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SUS terá equipes para atender presos com doenças mentais
16 de janeiro de 2014
Psiquiatras terão de avaliar, com urgência, situação de centenas de detidos ilegalmente
Vinícius Sassine
O governo brasileiro criou ontem um serviço especializado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para atender presos com transtornos mentais, detidos ilegalmente em presídios, cadeias públicas e hospitais de custódia. Portaria assinada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e publicada no Diário Oficial de ontem, instituiu o serviço, que prevê a criação nos estados de grupos formados por médico psiquiatra, psicólogo, enfermeiro, assistente social e terapeuta ocupacional para avaliar a situação dos detentos com transtornos.
A avaliação dos chamados incidentes de insanidade mental passa a ser tratada em caráter de urgência, conforme a portaria, e não pode exceder a 30 dias. É uma forma de encurtar uma longa fila de espera nos presídios e hospitais de custódia e evitar o cárcere ilegal.
A medida do Ministério da Saúde pretende diminuir a quantidade de brasileiros que, mesmo com absolvição da Justiça, continuam detidos em presídios em razão dos transtornos mentais. Eles cumprem medidas de segurança aplicadas pelos juízes, que pressupõem atendimento psiquiátrico e internações em instituições de saúde. Não é o que ocorre na grande maioria dos estados.
A portaria do ministério cria a Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei. Entre as funções dessa equipe está "contribuir para a realização da desinternação progressiva de pessoas que cumprem medida de segurança em instituições penais ou hospitalares" segundo a portaria.
O GLOBO denunciou em fevereiro de 2013, em série de reportagens, a prisão ilegal de pelo menos 800 detentos com transtornos mentais, que cumprem pena em presídios apesar de absolvidos pela Justiça. O levantamento inédito mostrou também que 1,7 mil brasileiros acusados de diferentes crimes já tiveram indicativo da Justiça de que podem ter transtornos mentais. Enquanto o laudo psiquiátrico não é elaborado, eles permanecem em presídios e cadeias públicas, numa espera que pode durar mais de um ano.
Depois da publicação da série, o governo anunciou a composição de uma equipe interministerial para discutir a denúncia. O grupo foi formado por técnicos e secretários do Ministério da Saúde, do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência.
Para este ano, a partir da publicação da portaria, estão previstos R$ 10 milhões ao financiamento das equipes nos estados. Cada grupo de profissionais poderá contar com R$ 66 mil mensais para financiar o psiquiatra, o psicólogo, o enfermeiro, o assistente social e o terapeuta ocupacional (ou um educador ou sociólogo).
A gestão caberá às secretarias estaduais de Saúde ou mesmo aos municípios, que precisam aderir ao serviço e apresentar uma proposta ao Ministério da Saúde. As equipes profissionais não atenderão apenas os presos que já cumprem medidas de segurança. O objetivo é diminuir a fila de detentos à espera de um laudo psiquiátrico e, por isso, a portaria prevê que devem ser atendidos os presos que ainda respondem a um inquérito policial; com incidente de insanidade mental instaurado e em prisão provisória; em liberdade condicional; ou egressos do cumprimento da medida de segurança.
Fonte: O Globo
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