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Em debate, a volta da "diferença de classe"
24 de maio de 2014
» FERNANDO WEBER MATOS
Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers)
O Supremo Tribunal Federal (STF) promove nesta segunda-feira, 26, em Brasília, audiência pública para debater a "diferença de classe", extinta há mais de duas décadas e que o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) tenta reabilitar desde 2003, por entender que a prática beneficia pacientes, hospitais e prestadores de serviço.
Naquele ano, o Cremers ingressou com ações judiciais para que municípios com gestão do SUS implantassem a diferença de classe, aplicada durante anos pelo antigo Inamps, até 1991. Por meio dessa medida, o cidadão tinha a possibilidade de optar por acomodações melhores, pagando um valor a mais pelo conforto. Essa alternativa foi abolida por portaria do Inamps, sem prévia discussão com a sociedade. Posteriormente, a proibição foi mantida no SUS.
O Cremers entende que os hospitais conveniados com o SUS poderiam oferecer quartos privativos ou semiprivativos, proporcionando maior conforto ao paciente e seus familiares, sempre muito importantes na recuperação dos enfermos. O paciente teria respeitado seu direito como contribuinte de receber tratamento pelo SUS, mas agora com a possibilidade de ter acomodação diferenciada, pagando por isso. Os hospitais públicos, evidentemente, não poderão valer-se dessa modalidade.
É importante registrar que a diferença de classe vai beneficiar também os cidadãos de menor poder aquisitivo que ficam horas e dias esperando por um leito convencional do sistema público. No momento em que um paciente optar por um quarto superior, imediatamente será liberado um desses leitos do SUS, sempre tão disputados. Os hospitais, que lutam para não fechar as portas, terão um ganho adicional para compensar as perdas sofridas pela remuneração insuficiente paga pelo SUS.
Essa iniciativa do Cremers vem sendo atacada pelos gestores do SUS, que há anos não encontram solução para problemas que se arrastam, como a superlotação das emergências, a falta permanente de leitos, de material, de equipamentos e mão de obra. O resultado dessa ineficiência e leniência faz com que milhares de enfermos aguardem por exames e cirurgias mês após mês, ano após ano, numa angustiante espera, enquanto o seu quadro clínico se agrava. Quem assume a responsabilidade pelas vítimas que vão ficando no meio do caminho?
É importante registrar, ainda, o relatório apresentado no Dia Mundial da Saúde, 7 de abril, na sede do Conselho Federal de Medicina, sobre a situação dos serviços de saúde prestados à população nos principais hospitais públicos de urgência e emergência do Brasil. Numa ação desenvolvida em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), veio à tona, mais uma vez, e de forma irrefutável, a face cruel da assistência oferecida à população, desde pacientes internados em macas pelos corredores a colchões estendidos sobre o chão, como se fossem enfermarias de guerra.
A crise nas emergências se agrava a cada ano em função do fechamento de leitos hospitalares em contrapartida ao aumento da demanda. O número de leitos nos hospitais públicos e privados diminuiu de 453.724 para 448.954 (4.770 a menos), entre 2007 e 2012. Foram fechados 286 hospitais nesse período. Atualmente, o Brasil tem 2,3 leitos por mil habitantes, taxa inferior à do padrão estabelecido pela Organização Mundial da Saúde, que vai de 3 a 5. Com a baixa remuneração do SUS aos serviços hospitalares, a tendência é de que mais hospitais encerrem suas atividades, aumentando o caos na saúde.
A defender a diferença de classe, o Cremers tenta atenuar os efeitos nefastos das políticas de saúde de sucessivos governos. Está recuperando uma velha solução, simples e eficaz, e que foi retirada do cidadão com fundamento em teorias e falsos argumentos, mas absolutamente distante da dura realidade da saúde pública. Sabemos que, na audiência do STF, grupos organizados, com viés ideológico conhecido, serão ampla maioria e vão atuar ruidosamente para impedir que o cidadão que não tem recursos para bancar plano de saúde, mas que pode eventualmente pagar uma “ iferença de classe" na hora do sofrimento, tenha esse benefício sonegado.
Fonte: Correio Braziliense
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