Lei Antiálcool causa 1ª interdição no Estado

27 de fevereiro de 2014

FELIPE SOUZA DE SÃO PAULO

Bar na zona norte ficará 30 dias fechado por vender bebidas para menores de idade

A Secretaria Estadual da Saúde interditou ontem o primeiro estabelecimento no Estado com base na Lei Antiálcool, que pune quem vender bebidas a menores de idade ou permitir o consumo.

O bar Uni-Nóis, na Vila Maria (zona norte), ficará fechado por 30 dias e, em caso de reincidência, pode perder a inscrição estadual e ser fechado de forma permanente.

Na hora da operação, à tarde, não havia clientes no local, apenas três funcionários que faziam a limpeza.

O bar foi multado em 2012 em R$ 3.800 por vender bebidas a adolescentes, mas não recorreu nem pagou o valor. Em outubro passado, foi de novo autuado por deixar que menores de 18 anos consumissem álcool em sua área.

O responsável pelo comércio no momento da interdição, Cristiano Roberto da Silva, disse que o adolescente flagrado na época estava na calçada e não havia comprado bebidas na casa.

A diretora estadual da Vigilância Sanitária, Maria Cristina Megid, disse que outros comércios podem ser fechados. "Há vários processos em julgamento e situações em risco de interdição."

No Carnaval haverá reforço na fiscalização de locais que concentram jovens, diz ela. Atuarão 500 fiscais, sendo 200 em São Paulo.

A Lei Antiálcool foi sancionada em 2011 pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Desde que em vigor, agentes da Vigilância Sanitária municipal e estadual, em parceria com o Procon, fizeram 522,2 mil inspeções e aplicaram 1.643 multas. Segundo os órgãos, a lei foi cumprida em 99,7% desses locais.

Fonte: Folha de S. Paulo

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