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Rio é o estado que menos investe em Saúde, diz IBGE
14 de março de 2014
Em nota, secretaria do governo afirma que cumpre repasse de 12%
Cássio Bruno
Apesar de ter o terceiro maior Produto Interno Bruto (PIB) do país, o Rio de Janeiro é o estado que menos investe em Saúde no Brasil. Foi o que revelou a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) 2013, divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). O Rio ficou em último lugar com R$ 5,2 bilhões destinados ao setor, apenas 7,2% do orçamento de R$ 72,7 bilhões. No total, 25 unidades da federação e o Distrito Federal disseram ter orçamento de R$ 678,6 bilhões. Desse montante, R$ 76,1 bilhões, segundo os governos estaduais, foram repassados à Saúde, média de 11,2%. O Amapá não divulgou informações.
Além do Rio, dez estados ficaram abaixo da média nacional: Santa Catarina, Maranhão, Rio Grande do Sul, Paraíba, Piauí, São Paulo, Mato Grosso, Pará, Paraná e Mato Grosso do Sul. Tocantins foi o que mais investiu em Saúde proporcionalmente R$ 1,3 bilhão de um orçamento de RS 7,9 bilhões. Ou seja, 16,9%. Minas Gerais aparece em segundo lugar, com R$ 5,7 bilhões de um orçamento de RS 35,2 bilhões, ou 16,3%. Em terceiro, está Pernambuco com 16,2%: R$ 5 bilhões de um total de R$ 31 bilhões.
O IBGE, no entanto, ressalta não ser possível afirmar que os governos estaduais não cumpriram a lei que os obriga a um repasse mínimo de 12% à Saúde.
Não podemos dizer que os governos estaduais investem menos do que é previsto por lei. Não é isso. Levantamos o total do orçamento de cada estado e o que era previsto para gastar na função Saúde para o ano de 2013. Fizemos uma comparação. O cálculo, porém, é diferente dos 12% previstos na lei, onde podem ser incluído os royalties disse Vânia Maria Pacheco, coordenadora de População e Indicadores Sociais do IBGE.
SECRETARIO CONTESTA METODOLOGIA
Vânia Pacheco comentou que o resultado trouxe surpresas:
Tivemos surpresas com os números. São estados que têm uma população razoavelmente grande e que, para nós, teriam uma participação mais ativa (na Saúde) em relação ao orçamento, como o Rio de Janeiro. Chama a atenção por ser um percentual menor frente a outros estados.
Em nota, a Secretaria estadual de Saúde tentou justificar o baixo investimento no setor. O órgão informou que "cumpre o índice constitucional de investimentos em saúde de 12% de sua arrecadação de impostos e que o montante total dos investimentos em saúde vem aumentando ano a ano, considerando o aumento de arrecadação" A secretaria, no entanto, não revelou de quanto foi esse investimento e nem as fontes de receita. Limitou-se apenas a listar a criação de novas unidades especializadas durante a gestão do governador Sérgio Cabral (PMDB).
Em entrevista ao GLOBO, o secretario estadual de Planejamento e Gestão do Rio, Sérgio Ruy Barbosa, criticou a metodologia da pesquisa:
O IBGE conduziu o debate por uma linha errada. Não se pode comparar estados que têm perfis de receitas e despesas diferentes e dizer que aplicou mais do que o outro.
Em seguida, a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão também divulgou nota, na qual afirma que, em 2013, o governo do estado "cumpriu sua obrigação legal e sua despesa com a Saúde dentro dos critérios do índice constitucional foi de R$ 3.913.339.081,00, equivalente a 12,04% da arrecadação líquida de impostos e transferências constitucionais, acima do índice mínimo exigido, que é de 12%. Apesar disso, em 2013, o Rio de Janeiro liquidou, na Função Saúde, despesas de R$ 5.174.108.374,80, bem acima da exigência constitucional"
Ainda na nota, Sérgio Ruy Barbosa disse que "o critério adequado seria a aplicação de recursos na Saúde em relação à arrecadação liquida de impostos e transferências constitucionais, o mesmo utilizado pelo Ministério da Saúde e a Secretaria do Tesouro Nacional para verificar se os estados estão efetivamente cumprindo a Constituição"
"O Estado do Rio de Janeiro tem um conjunto de receitas mais diversificado. No Orçamento de 2013, dos R$ 72,7 bilhões que estavam previstos R$ 1,9 bilhão foram de convênios, R$ 6 bilhões de operações de crédito, R$ 8,4 bilhões de royalties do petróleo e RS 1,5 bilhão de alienação de imóveis e nenhuma dessas receitas é considerada no índice constitucional. Isso faz com que o peso da despesa com Saúde fique proporcionalmente menor num Orçamento que tem outras receitas" ressaltou Barbosa.
CRESCE 0 NÚMERO DE COMISSIONADOS
O número de cargos comissionados, ocupados sem concurso público e em boa parte por indicação política, teve um crescimento de 3,5% no ano passado se comparado com 2012, segundo a Estadic. Os contratados pelos governadores para este tipo de função passaram de 111.621 para 115.589. No total, 17 estados tiveram aumento de contratos em comissão proporcionalmente ao número de servidores.
O governador do Amapá, Camilo Capiberibe (PSB), foi o campeão de contratações. De acordo com o IBGE, o crescimento no estado foi de 199,9%, passando de 1.752 para 5.254 comissionados. O governador do Ceará, Cid Gomes (PROS), ficou em segundo lugar, com 115,7%, indo de 750 para 1.618.
Isso é o reflexo claro das eleições de outubro deste ano. As contratações, em sua maioria, são para atender aliados políticos com o objetivo de reeleger o governador ou o seu sucessor afirmou David Fleischer, professor de Ciências Políticas da Universidade de Brasília (UnB).
O IBGE havia informado pela manhã que o número de comissionados, em 2012, era de 105.203 e não de 111.621. A correção foi motivada pelo governo de São Paulo, que contestou os números do estado. A administração de Geraldo Alckmin (PSDB) tinha registrado, conforme o IBGE, um aumento de 90,1% nos cargos comissionados. Com o novo cálculo do IBGE, divulgado à noite, São Paulo passou a registrar um crescimento de 3,5%, de 8.075 (e não 1.657), em 2012, para 14.731, em 2013.
"O IBGE esclarece que os dados sobre pessoal em cargo comissionado do Estado de São Paulo publicados no volume Estadic 2013 estão corretos. O governo de São Paulo informou ao IBGE, no contexto do processo de crítica e verificação dos dados de 2013, que o dado de 2012 estava subenumerado, declarando que, em 2012, eram 8.075 os servidores em cargos somente comissionados e não 1.657" disse o instituto em nota.
Também em nota, o governo de São Paulo informou que o total de servidores do Executivo caiu de 699,6 mil para 681,4 mil, entre 2012 e 2013. Em relação aos comissionados, , o aumento foi de 13.805, em 2012, para 14.421 no ano passado.
"Procede, portanto, a iniciativa do instituto federal de divulgar uma errata. A não ser por uma informação: o IBGE tinha dados corretos desde às 10:55 do dia 05/07/2013".
Fonte: O Globo
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