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Prossegue o impasse na Justiça sobre movimento
29 de maio de 2014
Na pauta do TRT, julgamento de dissídio e legalidade da paralisação
O impasse sobre o movimento de rodoviários dissidentes continua na Justiça. Advogados trabalhistas reiteram que o grupo não tem respaldo legal para decretar greve, mas pode participar de audiências de conciliação, por exemplo. No Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ), tramitam o dissídio coletivo da categoria e um pedido do Rio Ônibus para decretar a ilegalidade da greve, impetrado ontem.
No último dia 13, quando os dissidentes fizeram outra paralisação, o TRT fixou multa diária de R$ 50 mil a ser paga pelo Sindicato Municipal dos Trabalhadores Empregados em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros (Sintra-turb), caso 70% dos ônibus não voltassem a circular. O sindicato que anteriormente acertou com os patrões um aumento salarial de 10% para os rodoviários e que é contra a greve recorreu contra a decisão.
O TRT informou que o julgamento do dissídio da categoria ainda não tem data, assim como o da legalidade da greve.
A advogada trabalhista Rita Cortez, da comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), disse que, legalmente, os dissidentes podem realizar assembléias para discutir questões trabalhistas, mas não podem decretar greve:
- Num momento como esse é preciso buscar a negociação. Tanto o sindicato, que é contra a greve, quanto os dissidentes devem se reunir e o Poder Judiciário precisa intermediar
Para a advogada Cláudia Brum Mothé, a questão do impasse do grupo dissidente deveria ter sido resolvida internamente:
- O sindicato dos empregados representa a categoria e deve refletir a vontade da maioria, aferida em assembléia. A responsabilização do sindicato, com a aplicação da multa, ocorre porque, ao que parece, não está conseguindo ordenar a vontade da categoria. Por outro lado, creio que a adesão da minoria reflete um enfraquecimento do movimento.
Fonte: O Globo
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