Rotulagem no Brasil: um problema sem-fim?

09 de abril de 2014

Advogada com doutorado dedicado à rotulagem de alérgenos, Cecília Kuri também está à frente da campanha #poenorotulo. Ela é mãe de Maria Carolina, 4 anos, e de Rafael, 2, alérgico a leite de soja. Ela defende que, em um bom rótulo, a rotulagem de alérgenos é destacada. Cita como informação positiva o "não contém glúten", uma mensagem clara, padronizada e direta que já aparece em destaque na maioria das embalagens. Cecília afirma que uma das alternativas no Brasil às famílias com pessoas diagnosticadas com alergia alimentar é entrar em contato o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa. "Para qualquer pessoa que procura minha ajuda, eu digo: não confie nos rótulos, tem que ligar no SAC", alerta.

A advogada diz, no entanto, que nem sempre o cliente vai ser bem atendido. "Os bem preparados são aqueles que checam a informação com o responsável técnico do produto. Nesses casos, a resposta pode levar até uma semana; há os atendentes que alegam não prestar aconselhamento nutricional ou dietético pelo telefone; e os que afirmam não ter a informação, recomendando ao consumidor recorrer a um médico. Como se o profissional da saúde fosse conhecer a linha de produção de um alimento industrializado", salienta a advogada.

Cecília Kuri enfatiza que, do ponto de vista do Código de Defesa do Consumidor, a empresa é obrigada a prestar todo o tipo de informação sobre aquilo que vende. "Esse princípio permeia do primeiro ao último artigo do código: o fornecedor é responsável pelo produto que coloca no mercado", ressalta. A advogada cita uma decisão recente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que condenou uma empresa que não rotulava traços de leite. Uma criança alérgica reagiu ao produto.

A especialista diz que ações judiciais tendem a promover um tipo de pressão, mas que a intenção da campanha #poenorotulo é dialogar com todos os envolvidos na questão. "Queremos o melhor rótulo para que o consumidor entenda, a indústria saiba colocar (as informações) e governo, fiscalizar. A ideia é construir isso junto", defende Cecília. As famílias já têm o apoio declarado da Associação Brasileira de Alergia e Imunopatologia (Asbai) e afirmam que, independentemente do mecanismo -- projeto de lei, resolução da Anvisa ou iniciativa das indústrias --, querem rótulos claros e segurança alimentar dos produtos que levam para casa.

Fonte: Correio Braziliense

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