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O imposto que salva vidas
30 de maio de 2014
» LUIZ ANTONIO SANTINI
Diretor geral do Instituto Nacional de Câncer (Inca)
» TÂNIA CAVALCANTE
Secretária executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco do Inca
O Dia Mundial sem Tabaco, celebrado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 31 de maio, destaca neste ano o aumento de impostos sobre produtos de tabaco como uma das medidas mais efetivas para reduzir o tabagismo e suas graves consequências.
Estudo recente do Instituto Nacional de Câncer (Inca) mostrou que, entre 1989 e 2010, os esforços para redução do tabagismo no Brasil reduziram em quase 50% a prevalência de fumantes, e o aumento de preços dos cigarros nesse período respondeu por quase 50% dessa redução, evitando cerca de 420 mil mortes.
Não é por menos. Um trabalhador brasileiro que ganha um salário mínimo (R$ 724) e fuma um maço por dia da marca de cigarros mais barata (R$ 4) gasta 16,5% por mês de seu salário com o produto.
Por isso, a Convenção Quadro para Controle do Tabaco (CQCT), tratado internacional de saúde pública, incluiu o aumento de impostos e dos preços dos produtos de tabaco como uma das medidas centrais para alcançar seus objetivos. Esse tratado conta com a adesão de 178 países, inclusive do Brasil.
Os ajustes dos impostos federais sobre cigarros, adotados pela Secretaria de Receita Federal para o cumprimento dessa medida, especialmente a partir de 2007, somados a uma reforma no cálculo do Imposto sobre Produto Industrializado sobre cigarros, a partir de 2011, resultaram em um aumento significativo no preço dos maços. Essa política contribuiu para a redução da prevalência de fumantes no país de 15,6%, em 2006, para 11,6%, em 2013.
Mais do que reduzir a base de fumantes, os preços turbinados desestimularam um grande número de jovens a se render ao apelo do cigarro. Cerca de 90% dos fumantes adquirem o hábito antes dos 18 anos, quando, em geral, não estão no mercado de trabalho e o dinheiro é "curto". O aumento de impostos (e preços) reduziu a prevalência de experimentação de cigarros entre escolares de 24,2%, em 2009, para 19%, em 2012, segundo pesquisas do Ministério da Saúde.
Além de reduzir os novos entrantes, a política de elevação dos impostos mostrou-se especialmente efetiva para reduzir o número de fumantes entre os jovens. Pesquisas mostram que os fumantes jovens são duas a três vezes mais sensíveis a essa medida do que os adultos. E um aumento de 10% no preço dos cigarros motiva 10% dos fumantes a tentarem deixar de fumar, além de reduzir o número de cigarros fumados.
Um novo estudo, a Pesquisa Internacional de Avaliação das Políticas de Controle do Tabaco no Brasil (ITC-Brasil), a ser divulgado neste Dia Mundial sem Tabaco, derruba um dos argumentos tradicionais da indústria do fumo contra o aumento dos impostos sobre os cigarros. Os porta-vozes da indústria afirmavam que o aumento levaria os fumantes a comprarem marcas mais baratas ou contrabandeadas. Como consequência, haveria perda de arrecadação tributária.
No entanto, a pesquisa ITC-Brasil, coordenada pelo Inca em três capitais brasileiras, em 2012 e 2013, mostrou que, para economizar o dinheiro que gastam com cigarros, grande parte dos fumantes entrevistados pensaram em parar de fumar: 51% no Rio, 42% em São Paulo e 48% em Porto Alegre. Apenas uma proporção bem menor pensou em buscar marcas mais baratas: 13% no Rio, 16% em São Paulo e 19% em Porto Alegre.
O argumento vai por terra quando observamos a evolução da arrecadação da tributação sobre cigarros, que mais do que dobrou, passando de R$ 3,4 bilhões em 2006 para R$ 7,9 bilhões em 2013.
Mesmo com esse aumento da arrecadação, a indústria tabagista continua a onerar o erário brasileiro. Em 2011, o Brasil gastou cerca de R$ 21 bilhões com o tratamento de apenas 15 das mais de 50 doenças tabaco relacionadas, enquanto a arrecadação sobre cigarros não chegou a R$ 6 bilhões.
Mas antes fosse esse deficit financeiro o maior dano da indústria do tabaco sobre a sociedade brasileira. Infelizmente, o impacto principal não é medido em reais, mas em vidas: no Brasil ainda existem 25 milhões de fumantes e o tabagismo mata cerca de 130 mil brasileiros por ano.
Fonte: Correio Braziliense
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