|
331
|
|
2002
|
24,74
|
2,36
|
58,38
|
176.303.919
|
331
|
|
2003
|
27,18
|
1,8
|
48,93
|
178.741.412
|
274
|
|
2004
|
32,70
|
1,67
|
54,62
|
181.105.601
|
302
|
|
2005
|
37,15
|
1,54
|
57,20
|
183.383.216
|
312
|
|
2006
|
40,75
|
1,54
|
62,76
|
185.564.212
|
338
|
|
2007
|
45,72
|
1,48
|
67,67
|
187.641.714
|
361
|
|
2008
|
50,14
|
1,32
|
66,18
|
189.612.814
|
349
|
|
2009
|
58,15
|
1,28
|
74,43
|
191.480.630
|
389
|
|
2010
|
61,87
|
1,22
|
75,49
|
193.252.604
|
391
|
|
2011
|
72,24
|
1,12
|
80,91
|
194.932.685
|
415
|
|
2012
|
80,06
|
1,07
|
85,67
|
196.526.293
|
436
|
|
FONTE: POP IBGE; VALORES MS: SPO-MS; FATOR IGP-DI BANCO CENTRAL; ESTUDOS GC
|
|||||
Primeira Coluna:
Foram analisados os números a partir de 1995 pois dados anteriores à moeda real são impossíveis de comparações a não ser por números índices e para algumas comparações.
Segunda Coluna:
Tomou-se o valor nominal em bilhões declarado como gasto pelo Ministério da Saúde a cada ano. Estes dados são os aceitos oficialmente por quem os produz. Sofrem inúmeras críticas pelos que os analisam à luz do entendimento, de portarias, de regras para municípios e estados etc. Por exemplo: 1) sistematicamente foram computados recursos usados na assistência médica de servidores; 2) não foram deduzidos os recursos de restos a pagar cancelados e utilizados para pagamento dos mínimos legais; 3) não foram acrescentados ao mínimo As receitas próprias como taxas recolhidas e o Seguro de Veículos Automotores terrestres onde quase 50% vai para o SUS nestes anos todos são consideradas como receitas para o MS atingir o mínimo legal quando deveriam ser acrescentadas ao mínimo já que um é taxa por serviço e outro não é imposto, nem contribuição, mas, um seguro obrigatório pago pelo cidadão.
Terceira Coluna:
Utilizou-se o IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas para fazer a deflação usando a ferramenta da calculadora do cidadão do Banco Central. Os valores mostrados na coluna expressam os fatores de correção que serão aplicados na deflação dos recursos.
Quarta Coluna:
Valor ano a ano deflacionado em bilhões de reais utilizando do fator IGP-DI.
Quinta Coluna:
População segundo o IBGE e com queda no ano de 1998/1999 pois houve reajuste segundo estimativas de 1998. Foi utilizada a população do IBGE constante do IPEADATA. A população constante do Datasus é menor que a usada.
Sexta Coluna:
O valor per capita ano a ano utilizando-se dos dados do volume de recursos deflacionados, divididos pela população.
Comentários sobre o valor per capita do gasto da união com saúde.
A maneira mais correta de se fazer avaliação de gastos é levando em consideração dois fatores. Primeiro a utilização de valores deflacionados. É comum autoridades e técnicos dizerem que determinado valor cresceu no período trabalhando exclusivamente com valores nominais. É um erro crasso que leva pessoas ao descrédito. Uma segunda variável a ser levada em consideração é a população à qual são destinados os recursos. Esta população pode ter variado no período e os recursos alocados a ela terão outro significado. Não basta a variação nominal dos recursos para se concluir pelo crescimento ou diminuição deles. É necessário deflacioná-los e aplica-los à população coberta.
Na análise destes dados chamam a atenção algumas constatações. Numa primeira série que vai de 1995 a 2007, o valor de R$352 por habitante ano fica maior que todos até o ano de 2007 quando passa a R$360 – apenas um pouco a mais. Na série vamos tendo valores cada vez menores chegando ao ano de 2003, primeiro ano do Governo Lula, ao valor de R$273 por habitante ano. A partir de 2007 tem uma queda em 2008 e volta a crescer nos anos de 2009 até 2012 quando chega ao valor de R$436. Alguma explicação para este crescimento? Primeiro a saúde teve um aporte maior de recursos no ano de 2009 em decorrência da necessidade para enfrentamento da Influenza. Recursos para a vacina e o tratamento. Este crescimento foi maior nos anos seguintes pois toda vez que o aumento de recursos for maior que o crescimento do PIB existe uma repercussão a maior em todos os anos seguintes.
2. SEGUNDA PÁGINA – TEXTO DE CONVIDADOS – OS TEXTOS ASSINADOS SÃO DE RESPONSABILIDADE DOS AUTORES.
Universalização da Saúde: o caso da Turquia
Vitor Gomes Pinto[1]
[i] Organização Mundial da Saúde – Relatório Mundial da Saúde 2010 – Genebra, 2010.
[ii] Savedoff, W. D. ET AL – Political and economic aspects of the transition to universal health coverage. Lancet 2012; 380:924-32.
[iii] The Lancet – Universal health coverage. The Lancet, Volume 380, Issue 9845 (special issue), September 2012
[iv] Rudin, J. et de Ferranti, D. – Universal health coverage: the third global health transition. The Lancet, Volume 380, Issue 9845, Pages 861 - 862, 8 September 2012
[v] Atun, R. et al – Universal health coverage in Turkey: enhancement of equity. The Lancet, Volume 382, Issue 9886, Pages 65-99, July 2013.
[vi] Menon, R. et al – Toward universal coverage: Turkey’s Green Card program for the poor. The World Bank, UNICO Studies Series No. 18. Washington DC, Jan 2013.
[vii] Yilmaz, V. – Changing origins of inequalities in Access to health care services in Turkey: from occupational status to income. New Perspectives on Turkey, No. 48: 55-77, 2013.
[viii] Paiva Campos, G. – Refazer o SUS: uma tarefa possível. Em: http://www.observasaude.org. Brasília, junho 2013.
3. PÁGINA NOTÍCIAS – RESPONSABILIDADE DAS FONTE
3.1 MILHÕES DE BRASILEIROS EXIGEM 10% DA RECEITA CORRENTE BRUTA DA UNIÃO PARA A SAÚDE
Movimento “Saúde + 10” entrega Projeto de Lei de Iniciativa Popular na Câmara dos Deputados
Chegou ao fim uma mobilização de quase dois anos para a coleta de assinaturas. Foi entregue nessa terça-feira (05) ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, subscrito por quase dois milhões de brasileiros, que obriga a União a investir o equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas na saúde pública. Caso o projeto seja aprovado, o setor de saúde, cujo orçamento em 2013 é de R$ 99 bilhões, poderá receber mais R$ 45 bilhões.
Para o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde e da Comissão Especial da Câmara destinada a debater o financiamento da saúde, o momento não poderia ser mais propício, principalmente porque o projeto reflete o desejo do povo brasileiro, evidenciado pelas manifestações que ainda acontecem em todo o País. “A crise ficou evidente, com a deficiência de acesso ao SUS e o sucateamento dos hospitais. Tenho certeza que esta Casa vai dar a celeridade que o Projeto merece, com a aprovação de um regime de urgência urgentíssima, co mo desejam as entidades participantes do Movimento em Defesa da Saúde Pública, o Saúde + 10”.
O presidente da Câmara informou que o Projeto de Lei será analisado inicialmente pela Comissão de Legislação Participativa e sua tramitação será submetida aos líderes partidários, em reunião agendada para esta quarta-feira. Henrique Eduardo Alves mandou um recado para a presidente Dilma Rousseff. Disse que, se for necessário, irá integrar uma comissão de negociações com o Poder Executivo. “O discurso tem que ser claro e objetivo. O Projeto não vai ficar engavetado e ninguém vai sentar sobre ele. A saúde já adoeceu demais e muita gente já morreu. Esta na hora de promovermos a recuperação da saúde pública brasileira”, afirmou Alves.
Da solenidade de entrega do Projeto de Lei e do cheque simbólico representando a quantia auditada de 1.896.592 assinaturas, participaram centenas de pessoas e representantes das diversas entidades responsáveis pela coleta das assinaturas em todo o País, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).
Marcos Vinicius, da OAB, lembrou que a Constituição e o SUS completam 25 anos em 2013 e cobrou urgência máxima para a tramitação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Dom Leonardo, da CNBB, apontando para as dezenas de caixas empilhadas no auditório, afirmou que “ali não estão apenas assinaturas. Estão os rostos de pessoas que exigem uma saúde mais digna”. Maria do Socorro, do CNS, afirmou que as assinaturas estão alimentando o sentido de luta para um País melhor. Wilson Alecrim, do Conass, acredita que o Projeto de Lei entregue ao Parlamento é o reconhecimento da sociedade de que a saúde precisa melhorar e a União precisa ampliar sua participação. E Antônio Nardi, do Conasems, ressaltou que aquilo que a rua está clamando, precisa ser ouvido. “Quem está gritando é o povo, são as ruas, os usuários do SUS e o Projeto precisa ser aprovado em regime de urgência urgentíssima”, defendeu.3.2
3.2 Gasto per capita do Brasil com saúde é menor que média Mundial
ESTADÃO - 16 de maio de 2013
Mas investimentos estão crescendo - em 10 anos, orçamento da área aumentou quatro vezes, segundo a OMS
Jamil Chade
O governo brasileiro gasta menos que a média mundial com a saúde de seus cidadãos. Dados divulgados ontem em Genebra pela Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que o País de fato avançou na última década em relação aos investimentos na área. O resultado, porém, ainda o coloca em uma posição inferior à média global. Hoje, mais da metade das necessidades de saúde de um brasileiro é paga pelo próprio cidadão, não pelos serviços públicos.
As informações foram divulgadas na semana que antecede a Assembléia Mundial da Saúde, em Genebra.
Na ocasião, será feita uma avaliação do setor no mundo. Está prevista a participação de ministros da Saúde de vários países, entre eles o brasileiro Alexandre Padilha.
Segundo os dados, os gastos públicos mundiais com a saúde de cada cidadão chegou a US$ 571 por ano em 2010, a última cifra disponível em escala mundial. No Brasil, esse gasto per capta somou US$ 466/ano.
A OMS destaca que, em uma década, o orçamento do setor no País cresceu quatro vezes. Em 2000, o governo destinava US$ 107 à saúde de cada cidadão.
Mas esse aumento não foi suficiente para acabar com a profunda distância do Brasil em relação aos países ricos.
Os Estados Unidos gastam anualmente, per capita, US$ 3,7 mil; na Holanda, são US$ 4,8 mil e na Noruega, US$ 6,8 mil.
Na outra ponta dos investimentos está o Congo, na África, com US$ 4 per capita por ano, e a Libéria, com US$ 8.
Orçamento. A OMS também ressaltou a defasagem que existe entre o Brasil e a média mundial em relação ao porcentual do orçamento público investido na saúde.
De acordo com a organização, 15,1% do orçamento público do mundo vai para a saúde no País, a taxa era de 10,7% em 2010; entre os demais países emergentes, 11,7%. Dez anos antes, o governo brasileiro destinava apenas 4,1%.
Segundo a OMS, dos gastos totais de um cidadão com saúde, o governo brasileiro cobre 47% do valor, anualmente.
A taxa é superior aos 40% observados em 2000. Isso significa que o brasileiro está gastando, em termos porcentuais, menos dinheiro do próprio bolso para custear sua saúde.
No entanto, mais uma vez, o índice está abaixo da conta global. Na média mundial, governos garantem 56% de cobertura. Nos demais países emergentes, a taxa é um pouco superior à do Brasil: 48%.
Nos últimos dez anos, o brasileiro passou a gastar significativamente mais dinheiro com saúde. Somando gastos privados e investimentos do Estado, cada cidadão investe hoje US$ 990 por ano na própria saúde. No ano 2000, esse valor era de apenas US$ 265.
Expectativa de vida. Se os gastos públicos brasileiros ainda não alcançaram a média mundial, a expectativa de vida aumentou de forma significativa nos últimos 20 anos, informou ontem a OMS.
No início dos anos 1990, uma pessoa vivia no Brasil uma média de 67 anos. Em 2011, essa expectativa atingiu os 74 anos. Nos países ricos, há dois anos a taxa era de 80 anos.
Comparação
9% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil vai para a saúde, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS); em 2000, a taxa era de 7,2%
9,2% do PIB é investido pelo mundo, em média, na área
12,4% do PIB dos países ricos é investido na saúde
Fonte: O Estado de S. Paulo
2013-GASTO UNIÃO SAÚDE 95-2012 VITOR PINTO - UNIVERSALIZAÇÃO SAÚDE AGO - 201 3 GUIA DAZZI-LEGISLAÇÃO SAÚDE -6-8-2013BOA SEMANA
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