Endereço: Rua José Antônio Marinho, 450
Barão Geraldo - Campinas, São Paulo - Brasil
Cep: 13084-783
Fone: +55 19 3289-5751
Email: idisa@idisa.org.br
Barão Geraldo - Campinas, São Paulo - Brasil
Cep: 13084-783
Fone: +55 19 3289-5751
Email: idisa@idisa.org.br
TRF condena Beneficência por cobrar de pacientes
26 de novembro de 2013
Por Marina Falcão | De São Paulo
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou o empresário Antônio Ermírio de Moraes e um grupo de médicos administradores do Hospital da Beneficência Portuguesa de São Paulo por improbidade administrativa. Cabe recurso.
Em comunicado, o Hospital da Beneficência Portuguesa afirmou que o processo corre em segredo de Justiça e que, por isso, restringe-se a informar que "existem equívocos no acórdão que serão objetos de recurso oportunamente".
Segundo o TRF, o hospital cobrou serviços de pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A acusação partiu de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em 1997.
De acordo com a decisão, os réus foram condenados a devolver o dinheiro cobrado dos pacientes e a pagar multa no valor de três vezes a quantia ressarcida a cada um deles. Além disso, os réus foram proibidos de firmar contratos com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais. Terão ainda que pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo.
A Beneficência Portuguesa é administrada pela família Ermírio de Moraes há mais de 40 anos.
Fonte: Valor Econômico
Copyright © . IDISA . Desenvolvido por W2F Publicidade