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Remédio monitorado, da indústria ao consumidor
16 de outubro de 2013
Anvisa quer criar espécie de 'RG dos medicamentos' para rastrear vendas em todo o país
Mariana Mainenti
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discutiu ontem com o setor farmacêutico, em Brasília, a proposta de criação de um sistema de rastreabilidade dos medicamentos brasileiros. A resolução, que tende a ser aprovada em reunião de diretoria do órgão regulador após parecer da procuradoria, determina que em três anos todos os medicamentos comercializados no país tenham uma espécie de "carteira de identidade". Dessa forma, poderão ser, individualmente, rastreados. Atualmente, só é possível a localização do lote.
"Cada embalagem terá um identificador, um RG, o que vai ampliar a capacidade da vigilância sanitária de monitorá-la", afirma o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano. Segundo ele, atualmente, é possível monitorar somente os medicamentos cuja venda é condicionada à apresentação de receita médica - e, ainda assim, apenas no percurso da farmácia ao consumidor. "Em três anos poderemos monitorar todos os medicamentos do país, da indústria até a farmácia", destaca.
Segundo o presidente da Anvisa, esse é o primeiro passo para que, no futuro, todos os medicamentos possam ser acompanhados inclusive no seu destino final: o consumidor. "Saberemos para onde vai cada caixa do medicamento que é produzido no país", vislumbrou.
Pela resolução que está sendo proposta pela Anvisa, daqui a dois anos a industria terá de provar que está preparada para a entrada em funcionamento do novo sistema. "A medida é muito importante, porque inibe a falsificação e a venda de medicamentos contrabandeados em farmácias, que é um crime hediondo, com pena prevista de cinco a dez anos de prisão", defende Barbano.
A Anvisa elaborou a proposta atendendo à lei de 2009, aprovada pelo Congresso, que criou o Sistema Nacional de Medicamentos, da então deputada federal Vanessa Grazziotin (PCdoB - AM), hoje senadora. Devido ao atraso, a tendência é de que a regulamentação pela Anvisa transcorra de forma rápida.
As indústrias farmacêuticas, no entanto, queixam-se do prazo estabelecido, devido ao custo e à complexidade do desenvolvimento e instalação do sistema de rastreamento. Estimativas do setor apontam que, somente para a aquisição de equipamentos, a indústria irá desembolsar R$ 1,3 bilhão. "Ainda haverá os gastos com o desenvolvimento do banco de dados e de validação do sistema, além da instalação de equipamentos pelo varejo e o atacado" , acrescenta o presidente executivo da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), Henrique Dada.
Para o presidente da Anvisa, ainda assim, o novo sistema terá uma ótima relação entre custo e benefício para as indústrias farmacêuticas. "O impacto no custo da cadeia é pequeno em relação ao benefício da medida. Hoje, a indústria gasta muito dinheiro com roubos de mercadoria e seguro. Para a indústria, será um investimento. E, para o consumidor, sem dúvida, não haverá impacto financeiro algum", assegura.
"Além da questão econômica, não será fácil conseguir recursos humanos para desenvolver esse sistema. Ele é muito raro, apenas três países já implementaram Turquia, Itália e França - e ainda assim teríamos de adaptá-lo à realidade brasileira. Temos uma indústria muito mais significativa do que a desses países e a realidade do nosso varejo e do atacado também é diferenciada", destaca Dada. Segundo o presidente executivo da Alanac, a indústria propõe que, antes de sua implementação, seja feito um piloto, para que possa se comprometer com prazos. "Não somos contra a adoção de investimentos que melhorem a rastreabilidade. Mas o Brasil será um dos pioneiros no desenvolvimento do sistema, que é bastante complexo", argumenta.
Enquanto a indústria, que vai arcar com a maior parte dos gastos, preocupa-se com custos e prazos, os distribuidores estão com o pé atrás em relação à circulação de informações concorrenciais. "Eles não gostariam de ver as informações sobre para quem vendem indo parar nas mãos dos concorrentes. Mas a Anvisa já deixou claro que é direito e dever da indústria farmacêutica saber onde estão os seus produtos. Teremos de atender às exigências da vigilância sanitária", conclui Dada.
A medida é muito importante, porque inibe a falsificação e a venda de medicamentos contrabandeados em farmácias, que é um crime hediondo, com pena prevista de cinco a dez anos de prisão "
Dirceu Barbano, Presidente da Anvisa
Fonte: Brasil Econômico
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