2014 - 27 - 713 - DOMINGUEIRA - AGENDA MUNICÍPIOS - 23-2-2014

 

 

 

 

2. SEGUNDA PÁGINA 

 

 

3. PÁGINA TERCEIRA – NOTÍCIAS 

Quadro 1

Objetivos Específicos Associados aos Treze Pontos da Proposta Mais Saúde para o Brasil Seguir Mudando com Dilma (2011-2014)

Pontos	Objetivos Especificos
1.        Prenvenção e Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças	1.1     Combater as desigualdades socioeconômicas, articular diferentes políticas públicas, educar e mobilizar a sociedade para a vida saudável; 1.2     Implantar políticas públicas para promoção à saúde (incentivo à prática de atividade física e a alimentação saudável) e para redução da exposição a fatores de riscos (controle do uso do álcool, fumo, uso abusivo de medicamentos) e a articulação dessas ações com a atenção básica; 1.3     Ampliar o Programa de Imunização; 1.4     Fortalecer a Vigilância Sanitária e a vigilância ambiental; 1.5     Manter o combate sistemático das endemias e criar a Força Nacional de Saúde para atendimento às emergências envolvendo desastres naturais como enchentes e deslizamentos.   1.6     Ampliar a cobertura da população que recebe água fluoretada.
2.        Ampliação do Acesso aos serviços de Saúde	2.1     Garantir plena cobertura de atenção básica combinando Estratégia Saúde da Família e as Unidades Básicas de Saúde, com o reconhecimento das especificidades locorregionais; 2.2     Ampliar a oferta de procedimentos de atenção especializada ambulatorial e hospitalar (exames, consultas, internações, cirurgias e saúde bucal); 2.3     Expandir as Unidades de Pronto Atendimento (UPA); 2.4     Universalizar o SAMU e expandir as centrais de regulação, articuladas com a expansão da oferta de leitos e de procedimentos especializados; 2.5     Implantar Centros Regionais de Diagnósticos do SUS com a atuação de especialistas e exames complementares; 2.6     Implantar Central de Interpretação de Exames de Imagem; 2.7     Manter e Ampliar o Programa Brasil Sorridente; 2.8     Implementar a Política de Atenção à Saúde do Trabalhador;
3.        Humanização, Acolhimento e Qualidade	3.1     Assegurar a qualidade dos serviços de saúde e humanizar as relações e vínculos entre as pessoas, com a redução das filas e do tempo de espera e ampliação do acesso às ações e aos serviços (estratégias de acolhimento, reorganização dos fluxos internos das unidades); 3.2     Incentivar a implantação da Internação Domiciliar e proporcionar a participação do usuário no seu próprio cuidado;
4.        Garantia da Assistencia Farmacêutica	4.1     Ampliar o gasto público com aquisição e distribuição gratuita de medicamentos e fortalecer o Programa Farmácia Popular; 4.2     Atualizar periodicamente as listas de medicamentos do SUS; 4.3     Fortalecer e aumentar a oferta de medicamentos genéricos; 4.4     Expandir o Programa Farmácia Popular do Brasil com a ampliação do elenco de medicamentos e do número de farmácias privadas credenciadas no Aqui Tem Farmácia Popular; 4.5     Ampliar os investimentos em Laboratórios Farmacêuticos Oficiais;
5.        Saúde da Mulher e da Criança	5.1     Promover a atenção integral à saúde das mulheres conforme a Política Nacional de Atenção à Saúde Integral à Mulher, aPolítica Nacional de Direitos Sexuais e Reprodutivos e a Política Nacional de Planejamento Familiar; 5.2     Implantar a Rede Cegonha para garantir que a gestante seja informada onde será o parto e o acompanhante no pré-parto e parto; 5.3     Criar um sistema de transporte de gestante de riscos e neonatal, articulado com o SAMU; 5.4     Reestruturar a rede hospitalar de atenção obstétrica e neonatal, com ênfase nas unidades  que realizam atenção especializada perinatal para gestantes e neonatos de alto risco, buscando atingir as metas pactuadas de redução da morbi-mortalidade de gestantes e recém nascidos;
6.        Fortalecimento da Saúde Mental, Prevenção e   Tratamento do Uso de Drogas.	6.1     Aprofundar a cobertura de atendimento para toda a população que sofre de transtornos mentais e dar especial atenção à questão das drogas; 6.2     Garantir o financiamento da rede extra-hospitalar com a ampliação dos serviços substitutivos de saúde mental no País; 6.3     Implementar o Programa Nacional sobre drogas e de atenção às pessoas que fazem uso delas; 6.4     Dar atenção prioritária para a questão do crack, em uma ação articulada com diferentes políticas públicas e parceria com ONGs voltadas o tratamento do usuário, o apoio e prevenção para os jovens, as famílias, as comunidades; 6.5     Apoiar a ampliação do número de CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) principalmente CAPS álcool e outras drogas e CAPS infanto-juvenil nos municípios com 70 mil habitantes, e CAPS III (24h) nos municípios com 200 mil habitantes;
7.        Melhoria da Infraestrutura da Rede de Atenção à   Saúde	7.1     Implantar um programa de reestruturação física das unidades de saúde em seus vários níveis de atenção, que supere a defasagem do padrão físico atual em relação às práticas modernas e humanizadas de atenção à saúde. 7.2     Reestruturar fisicamente todas as unidades hospitalares de atenção especializada na área de urgência e emergência que são referência para o SAMU; 7.3     Reformar e construir unidades de saúde de acordo com as especificidades locais; 7.4     Construir 500 UPAs para assegurar aumento da cobertura nos serviços de urgência pré-hospitalar; 7.5     Reformar e construir hospitais nos locais de comprovada insuficiência de leitos;
8.        Profissionais Necessários para a Saúde dos   Brasileiros	8.1     Implementar estratégias como o serviço civil e o financiamento específico para resolver os vazios assistenciais, ainda identificados no País; 8.2     Levar o profissional médico aos municípios com carência deste profissional por meio de incentivos, associados à anistia de fi nanciamento estudantil e outros; 8.3     Ampliar número de bolsas de residência no Norte, Nordeste e Centro-Oeste; 8.4     Adotar parametrizações de cargos, carreiras e vencimentos mínimos nacionais e de co-financiamento de pessoal pelas três esferas de governo; 8.5     Aprofundar as políticas para combater a precarização do trabalho em saúde;
9.        Gestão Eficiente, de Qualidade e Voltada para o   Usuário do Sistema	9.1     Implantar um sistema integrado de avaliação de todos os serviços do SUS; 9.2     Estabelecer metas em todos os níveis de atendimento e de aferição de satisfação com os serviços; 9.3     Apoiar a implantação de novos modelos gerenciais e administrativos, que atendam às necessidades da nova realidade e que sejam compatíveis com os princípios do SUS; 9.4     Garantir que a política de pagamentos do SUS seja orientada pelos resultados e desempenho; 9.5     Implementar as possibilidades de articulações regionais (consórcios intermunicipais, redes, unidades de referência regional e outras); 9.6     Definir, através de legislação específica, as responsabilidades das três esferas de governo e os direitos e deveres de todos os participantes do setor saúde;
10.     Financiamento para o Setor Compatível com o Crescimento, o Desenvolvimento Econômico e Social do País e com as Necessidades do SUS.	10.1  Regulamentar a EC 29, que fixa novos patamares de vinculação da receita e define o que são ações e serviços públicos de saúde; 10.2  Promover maior equidade na distribuição dos recursos federais e estaduais para a saúde utilizando critérios epidemiológicos, de rede instalada, renda per capita, IDH e outros paracorrigir as desigualdades; 10.3  Aperfeiçoar os mecanismos de acompanhamento, monitoramento e controle social dos recursos do Ministério da Saúde e os transferidos a Estados e Municípios, priorizando o combate ao desperdício e desvios;
11.     Gestão Democrática e Participativa com Controle Social.	11.1  Fortalecer as estruturas de gestão participativa (colegiados de gestão, diálogos com os movimentos sociais e sindicais, plenárias, conselhos e conferências de saúde; 11.2  Fortalecer o Conselho Nacional de Saúde; 11.3  Ampliar os sistemas de monitoramento, ouvidoria e auditoria como instrumentos de controle do sistema e diálogo com a população;
12.     Capacidade de   Regulação do Estado Brasileiro sobre os Diversos Setores Econômicos   Pertinentes à Saúde;	12.1  Reforçar o papel do Ministério da Saúde na articulação das Agências Reguladoras (ANS e ANVISA) para garantir os princípios constitucionais da Universalidade, Equidade e Integralidade do Sistema; 12.2  Implementar a regulação do processo de incorporação e retirada de tecnologias no SUS e na Saúde Suplementar; 12.3  Efetivar o ressarcimento dos procedimentos realizados nos usuários de planos e seguros de saúde no âmbito do SUS. Conformar e consolidar o Sistema de Saúde Brasileiro, garantindo a ampliação e funcionamento adequado;
13.     Desenvolvimento e Fortalecimento do Complexo Produtivo da Saúde	13.1  Ampliar linhas de pesquisa relacionadas à produção nacional de medicamentos de interesse do SUS. Incentivar o complexo industrial da saúde com linhas de financiamento, política de compras governamentais, subvenções econômicas e incentivos fiscais; 13.2  Fortalecer as empresas nacionais, participantes do Complexo Industrial da Saúde por meio da modernização de plantas tecnológicas da incorporação de centros de pesquisa, construção de arranjos produtivos, agregação de valor e incremento do poder econômico;

NOTAS

3.2  EDUARDO GIANNETTI – IGUALDADE DE QUÊ?

BOA SEMANA.