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Plano de saúde: o coletivo que vira problema individual

25 de junho de 2014
 
Cresce a oferta de contratos por adesão, com menor garantia ao cliente. Entidades querem novas regras
 
Mario Russo
 
LUCIANA CASEM1RO
 
As operadoras de saúde e os intermediários nas vendas de planos para o consumidor são a nova prioridade de atuação do Sistema Estadual de Defesa do Consumido^ que reúne Defensoria Pública, Ministério Público estadual e federai, Procon-RJ, Procon Carioca, Ordem dos Advogados do Brasil e Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj. As entidades estão reunindo seus bancos de dados para listar as reclamações mais recorrentes sobre o setor Mas o tema para dar o pontapé iniciai nos trabalhos já foi escolhido: a persistente comercialização dos chamados falsos coletivos (contratos por adesão compostos por indivíduos sem nenhum vínculo representativo com a entidade contratante) diante da quase extinção dos pianos individuais, que dão mais proteção ao cidadão por terem reajuste e cobertura regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
 
Larissa Davidovich, do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, diz que a "falsa coletivização'' cria a ilusão no consumidor de que vai pagar menos, o que o estimula a ingressar em associação ou sindicato e a até criar um CNPf para aderir a um contrato coletivo.
 
- No entanto, os aumentos abusivos e a rescisão unilateral de contrato ocorrem nos planos coletivos por conta da omissão da ANS. A Defensoria Pública vem lutando para que a agência cumpra o seu papel e regule o mercado de planos de saúde como um todo para evitar esse cenário de instabilidade para quem contrata planos coletivos - diz Larissa, ressaltando que atuará em parceria com Grupo de Trabalho em Saúde da Secretário Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça
 
MPF DO RIO ESTÁ INVESTIGANDO
 
Christiane Cavassa Freire, coordenadora do Centro de Apoio ao Consumidor do MP-RJ, diz que uma das propostas em estudo pelo sistema estadual é batalhar pela aplicação aos planos caracterizados como falsos coletivos das regras que se aplicam aos individuais:
 
- Isto porque, já existe uma nota publicada pela ANS, em 16.06.2013, em que a agência afirma que no caso de grupos formados sem a devida vinculação do beneficiário ,se aplicam os mesmos direitos garantidos aos planos individuais. O importante é que as pessoas denunciem quando são incluídas em planos coletivos, sem que sejam membro de associações, sindicatos ou entidades de classe para que possamos trabalhar nessa proposta e fazer valer essa regra - explica promotora.
 
Na prática, contratar um plano individual tem sido a cada dia mais difícil. A guia de turismo Márcia Cristina Vieira que o diga Até setembro de 2013, ela tinha um plano Unimed empresa que expirou. Ao procurar nova assistência, entrou em contato com um corretor que trabalhava com planos da Amil. De início, tentou contratar um individual, mas desistiu ao saber que, na sua faixa etária (entre 49 e 53 anos), a mensalidade sairia por cerca de R$ 700.
 
- O corretor sugeriu adesão à Associação Brasileira dos Profissionais Liberais, Comerciais e Empresariais (Abre). Quando aderi, paguei uma taxa de R$ 15 à Abre, e o plano saiu a R$ 302, na verdade R$ 299,22 relativos à cobertura e o restante para a associação. O Amil Mediai 300 tem coparticipação por atendimento, mas, por ser associada à Abre, diminuíram os prazos de carência Porém, não tenho ideia de qual reajuste virá em setembro - diz.
 
No caso de Márcia, destaca Christiane, a questão é mais de liberdade de escolha, mas há caso de disparidades como de advogados em associação de atuários.
 
O Ministério Público Federal do Rio abriu inquérito (1.30.001.006.276/2013/20) para apurar a excessiva limitação dos planos individuais a partir da publicação da reportagem "Planos individuais: produto quase em extinção" em 13 de outubro de 2013 nesta seção. O procurador do caso Márcio Barra Lima acaba de ser substituído por Renato Machado que ainda está estuda o processo e, por isso, não quis se manifestar A assessoria informou que o inquérito está em fase de investigação.
 
Em São Paulo, o professor de arquitetura Paulo Eduardo Barbosa teve que recorrer à Justiça para continuar honrando o custo com o plano para ele, a esposa e três filhos. Cliente há anos de um plano empresarial básico da SulAmérica, migrou para um coletivo, após um corretor oferecer desconto de 25%. Em início de 2008, a esposa teve que iniciar tratamento contra câncer e para o qual o hospital não aceitava o plano básico, o que o obrigou a migrar para o especial. Desde então, se queixa que os reajustes se tomaram insuportáveis, bem acima da inflação, com correções de até 17% em 2008:
 
- Já não conseguia pagar os R$ 3.200. Recorrí a advogados, que obtiveram liminar; obrigando a SulAmérica a retroagir meu custo do plano familiar para R$ 2.400 mensais. Antes disso, procuramos contratar um piano individual, mas não encontramos nenhuma empresa que o oferecesse. Sou responsável pelo plano e, se adoecer e precisar de internação, deixo de pagar e meu plano é rescindido. Ou seja, no Brasil, infelizmente, os planos de saúde são apenas para quem tem saúde.
 
O diretor executivo da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Antonio Carlos Abbatepaolo, lembra que os cálculos para os custos de saúde adotados no Brasil são idênticos aos utilizados em todo o mundo. Segundo ele, os reajustes superiores à inflação se devem a despesas médico-hospitaiares mais altas do que em outros setores da economia, não só em função da tecnologia crescente, como também do aumento dos insumos de medicamentos:
 
- Os planos coletivos foram uma novidade introduzida pelas multinacionais no Brasil, na década de 60, para propiciar aos funcionários o mesmo padrão de atendimento oferecido nas matrizes. Os planos individuais surgiram depois e acabaram desestimulados pelo excesso de controle dos órgãos reguladores - diz Abbatepaolo.
 
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa as seguradoras, nega haver falta de planos individuais. Segundo a entidade, dados da ANS mostram que o total de beneficiários desses planos cresceu 1,6%, de 2012 para 2013, enquanto o de coletivos por adesão aumentou 1,1%. Das 31 associadas à federação, 11 comercializam planos individuais. Na avaliação da FenaSaúde, a comercialização de planos individuais sofre entraves, como controle de reajustes da ANS, rigidez dos formatos e insegurança jurídica Segundo a ANS, dos 20.037 planos de saúde registrados na agência, 14.364 são coletivos e 5.663 individuais/ familiares. A agência informa ainda que o reajuste dos individuais/familiares foi de 9,04% em 2013 e de 7,93%, em 2012. E que, para proteger os beneficiários, editou a Resolução 309/2012, obrigando as operadoras a aplicar um único índice de reajuste a todos os planos coletivos com até 30 usuários, e a Resolução n? 195/2009, que regulamentou a necessidade de vínculo associativo, de classe ou emprega tício para adesão a contrato coletivo.
 
A Amil informa que cerca de 21% de seus clientes são de planos individuais, 8% de coletivos por adesão, 18% de coletivos até 29 beneficiários e 53% com mais de 30 vidas. Segundo a empresa, a média de reajuste dos individuais foi de 8,22%, nos últimos três anos, enquanto somente em 2012, a Variação dos Custos Médico-Hospitalares foi de 15,4%.
 
A SulAmérica esclarece que o plano da empresa Rossi Barbosa Arquitetos Associados S/C Ltda., do qual fóulo Barbosa é titular, foi reajustado dentro das regras prevista em contrato e pela ANS. O percentual é calculado com base nos aumentos dos custos para todos os contratos com menos de 30 beneficiários, e não em análises individualizadas. A inflação médica recorrentemente supera o dobro da oficial, segundo dados do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS).
 
"No Brasil, infelizmente, os planos de saúde são apenas para quem tem saúde"
 
Paulo Barbosa
 
Arquiteto
 
Fonte: O Globo


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