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2014 - 35 - 707 - DOMINGUEIRA - FORÇA TRABALHO E LRF - 12-1-2014
1. PRIMEIRA PÁGINA - TEXTOS DE GILSON CARVALHO
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LIMITE DA LRF TORNA-SE DILEMA PARA A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
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REVISTA DO COSEMS – RS – DEZ. 2013
Acrescente demanda por serviços na Saúde por parte da população e a pressão dos profissionais por melhores salários colocam os municípios em choque contra o limite de gastos com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) número 101, de 2000. A LRF determina que os municípios podem destinar até 54% da receita líquida para esses gastos. Ao mesmo tempo, são obrigados a investir 15% do orçamento em Saúde, índice que geralmente é superado e acaba impactando significativamente nas contas dos municípios.
Para os secretários municipais, a área da Saúde é uma das que mais carecem de recursos humanos e uma das mais afetadas pela legislação. A evolução dos serviços e a falta de recursos exigem uma gestão mais eficiente, que alcance melhores resultados sem aumentar as despesas, utilizando ações tecnologicamente modernas. O entrave desafia os gestores a encontrar alternativas para viabilizar a contratação de pessoal, não somente de forma direta, através de concurso públi- co, mas também por meio de vínculo com entidades sem fins lucrativos, como convênios e contratos.
Para o médico pediatra e doutor em Saúde Pública, Gilson Carvalho, se de um lado a LRF 101 pôs fim ao desmando incontrolável das contratações eleitoreiras, de outro, amarrou o limite de gasto com pessoal a um percentual baixo e insuficiente. Ele lembra que simulações realizadas há dez anos apontavam que se- ria ideal o índice aumentar de 54% para aproximadamente 70%, jamais ultrapassando os 75%. Atualmente, existe quase uma dezena de projetos de parlamenta- res tramitando no Congresso Nacional que apontam para este limite. Até novembro deste ano, no entanto, nenhum deles havia sido submetido à votação. Em sua maioria, os projetos buscam aliviar as exigências de controle de gastos, em especial os relacionados ao pagamento de pessoal. Entre eles, está o Projeto de Lei Complementar 251/05, do deputado Roberto Gouveia (PT-SP), que permite que a União, os estados e o Distrito Federal aumentem o gasto com pessoal na Saúde para até 75% dos recursos financeiros destinados à área.
Carvalho, ex-secretário de Saúde de São José dos Campos (SP) e ex-secretário Nacional de Assistência à Saúde do Minis- tério da Saúde, comenta que têm sido pra- ticadas duas alternativas. “Ou os serviços ficam desfalcados de pessoal, o que ocorre na maioria dos municípios, ou se burla a lei terceirizando mão de obra ou serviços inteiros. Terceirização é o que tem mais acontecido com UBS, UPAs, SAMU e hospitais”, avalia. Os caminhos para fazer a contratação de pessoal sem ultrapassar o limite da LRF variam conforme a realidade de cada município. “É preciso verificar se o limite realmente está sendo rompido. Esse teto não é exclusivo da Saúde, mas de toda a esfera de governo, no caso, o município” observa.
Outro ponto a ser levado em consideração é a possibilidade de terceirizar atividades que implicam no meio do processo de gestão, e não no fim, como transporte, vigilância, alimentação, segurança e limpeza, por exemplo.De uma forma geral, Carvalho avalia que existe uma crise nos municípios, devido à dificuldade de gerenciamento do problema. Para fazer a terceirização da mão de obra ou de serviços inteiros, estão sendo usadas associações, organizações sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). Segundo ele, se caracterizam como saída legal as fundações públicas estatais administradas sob direito privado ou a contratação direta mediante concurso público e na condição de servidor estatutário. “O Ministério Público tem provocado ações para que várias prefeituras dispensem os terceirizados e façam concursos públicos. A grande maioria dos municípios ainda está sem notificação. Temos de buscar saídas principalmente que fujam da falsa instabilidade da contratação celetista e da falsa estabilidade da contratação estatutária”, provoca.
2. SEGUNDA PÁGINA - TEXTOS DE OPINIÃO DE TERCEIROS
Prevsaude: tragédia e farsa
Paulo Capel Narvai (*)
Depois que as manifestações de junho cobraram mais recursos para a saúde e “hospitais padrão Fifa”, o governo brasileiro dá sinais ambíguos sobre o que está fazendo no setor. De um lado, consolidou o programa “Mais Médicos” e acelerou sua execução, no âmbito do SUS e como parte dos programas vinculados ao sistema público. De outro lado, reagiu negativamente à ampliação de recursos para a saúde, rejeitando a proposta de vincular ao financiamento setorial 10% das receitas correntes brutas da União, conforme amplamente defendido pelos movimentos sociais e os especialistas em saúde pública. E no apagar das luzes de 2013 soube-se (O Estado de S. Paulo, 18/12) que um certo “Prev Saúde” “poderá ser aprovado no primeiro trimestre de 2014”.
O termo “Prev Saúde” chamou-me imediatamente à atenção, pois me fez lembrar do “Prevsaude”, o Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde proposto pela 7ª Conferência Nacional de Saúde (7aCNS) realizada em março de 1980. Logo após aquela conferência, surgiu a primeira versão do plano que, pretendendo reunir os recursos do INAMPS, portanto do Ministério da Previdência Social, e do Ministério da Saúde, encontrou fortíssima oposição dos empresários da saúde, que controlavam politicamente o INAMPS e viam no Prevsaude riscos à crescente privatização da denominada saúde previdenciária. Depois de três versões, tentando compatibilizar os interesses envolvidos, o programa foi sepultado e, com ele, a lei federal 6229 que, aprovada em 1975, buscava organizar no Brasil um sistema nacional de saúde. O Prevsaude foi abatido pela alta mortalidade infantil de políticas públicas criadas sem participação popular. No campo oposicionista, incluindo o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES), discutiu-se muito sobre o significado do programa, suas possibilidades e limites. Estive envolvido nesse debate a partir do Núcleo de São Paulo do CEBES.
Apesar de “natimorto”, como preferiu qualificá-lo Carlos Gentile de Mello, o Prevsaude da ditadura militar indicou claramente a necessidade de avançarmos em direção a um sistema único de saúde no País, que viria afinal com a Constituição de 1988, proposto pela 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986), a primeira com ampla participação popular. Além de lançar as bases da integração dos serviços públicos de saúde, que resultaria no SUS, outro legado importante daquele Prevsaude, para a teoria e a prática da saúde pública no Brasil, foi o conceito de “Atenção Básica” que, ampliado em relação à estratégia de Atenção Primária à Saúde (APS), proposta em 1978 em Alma Ata, na União Soviética, incorporava à APS o que à época se denominou de “especialidades estratégicas” (clínica geral, pediatria, ginecologia e odontologia, dentre outras), cuja viabilidade naquele contexto brasileiro foi avaliada positivamente. A expressão “atenção básica em saúde”, hoje muito difundida no Brasil, criada no âmbito da Fundação SESP, foi definitivamente incorporada no planejamento setorial da saúde na 7aCNS e se constituiu em conceito fundamental, pois estruturador daquele Prevsaude de 1980, o natimorto.
Mas agora, em plena democracia, está nascendo este outro Prev Saúde, anunciado pelo Estadão como uma “modalidade que usará a previdência para custear despesas médicas e hospitalares”, num contexto histórico de significativa e descontrolada renúncia fiscal, via saúde suplementar, patrocinada pela área econômica do governo federal. Segundo o jornal, “o novo plano para custear despesas médicas deve favorecer também os que optam pela declaração simplificada do IR” e a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi) quer o “produto aprovado ainda no primeiro trimestre do próximo ano”. Soube-se ainda que o novo “produto” resulta de um “projeto” que vem sendo “desenhado há seis anos” e que é “similar ao Obamacare” [como é conhecido o plano de saúde proposto pelo Presidente dos Estados Unidos]. O Prev Saúde, ou o SUS do Obama, em sua versão tupiniquim, estaria agora tramitando junto às autoridades da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da Superintendência Nacional de Seguros Privados (Susep), do Ministério da Fazenda e na Receita Federal, com o objetivo de “isentar na fonte os gastos com saúde que forem pagos com recursos desse tipo de aplicação”, para adequar o modelo “aos planos empresariais”. Apesar de radicalizar ainda mais a estratégia de renúncia fiscal, que fortalece os negócios com saúde e mina as bases do SUS, dirigentes da FenaPrevi asseguram que o Prev Saúde “tem sido bem recebido em todas as esferas e chama a atenção o governo ainda não ter aprovado o benefício”.
O que, de fato, chama a atenção nesse episódio de mais um plano de renúncia fiscal sem qualquer controle público, e nem mesmo das autoridades da área da saúde, a quem incumbe “comandar o SUS” em todo o País, é que embora nos últimos seis anos tenham sido realizadas dezenas de reuniões do Conselho Nacional de Saúde, das diversas comissões interfederativas de gestão do SUS, e duas Conferências Nacionais de Saúde, até onde se sabe esse assunto nunca esteve em pauta nessas reuniões. Assim, não é admissível (aliás, é de estarrecer), que um assunto dessa importância e impacto sobre as políticas públicas de saúde, tenha sido discutido nesses órgãos públicos referidos na notícia, sem qualquer participação de entidades e movimentos sociais de saúde, portanto, sem qualquer participação ou consulta pública.
Tem-se a impressão que a democracia está a repetir a ditadura, numa versão muito piorada. Se o Prevsaude da ditadura teve um fim trágico, o Prev Saúde desses tempos democráticos nasce como uma farsa. Ao seguir querendo transformar o direito à saúde em negócio, o tal Prev Saúde surge como a antítese do Prevsaude original – o qual, de algum modo, propunha uma política pública para a saúde, e não essas pretensas “soluções” de mercado, individualistas, articuladas à acumulação e reprodução do capital, nesses tempos de capitalismo financeirizado. Esse Prev Saúde farsa, propondo a obamização do SUS, colide também, frontalmente, com o sentido das manifestações de junho. Urge denunciar a farsa e, desde logo, arguir a legalidade da medida, uma vez que contraria dispositivos constitucionais e a legislação sobre saúde no Brasil.
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Paulo Capel Narvai é Professor Titular de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP).
3. TERCEIRA PÁGINA – NOTÍCIAS
3.1
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Ministério da Saúde | Programas | Saúde da Família | Valor Econômico | Opinião | BR
A marca do SUS 20 de dezembro de 2013 |
Por Magnus Lindelow
Com a aproximação de 2015, o mundo começa a pensar nas agendas pós-metas do milênio. Na área de saúde, há hoje um movimento amplo e crescente nos países em desenvolvimento, que tem buscado as reformas necessárias para se atingir cobertura universal de saúde para seus cidadãos. O Banco Mundial está completamente alinhado com este movimento, e anunciou recentemente, junto com a Organização Mundial de Saúde, novas metas relacionadas à prevenção e tratamento das doenças crônicas.
Com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) há mais de 20 anos, o Brasil foi um dos primeiros e poucos países de fora da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) a prever em sua legislação o acesso universal aos serviços de saúde, reconhecendo a saúde como direito do cidadão e dever do Estado. Com base nesta experiência e mesmo com todas as dificuldades inerentes a um país em desenvolvimento, o Brasil é hoje referência internacional na área de saúde pública e exemplo para outros países que buscam sistemas de saúde com maior equidade.
Passados mais de 20 anos desde sua criação, qual é a marca do SUS? O livro "20 anos de construção do SUS no Brasil" recentemente lançado pelo Banco Mundial busca analisar esta trajetória. O texto conclui que a construção do Sistema Único de Saúde do Brasil lançou os alicerces de um sistema de saúde melhor para o país, contribuindo para o bem-estar social e a melhoria da qualidade de vida da população. Entre os progressos trazidos pelo SUS destacam-se a reestruturação profunda dos mecanismos de integração do sistema, o processo constante de descentralização e compartilhamento das responsabilidades entre União, Estados e municípios, assim como o aumento gradual dos gastos públicos para o financiamento do setor.
Estudo do Banco Mundial identifica que a capacidade gerencial do sistema ainda é um obstáculo importante
É importante ressaltar que a ampliação dos gastos em saúde foi acompanhada por uma melhor alocação de recursos federais e estaduais, privilegiando as áreas e populações mais pobres do país. Estes esforços contribuíram para uma forte ampliação do acesso da população aos serviços básicos de saúde com importante impacto na redução da mortalidade e das internações por causas sensíveis à atenção primária. As instalações ambulatoriais aumentaram de 2,2 por 10.000 habitantes em 1990 para 3,6 em 2009, e o número de consultas médicas por pessoa aumentou em 70% durante o mesmo período, refletindo em grande medida a introdução e expansão do Programa Saúde da Família (PSF), que hoje cobre por volta de 100 milhões de brasileiros. Estudos apontam que o PSF contribuiu significativamente para a redução da mortalidade infantil e a melhora de outros indicadores de saúde, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Portanto, mesmo com as limitações e desafios que ainda enfrenta, as marcas do SUS são o avanço no acesso à saúde no país e a visão ao fundo desse avanço, ainda que apenas parcialmente realizada.
Por sua própria natureza, sistemas de saúde estão em constante avaliação e aperfeiçoamento. Nenhum país do mundo conseguiu construir até agora um sistema de saúde perfeito. Prioridades e estratégias podem ser diversas entre países. Porém, em qualquer caso, é muito importante o esforço de se avaliar com transparência o desempenho de um sistema com vistas a mapear seus principais avanços e limitações, e assim contribuir para sua evolução.
Entre os desafios do SUS, o estudo do Banco Mundial identifica que o aporte de recursos à saúde precisa ser equacionado e que a capacidade gerencial do sistema ainda é um obstáculo importante. Além disso, há questões reconhecidas sobre as quais é preciso evoluir, como a melhora da qualidade e da coordenação do cuidado, a continuidade da expansão na cobertura da atenção primária, a superação de barreiras ainda presentes no acesso a cuidados especializados e de alta complexidade e a permanência de uma elevada dependência dos gastos privados no financiamento dos cuidados de saúde no país. Esses desafios tendem a aumentar no futuro, sobretudo por conta do envelhecimento da população brasileira e pelo aumento significativo do peso do câncer e das doenças cardiovasculares no perfil de mortalidade do País.
O processo de transformação de um sistema de saúde com as dimensões e complexidade do SUS é necessariamente um percurso longo e demorado. O Banco Mundial, ciente do seu papel, acompanha de perto esta trajetória e tem apoiado projetos de desenvolvimento em quase todos os Estados brasileiros. Na área da Saúde tem atuado junto com os gestores tanto no fortalecimento de sua capacidade administrativa quanto no enfrentamento aos principais problemas epidemiológicos, indo das doenças negligenciadas às doenças crônicas como câncer, hipertensão e diabetes.
Como princípio institucional, prezou sempre pela construção desses projetos por meio de parceria, diálogo e proximidade com os gestores, sejam eles federais, estaduais ou municipais. Nesse percurso, o Banco Mundial passou a conhecer as virtudes do SUS, sem deixar, porém, de buscar um olhar sincero para seus desafios.
Se é verdade que é relevante considerar os desafios do SUS hoje, não menos importante é considerá-lo em perspectiva histórica. Neste aspecto, os avanços e o compromisso político e social presentes no SUS desde sua criação, e o que o sistema representa em termos de cidadania para milhões de brasileiros, significam uma enorme conquista da sociedade, especialmente para os mais pobres e mais vulneráveis. O caminho para uma saúde mais inclusiva e acessível não é simples, mas o SUS e o Brasil já deram enormes passos nessa direção.
Magnus Lindelow é coordenador de operações do Departamento de Desenvolvimento Humano do Banco Mundial no Brasil
3.2
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Temas de Interesse | Médicos estrangeiros no Brasil | Folha de S. Paulo | Saúde & Ciência | BR
Farmacêutica deixará de pagar viagens de médicos a congressos 19 de dezembro de 2013 |
CLÁUDIA COLLUCCI DE SÃO PAULO
A multinacional GSK também não vai mais remunerar propagandistas segundo metas de vendas
Empresa é investigada na China por suspeita de pagar a médicos para viajar a conferências que não ocorreram
A GlaxoSmithKline, uma das maiores multinacionais farmacêuticas, decidiu não pagar mais viagens e palestras a médicos para a promoção de seus medicamentos.
A empresa britânica também mudará a forma de remunerar seus propagandistas, que deixarão de receber de acordo com o número de receitas prescritas pelos médicos que eles visitam.
A decisão, anunciada anteontem, é inédita entre as multinacionais farmacêuticas e entrará em vigor nos países onde a empresa atua a partir de 2014. Nos EUA, um programa-piloto já está em vigor desde 2011.
Em nota, a GSK no Brasil disse que seguirá as determinações da matriz. Informou que a empresa vem tomando uma série de medidas com o objetivo de aumentar a transparência de suas práticas.
Por décadas, as companhias farmacêuticas têm pago médicos para falar a favor de seus medicamentos em congressos e conferências. Como formadores de opinião, eles influenciam na decisão de outros profissionais.
Vários estudos, no entanto, têm demonstrado que essas práticas geram grandes conflitos de interesses e podem levar a prescrições inadequadas (desnecessárias ou mais caras) aos pacientes.
No Brasil, há um acordo em curso entre a Interfarma (associação que reúne as multinacionais farmacêuticas) e o CFM (Conselho Federal de Medicina) que pretende regular essas questões.
"Estamos tentando construir juntos um caminho onde não se tolere qualquer restrição à autonomia dos médicos. E não é só palavra posta no papel. Nosso conselho de ética existe, funciona e pune", afirma Antonio Britto, presidente da Interfarma.
A questão, segundo ele, é que outros segmentos da indústria da saúde (farmacêuticas nacionais e indústrias de aparelhos e equipamentos em saúde, por exemplo) não aderiram ao acordo. "Haverá desvantagem competitiva se não for seguido por todos."
INVESTIGAÇÃO
No caso da GSK, a decisão vem no momento em que a empresa é alvo de investigação na China por pagamentos ilegais a médicos e autoridades do governo. Suspeita-se que a empresa pagasse médicos para viajar a conferências que nunca ocorreram.
Nos EUA, a GSK encabeça a lista das farmacêuticas recorrentes em penalidades.
Andrew Witty, o CEO da empresa, disse que as mudanças não têm relação com as investigações na China e que fazem parte dos esforços da empresa de estar em consonância com a atualidade.
"Nós já vínhamos nos perguntando se não haveria outras diferentes e mais eficazes formas de operação do que os caminhos que nós, como indústria, temos operado nos últimos 30, 40 anos?"
Segundo a GSK, a empresa não vai mais pagar aos profissionais de saúde para falar sobre seus produtos ou doenças que tratam e tampouco apoiá-los financeiramente para assistir a conferências médicas. A empresa não informou o quanto economizará com as medidas.
O laboratório informou ainda que continuará pagando aos médicos honorários de consultoria para pesquisa de mercado e que também vai estudar novas alternativas para colaborar com a educação médica, com informações claras e transparentes.
"É o interesse dos pacientes que vem em primeiro lugar", afirmou Witty.
3.3
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Ministério da Saúde | Programas | Saúde da Família | O Popular | Da Redação | GO
Menos de 2 minutos de consulta 22 de dezembro de 2013 |
Até o sindicato reconhece que atendimento deve durar 15 minutos. Melhor tempo verificado foi de 6 minutos e 25 segundos
Galtiery Rodrigues
O Sindicato dos Médicos de Goiás (Simego) informa que, de acordo com aOrganização Mundial de Saúde (OMS), uma consulta eletiva deve durar e] torno de 15 minutos. Na cronometragem feita pelo POPULAR, o tempo máximo atingido na primeira consulta foi de 6 minutos 25 segundos e 7 milésimos no Cais Deputado João Natal, no Setor Vila Nova. A maioria dos casos ficou abaixo dos 2 minutos. Em Goiânia, o menor tempo foi registrado no Cais do Finsocial - 1 minuto, 20 segundos e 7 milésimos.
No fim da tarde de terça-feira, O POPULAR esteve no Finsocial. Na recepção, mais de 10 pessoas aguardavam para serem atendidas havia mais de 1 hora e meia. Todas já tinha preenchido as fichas e estava] aguardando a triagem para serem encaminhadas para o médico. Uma delas já não aguentando mais a espera, perguntou a uma das atendentes o que estava acontecendo. A resposta foi a de que o médico linha ido ao banheiro. De repente, todos foram chamados para entrar na Emergência, sem passar pela triagem e, em meia hora, já tinham sido liberados, um a ui alguns com receitas e: outros pedidos de injeção e exames rápidos.
Na quarta-feira de manhã, a informação era de falta de médico no Finsocial. 0 atendimento só começou às 11 horas. Eram 9 horas, e 0 POPULAR estava no Cais do Jardim Curitiba, região noroeste de Goiânia. Lá, uma senhora estava à espera para ser atendida com uma forte dor no braço e no peito. Ela tinha ido ao Finsocial antes e teve de recorrer a outro local, por causa da falta de atendimento. Em 2 minutos 8 segundos e 85 milésios ela foi avaliada pelo médico, que rechaçou a suspeita de enfarte e disse que era uma dor
Luscular. Ele a tocou uma única vez e permaneceu sentado.
A coordenadora de Urgências da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia, Patrícia Antunes de Moraes, entranhou a falta de médicos no Cais do Finsocial, porque, segundo ela, a unidade está sem nenhum problema. Conforme a escala, o profissional deve entrar ás 7 horas e sair às 19 horas, com direito a duas horas de intervalo e, lá, possui médicos para isso. Patrícia esclarece, ainda, que é comum pacientes com problemas corriqueiros e que podem ser resolvidos facilmente sem recorrer à urgência.
Basicamente, o objetivo do setor de emergência é evitar as chamadas mortes evitáveis. Em Goiânia e Aparecida, as prefeituras garantem que o trabalho não é feito em cima de núeros e maior quantidade de atendimentos. "A nossa avaliação está ligada à prontidão obrigatória para atender pacientes graves", afinna Francisco Porto, responsável pela Coordenação Médica na Secretaria de Saúde de Aparecida de Goiânia. No município, ele cita ainda a dificuldade para se conseguir médicos para trabalhar a prontos-socorros.
É freqüente encontrar anúncios de vagas para médicos na prefeitura de Aparecida. Francisco lembra que o programa Mais Médicos, do governo federal, não prevê o envio de profissionais para a urgência e emergência, apenas para ambulatório e saúde da família. Quanto ao recorde das consultas de menos de um minuto no Cais do Nova Era, Francisco garantiu que o fato será investigado. "É inadmissível esse tino de
esse tipo situação", afirma. 0 POPULAR tentou falar com os secretários de Saúde de Goiânia e Aparecida, mas não foi possível. Fernando Machado, titular da pasta na capital, está em viagem e Paulo Rassi não foi localizado.
Renato Conde
A consulta de Willian dos Santos durou só 32 segundos
Reportagem do POPULAR cronometrou consultas do SUS feitas em 8 postos de saúde
CONSULTAS RÁPIDAS
GC-RL - ENTREVISTA-COSEMS-RS-LRF E RH-OUT.2013 BOA SEMANA
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