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Estudo mostra abismo fiscal de Santas Casas de SP
4 de setembro de 2013
Projeto da consultoria Planisa com nove instituições do estado atesta a defasagem entre o que é pago pelo SUS e o custo real dos procedimentos
Falar sobre a crise financeira das Santas Casas e hospitais filantrópicos já pode até soar como clichê, mas o fato é que a dívida de R$ 11,3 bilhões está aí – com previsão de alcançar R$ 17 bilhões até o final do ano – e ameaça a sobrevivência dessas instituições seculares que realizam 50% de todas as internações do País. “E não é por falta de gestão”, diz com veemência o diretor presidente da Fehosp (Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo), Edson Rogatti, que vê na defasagem da tabela SUS (Sistema Único de Saúde) o principal fator para tal cenário. E, para provar ao governo a falta de financiamento, a Fehosp com apoio da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo contratou a Planisa para realizar um levantamento de custos hospitalares em nove Santas Casas, voluntárias ao projeto.
A primeira etapa envolveu a coleta e análise de custos de 25 procedimentos (13 cirúrgicos, 4 clínicos e 8 oncológicos), compreendidos entre junho de 2011 e dezembro de 2012. O investimento na consultoria foi de cerca de R$ 1,2 milhão, divididos entre os prestadores, Fehosp e Secretaria.
A informação que resume a situação das entidades participantes é de que 96% dos custos dos procedimentos é superior ao valor da tabela SUS (veja detalhes na tabela da próxima página), sem reajuste há cinco anos. Os gestores desses 4 mil patrimônios brasileiros pedem 100% de reajuste nos cem principais procedimentos de média e baixa complexidade, como atendimentos de emergência, raio X e exames. O SUS, por sua vez, paga, por exemplo, R$ 6,88 por um exame de raio X, enquanto que os planos de saúde repassam aos hospitais R$ 20,96. Na prática, para cada R$ 100 que as Santas Casas gastam, o SUS repassa R$ 60.
Com a defasagem detalhada e comprovada, o relatório da Planisa está sendo utilizado como instrumento de reivindicação junto ao Ministério da Saúde, além de importante condutor para a gestão. “Agora temos um painel que possibilita a comparação de custos e, assim, verificamos se estamos compatíveis com a realidade do mercado. Ou seja, podemos rever processos, rotinas e caminhos se, por acaso, algum estiver fora”, avalia a superintendente da Santa Casa de Marília, Kátia Ferraz.
Apesar de mostrar a discrepância do quanto é gasto e do quanto é pago, o grande objetivo do projeto, segundo o diretor da Planisa, João Romitelli, foi executar a apuração dos custos das nove instituições com base em uma única metodologia para que a comparação fosse assertiva. Dentre os aspectos implementados estão: elaboração de estrutura de centros de custos; avaliação e adequação dos critérios de apropriação dos custos: fórmulas e métodos de rateio dos custos indiretos e dos centros auxiliares e administrativos; verificação e análise do plano de contas; reorganização do processo de coleta de dados, através da identificação da disponibilidade das informações, e fixação de cronograma para a geração dos dados solicitados; estabelecimento de parâmetros e indicadores (benchmarking) para comparação entre as participantes; e apresentação em reuniões periódicas ao grupo envolvido.
Considerada de grande porte, com 214 leitos e de alta complexidade, a Santa Casa de Marília verificou que todos os seus 14 procedimentos, analisados pela Planisa, possuem defasagem de custos, como é o caso da revascularização miocárdica em que o SUS paga R$ 8.541,00 ante um gasto de R$ 12.936,00. O detalhamento dos números, segundo a superintendente Kátia, tem servido como ferramenta para melhorar a negociação tanto com o setor público quanto privado, e como indicador de conformidade dos custos. Os serviços de apoio, como refeição, rouparia, por exemplo, estavam em desacordo com a média das demais, contou a executiva.
Depois dessa primeira etapa, a Planisa continua fazendo relatórios mensais com base nos dados lançados em plataforma online e reuniões de avaliação periódicas, realizadas com recursos de teleconferência. Mais 30 Santas Casas estão previstas para integrar o projeto, mas a Fehosp aguarda a liberação de recurso da Secretaria para viabilizar a entrada das novas avaliadas.
Soluções?
Os resultados do trabalho garantiu repercussão durante Congresso Estadual de Presidentes e Administradores das Santas Casas em maio deste ano, mas, segundo Maria Fátima da Conceição, gerente técnica da Fehosp e integrante de um grupo técnico do Ministério sobre a questão, a discussão não tem avançado. “A posição do Ministério é a de não conceder reajustes lineares, somente alguns pontuais. Apresentamos uma relação de 100 procedimentos mais frequentes e estamos inclusive discutindo a falta de teto de estados e municípios o que gera um volume grande de atendimentos sem financiamento nenhum”, afirmou.
Procurado pela revista FH, o Ministério da Saúde detalhou o conjunto de medidas desenvolvidas para a recuperação econômica dos hospitais, entre elas, o projeto de lei que cria o PROSUS (Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Sem Fins Lucrativos que atuam na área de saúde e que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde – SUS), que estabelece um prazo máximo de 15 anos para a quitação dos débitos das instituições que aderirem ao programa. Em contrapartida, os hospitais devem ampliar o atendimento de exames, cirurgias e atendimentos aos pacientes do SUS. Além disso, informou que o valor de incentivo à contratualização (contrato entre o gestor público local seja estado ou município e o hospital prestador de serviço, que pode ser público, privado ou filantrópico) vai dobrar, com um adicional de R$ 2 bilhões em 2014.
Por meio do PROSUS, as entidades terão o apoio do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para manter em dia o pagamento de débitos correntes, evitando, assim, o aumento da sua dívida e quitando gradativamente o valor total. Para isso, todo mês, o FNS vai reter dos recursos destinado ao custeio o valor equivalente à dívida corrente das unidades que aderirem ao programa.
Para ter direito ao benefício, a entidade privada de saúde filantrópica ou sem fins lucrativos deverá encaminhar requerimento à Receita Federal próxima da sua sede até o dia 6 de dezembro deste ano. O prazo de 15 anos para pagamento da dívida passa a contar a partir da adesão. O abatimento da dívida, começando pelas mais antigas, será feita primeiramente dos débitos inscritos na Dívida Ativa da União, seguido pelos débitos no âmbito da Recita Federal.
Entretanto, os gestores do setor criticam a medida, pois o projeto ainda será debatido e votado na Câmara e no Senado. “A aprovação desse programa pode demorar anos. E tempo é o que as Santas Casas menos têm. Se elas tiverem que reduzir seus atendimentos para diminuir seus custos operacionais ou, na pior das hipóteses, encerrar suas atividades, milhares de brasileiros ficarão desamparados. Primeiro porque 70% das unidades estão localizadas em municípios com até 30 mil habitantes onde, em grande parte, é a única alternativa de atendimento público. E depois porque mais da metade dos procedimentos de alta complexidade no País – como cirurgias de grande porte – são realizadas por elas”, escreveu o deputado federal (PSD/SP), Walter Ihoshi, em artigo enviado ao portal Saúde Web.
Incentivos do Ministério
• Mais R$ 2 bilhões por ano para aumentar o número de hospitais filantrópicos contratualizados. Previsão para este ano é firmar parceria com mais de 200 hospitais, gerando impacto financeiro de R$ 305,7 milhões/ano. O restante do valor, equivalente a R$ 739 milhões/ano, serão destinados à expansão dos serviços nas unidades. Atualmente, 1.700 hospitais filantrópicos prestam serviços ao SUS;
• Em 2012, houve incremento de R$ 572,3 milhões no Investimento às unidades que atendem SUS. Os recursos adicionais foram repassados aos que aderiram à Rede Cegonha;
• Em um ano, os incentivos aos principais hospitais filantrópicos saltaram 185%, chegando a R$ 968,6 milhões em 2012, contra R$ 340 milhões em 2011;
• Aumento de 50% no valor destinado a obras e compra de equipamentos, que passou de R$ 400 milhões, em 2011, para R$ 600 milhões, em 2012;
• Os repasses para cirurgias oncológicas passou de R$ 56 milhões para R$ 116 milhões.
Fonte: Saúde Web
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