Cade sugere condenação de hospitais por cartel

Instituições teriam se unido para forçar renegociação com operadoras. Unidas também é acusada de impor queda de preços

Em um parecer publicado nesta terça-feira (24), a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a condenação de três hospitais do Distrito Federal e da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, a Unidas. As entidades são acusadas de crime contra a ordem econômica no mercado de prestação de serviços médico-hospitalares no estado.

Os hospitais Santa Luzia, Santa Lúcia e Anchieta teriam negociado coletivamente com operadoras de planos de saúde a cobrança de preços mais altos pela prestação de serviços médico-hospitalares, mas em patamares praticamente idênticos. As empresas recusaram os aumentos e os hospitais comunicaram, de forma paralela, a rescisão dos contratos ou suspensão do atendimento dos beneficiários daqueles planos.

Para o órgão do Cade, a tentativa conjunta dos três hospitais de combinar preços configura prática de cartel. Segundo o parecer, a conduta teria provocado aumento dos preços dos planos de saúde acima do nível considerado competitivo, prejudicando o mercado e os consumidores.

Autogestões

O processo administrativo também apurou que a Unidas negociava de modo uniforme a aquisição de serviços médico-hospitalares em nome das autogestões vinculadas a ela, não deixando margem para negociações individuais entre operadoras e prestadores. Para a Superintendência, devido a participação de mercado dos planos representados pela Unidas no DF (cerca de 40% dos beneficiários na região), conferia às autogestões elevado poder de compra nas negociações dos valores de serviços.

Essa estratégia, segundo o colegiado, poderia diminuir os valores pagos por procedimentos médicos abaixo do nível de um mercado com plena competição, com efeito negativo na qualidade e na oferta dos serviços.

Outros nove hospitais, uma clínica médica e três entidades representativas citadas no processo devem ser, segundo a superintendência, inocentadas por falta de provas. O processo segue agora para julgamento pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final.

Procurada, a Unidas, por meio de sua assessoria de imprensa, diz que não se manifestará sobre o julgamento enquanto não houver uma decisão final.

A prática de infrações à ordem econômica sujeita os responsáveis ao pagamento de multas de até 20% de seus faturamentos, além de outras penalidades previstas em lei.

Fonte: Saúde Web

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